Compete ao Corpo de Bombeiros Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina, subordinado ao ...

159915|Direito Constitucional|superior

2017

FEPESE

Compete ao Corpo de Bombeiros Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina, subordinado ao Governador do Estado, nos termos da Constituição do Estado de Santa Catarina:

A
Executar serviços administrativos de trânsito.
B
Supervisionar serviços de segurança privada.
C
Realizar perícias criminais e serviços de identificação civil e criminal.
D
Estabelecer normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio, catástrofe ou produtos perigosos.
E
Atuar preventivamente como força de dissuasão e repressivamente como de restauração da ordem pública.

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