Agente de Polícia - 2017

Página 5 • Total 110 questões

159909Questão 41|Direitos Humanos|superior

PC-SC Agente de Polícia

2017

FEPESE

Assinale a alternativa que indica corretamente as funções exercidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A
Função administrativa e consultiva
B
Função legislativa e consultiva
C
Função jurisdicional e legislativa
D
Função jurisdicional e executiva
E
Função jurisdicional e consultiva

159910Questão 42|Direitos Humanos|superior

PC-SC Agente de Polícia

2017

FEPESE

A Organização dos Estados Americanos tem como princípios:

A boa-fé deve reger as relações dos Estados entre si.
A educação dos povos deve orientar-se para a justiça, a liberdade e a paz.
Toda agressão armada deverá ser repelida na mesma medida e esforço.
A justiça e a segurança demandam a eliminação de focos de dissidência. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

159911Questão 43|Direitos Humanos|superior

PC-SC Agente de Polícia

2017

FEPESE

Assinale a alternativa que indica corretamente o organismo internacional cujo preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos aponta que se compromete a promover, em cooperação com os Estados Membros, o respeito universal e efetivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais.

A
Comunidade Europeia
B
Organização do Tratado Norte
C
Organização das Nações Unidas
D
Organização Internacional do Trabalho
E
Fundo das Nações Unidas para a Infância

159912Questão 44|Direitos Humanos|superior

PC-SC Agente de Polícia

2017

FEPESE

É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A
Admite-se a tortura, excepcionalmente, para se penalizar crimes hediondos.
B
É vedada a escravatura, porém, admite-se a servidão de pessoas até dezoito anos.
C
Todo acusado deverá ser considerado culpado até que se prove a sua inocência.
D
Não se admite a prisão, a detenção ou o exílio arbitrário.
E
É obrigação dos Estados signatários da Declaração instituírem tribunais parciais e dependentes.

159913Questão 45|Direitos Humanos|superior

PC-SC Agente de Polícia

2017

FEPESE

É correto afirmar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A
A proteção à opinião política é reduzida em razão da salvaguarda das liberdades.
B
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
C
O caráter laico do Estado dispensa proteção ao direito de religião.
D
Por não possuir natureza comercial, não há previsão de proteção e satisfação de direitos econômicos.
E
A Declaração somente protege direitos de cidadãos residentes em países ou territórios plenamente livres e soberanos.

159914Questão 46|Administração Pública|superior

PC-SC Agente de Polícia

2017

FEPESE

De acordo com a Lei nº 6.745, de 1985, a posse é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a nomeação e inicia o exercício das respectivas funções, e terá lugar no prazo de:

A
quinze dias da data da publicação do ato de nomeação, improrrogáveis.
B
quinze dias da data da publicação do ato de nomeação, prorrogáveis por mais quinze dias, ou enquanto durar o impedimento, se estiver comprovadamente doente.
C
trinta dias da data da publicação do ato de nomeação, improrrogáveis.
D
trinta dias da data da publicação do ato de nomeação, prorrogáveis por mais quinze dias.
E
trinta dias da data da publicação do ato de nomeação, prorrogáveis por mais trinta dias, ou enquanto durar o impedimento, se estiver comprovadamente doente.

159915Questão 47|Direito Constitucional|superior

PC-SC Agente de Polícia

2017

FEPESE

Compete ao Corpo de Bombeiros Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina, subordinado ao Governador do Estado, nos termos da Constituição do Estado de Santa Catarina:

A
Executar serviços administrativos de trânsito.
B
Supervisionar serviços de segurança privada.
C
Realizar perícias criminais e serviços de identificação civil e criminal.
D
Estabelecer normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio, catástrofe ou produtos perigosos.
E
Atuar preventivamente como força de dissuasão e repressivamente como de restauração da ordem pública.

159916Questão 48|Direito Administrativo|superior

PC-SC Agente de Polícia

2017

FEPESE

Constitui atribuição específica do cargo de Agente de Polícia Civil, de acordo com a Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009:

A
Fiscalizar o uso de armas, munições, explosivos e outros produtos controlados e atividades de jogos e diversões públicas.
B
Proceder à entrega de correspondências e intimações que lhe forem determinadas.
C
Garantir o cumprimento das normas referentes a procedimentos processuais, prazos, documentos, registros, livros e arquivos da unidade policial.
D
Cumprir ordens, despachos e outras determinações legais emanadas do Delegado de Polícia.
E
Participar de operações, principalmente em situações críticas, em que seja necessário o gerenciamento de crise.

159917Questão 49|Direito Administrativo|superior

PC-SC Agente de Polícia

2017

FEPESE

O subsídio previsto na Lei Complementar nº 611, de 2013, não exclui o direito à percepção, nos termos da legislação e regulamentação específicas, de:

A
Auxílio-alimentação.
B
Vantagens pessoais e vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNI), de qualquer origem e natureza.
C
Diferenças individuais e resíduos, de qualquer origem e natureza.
D
Valores incorporados à remuneração a título de adicional por tempo de serviço, triênios ou quinquênios.
E
Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

159918Questão 50|Direito Administrativo|superior

PC-SC Agente de Polícia

2017

FEPESE

Constitui infração disciplinar punível com demissão simples, nos termos da Lei nº 6.843, de 28 de julho de 1986:

A
Lesão aos cofres públicos.
B
Dilapidação do patrimônio público.
C
Entregar-se ao uso de tóxicos ou comercializá-los.
D
Ofender moralmente qualquer pessoa no recinto da repartição.
E
Simular doença para esquivar-se ao cumprimento do dever.