De acordo com a Lei nº 6.745, de 1985, a posse é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar...

159914|Administração Pública|superior

2017

FEPESE

De acordo com a Lei nº 6.745, de 1985, a posse é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a nomeação e inicia o exercício das respectivas funções, e terá lugar no prazo de:

A
quinze dias da data da publicação do ato de nomeação, improrrogáveis.
B
quinze dias da data da publicação do ato de nomeação, prorrogáveis por mais quinze dias, ou enquanto durar o impedimento, se estiver comprovadamente doente.
C
trinta dias da data da publicação do ato de nomeação, improrrogáveis.
D
trinta dias da data da publicação do ato de nomeação, prorrogáveis por mais quinze dias.
E
trinta dias da data da publicação do ato de nomeação, prorrogáveis por mais trinta dias, ou enquanto durar o impedimento, se estiver comprovadamente doente.

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