De acordo com o Código Penal, pratica crime de prevaricação o agente público que:

facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.