Agente de Polícia - 2017

Página 4 • Total 110 questões

159899Questão 31|Direito Constitucional|superior

PC-SC Agente de Polícia

2017

FEPESE

Assinale a alternativa correta acerca dos princípios constitucionais do direito penal.

A
É vedada a aplicação de pena que suspenda o exercício de direitos.
B
As penas restritivas de liberdade somente poderão ser aplicadas para crimes consumados.
C
A pena de morte poderá ser decretada nos casos de reincidência de crimes hediondos.
D
Ao individualizar o crime, o magistrado é livre para escolher a espécie de penalidade que entender mais adequada para o caso.
E
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

159900Questão 32|Direito Penal|superior

PC-SC Agente de Polícia

2017

FEPESE

De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável:

A
isenta o agente de pena.
B
exclui a ilicitude do fato.
C
é punível como crime culposo.
D
é punível apenas com pena de detenção.
E
desclassifica o crime para forma tentada.

159901Questão 33|Direito Penal|superior

PC-SC Agente de Polícia

2017

FEPESE

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de que o direito penal não deve se preocupar com condutas que, embora típicas, o resultado ocorrido a partir delas não é suficientemente reprovável a ponto de sujeitar ou haver a necessidade do exercício do poder punitivo do Estado.

A
princípio do juiz natural.
B
princípio da reserva de lei.
C
princípio da insignificância.
D
princípio do exasperação da pena.
E
princípio da humanidade da pena.

159902Questão 34|Direito Penal|superior

PC-SC Agente de Polícia

2017

FEPESE

De acordo com o Código Penal, pratica crime de prevaricação o agente público que:

A
facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
B
praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
C
deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
D
deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
E
por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

159903Questão 35|Direito Penal|superior

PC-SC Agente de Polícia

2017

FEPESE

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.

A
Se o autor do crime for casado o crime será apenado com multa.
B
A pena será aumentada se o agente do crime for irmão da vítima.
C
Somente poderão ser praticados contra pessoas maiores de dezoito anos.
D
Não haverá crime quando o autor do delito for cônjuge da vítima.
E
A pena será reduzida quando a vítima for ascendente ou descendente do agente do crime.

159904AnuladaQuestão 36|Direito Penal|superior

PC-SC Agente de Polícia

2017

FEPESE

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca do concurso de crimes.

A
A prática de crime em concurso de pessoas sujeita todos os autores as mesmas penas.
B
As circunstâncias pessoais se comunicam quando elementares do crime.
C
O ajuste, a determinação e a instigação serão sempre puníveis com as mesmas penas dos crimes consumados.
D
As condutas criminosas de menor importância, quando praticadas por agentes em concurso, não são puníveis.
E
Nos crimes tentados praticados por meio de concurso de pessoas, aplica-se a pena como se consumados fossem.

159905Questão 37|Direito Penal|superior

PC-SC Agente de Polícia

2017

FEPESE

De acordo com o Código Penal, quando o juiz deixar de aplicar a pena na hipótese de homicídio culposo, por considerar que as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, ocorre o fenômeno:

A
da desclassificação da conduta.
B
da imputabilidade familiar.
C
da excludente de ilicitude.
D
do perdão judicial.
E
da atipicidade judicial.

159906Questão 38|Direito Penal|superior

PC-SC Agente de Polícia

2017

FEPESE

É correto afirmar sobre o crime de peculato.

A
Poderão ser objeto do crime de peculato apenas bens públicos.
B
Trata-se de crime praticado exclusivamente por particular contra bens públicos.
C
Dinheiro poderá ser objeto do crime de peculato.
D
Somente ocorrerá o crime se praticado mediante concurso de agentes.
E
Para consumação do crime de peculato, o proveito do crime deverá ser revertido para terceiro.

159907Questão 39|Direito Penal|superior

PC-SC Agente de Polícia

2017

FEPESE

É correto afirmar sobre o erro de tipo.

A
O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo.
B
O crime praticado com erro de tipo será desclassificado para a forma tentada.
C
A prática de crime com erro de tipo somente é possível nos crimes dolosos contra a vida.
D
Não se admite o erro de tipo nos crimes contra a administração pública.
E
O ato delituoso deverá ser apenado como contravenção quando presente o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal.

159908Questão 40|Direito Penal|superior

PC-SC Agente de Polícia

2017

FEPESE

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da imputabilidade penal.

A
O menor de dezoito anos é isento de pena para todos os efeitos legais, quando demonstrado não entender o caráter ilícito do fato.
B
A embriaguez, quando voluntária, afasta a imputabilidade do agente.
C
A emoção, quando proveniente de caso fortuito, torna o agente inimputável se ao tempo da ação ou da omissão não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.
D
Ao agir sob efeito da paixão, o agente terá reduzida a pena de um a dois terços.
E
O agente que por doença mental, ao tempo da ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena.