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Conforme a jurisprudência tradicional do STF, o controle de constitucionalidade de ato regulamentar pela via da ação direta de inconstitucionalidade


40315|Direito Constitucional|superior

Conforme a jurisprudência tradicional do STF, o controle de constitucionalidade de ato regulamentar pela via da ação direta de inconstitucionalidade

  • A

    é admissível, se os efeitos da declaração de inconstitucionalidade forem restritos às partes da lide.

  • B

    é admissível, desde que a impugnação chegue ao STF pela via difusa.

  • C

    não é admissível, pois essa situação caracterizaria uma violação indireta ao texto constitucional.

  • D

    não é admissível, pois se trata de ato cuja constitucionalidade só pode ser examinada por meio do controle difuso.

  • E

    é admissível, desde que efetuado de forma repressiva.