Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13443 de 05 de Abril de 2010

O Plano de Empregos, Funções e Salários dos empregados da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, é o estabelecido nos termos desta Lei.

O Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social é composto pelos seguintes quadros:

O Quadro Permanente de Empregos fica composto pelas seguintes categorias funcionais, conforme as suas características e a natureza das respectivas atribuições, destinadas ao atendimento das atividades essenciais e gerais, necessárias à consecução dos seus fins:

A categoria funcional de Técnico de Nível Superior requer formação de nível superior e registro no órgão de fiscalização profissional, quando exigido para o exercício do emprego.

Os empregos integrantes das categorias funcionais de Auxiliar Institucional, de Agente Técnico-Administrativo, de Técnico de Nível Médio e de Técnico de Nível Superior, que compõem o Quadro Permanente de Empregos terão remuneração fixada em matriz salarial constituída de um padrão salarial identificado por número para cada categoria e de 14 (quatorze) níveis salariais identificados por letras em cada padrão, conforme estabelecido no Anexo I desta Lei.

As atribuições e a carga horária semanal de cada emprego que integra as categorias funcionais que compõem o Quadro Permanente de Empregos são as estabelecidas no Anexo III desta Lei.

Os empregados do Quadro Permanente de Empregos serão admitidos mediante contrato-padrão de trabalho, previamente homologado pelo Chefe do Poder Executivo.

O Quadro de Empregos e de Funções em Comissão passa a ser composto por 116 (cento e dezesseis) empregos e funções em comissão, destinados ao atendimento dos encargos de direção, de chefia e de assessoramento, a serem exercidos por pessoas de notória capacitação, de livre contratação ou atribuição e demissão ou dispensa do Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, conforme o disposto no Anexo II desta Lei.

A admissão de empregado aprovado e classificado em concurso público dar-se-á no padrão e no nível inicial da matriz salarial de cada categoria profissional do Quadro Permanente de Empregos da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, respeitado o número máximo de empregos estabelecidos nos incisos I a IV do art. 3.º e Anexo I desta Lei.

A promoção funcional é a movimentação dos empregados integrantes do Quadro Permanente de Empregos de um nível para outro imediatamente superior, observados os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente, e respeitado o número de empregos estabelecidos nos incisos I a IV do art. 3.º e Anexo I desta Lei.

A remuneração dos empregados integrantes dos Quadros criados por esta Lei será reajustada de acordo com a legislação vigente.

Fica em extinção na Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social o Plano de Classificação de Cargos dos Órgãos Vinculados estabelecido pela Portaria 09/82, de 31 de março de 1982, ficando facultado aos empregados que o integram a opção pelo Plano de Empregos, Funções e Salários criado por esta Lei, desde que haja correspondência direta nos empregos, ou seja, que tenham a mesma denominação.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário. 1- CATEGORIA FUNCIONAL - AUXILIAR INSTITUCIONAL MONITOR DE RECREAÇÃO Atribuições Gerais do Emprego - Cuidar da segurança dos usuários dos programas nas dependências e proximidades da Instituição; - Inspecionar o comportamento dos usuários no ambiente da Instituição; - Orientar os usuários sobre regras e procedimentos, regimento, cumprimento de horários; - Ouvir reclamações e analisar fatos; - Prestar apoio às atividades pedagógicas; - Controlar as atividades livres dos usuários; - Orientar a entrada e saída de usuários; - Fiscalizar os espaços de recreação, definindo limites nas atividades livres; - Organizar o ambiente da Instituição e providenciar a manutenção predial; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Fundamental. 2- CATEGORIA FUNCIONAL - AGENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO OPERADOR DE TELEMARKETING Atribuições Gerais do Emprego - Atender usuários, oferecer produtos e serviços; - Prestar serviços técnicos especializados; - Realizar pesquisas, fazer serviços de cobrança e cadastramento de clientes, sempre via teleatendimento, seguindo roteiros e "scripts" planejados e controlados para captar, reter ou recuperar clientes; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio completo; Curso Básico de Qualificação. ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO Atribuições Gerais do Emprego - Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; - Atender fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; - Tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; - Preparar relatórios e planilhas; - Realizar atividades de intermediação de mão-de-obra para colocação e recolocação de candidatos a emprego, captando vagas junto as empresas e encaminhando seguro desemprego; - Participar da execução de atividades pertinentes à Licitações e Pregões; - Executar serviços gerais administrativos. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio completo; 3- CATEGORIA FUNCIONAL - TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DESENHISTA PROJETISTA Atribuições Gerais do Emprego - Auxiliar arquitetos e engenheiros no desenvolvimento de projetos de construção civil e arquitetura; - Apoiar a coordenação de equipes; - Auxiliar a engenharia na coordenação de projetos; - Pesquisar novas tecnologias de produtos e processos; - Projetar obras de pequeno porte; - Elaborar anteprojetos; - Dimensionar estruturas e instalações, especificando materiais, detalhando projetos executivos e atualizando projetos conforme obras; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio - Curso Técnico. PROGRAMADOR DE SISTEMAS Atribuições Gerais do Emprego - Desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programa; - Projetar, implantar e realizar a manutenção de sistemas de aplicações; - Selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento; - Planejar etapas e ações de trabalho; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio - Curso Técnico. TÉCNICO EM INFORMÁTICA Atribuições Gerais do Emprego - Operar sistemas de computadores e microcomputadores, monitorando o desempenho dos aplicativos, recursos de entrada e saída de dados, recursos de armazenamento de dados, registros de erros, consumo da unidade central de processamento, recursos de rede e disponibilidade dos aplicativos, - Assegurar o funcionamento do hardware e do software; - Garantir a segurança das informações, por meio de cópias de segurança e armazenando-as em local prescrito, verificando acesso lógico de usuário e destruindo informações sigilosas descartadas; - Atender clientes e usuários, orientando-os na utilização de hardware e software; - Inspecionar ambiente físico para segurança no trabalho; - Executar e acompanhar outras atividades que envolvam o apoio ao usuário de informática. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio - Curso Técnico. TÉCNICO EM CONTABILIDADE Atribuições Gerais do Emprego - Realizar atividades inerentes à contabilidade em Instituições; - Examinar empenhos de despesas verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; - Fazer prestação de contas com as entidades que mantém convênio com a Instituição; - Atuar na elaboração de orçamento e na revisão do plano de contas; - Conferir prestações de contas de aditamentos, atender à fiscalização, operacionalizar a contabilidade de custos e efetuar contabilidade gerencial; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio - Curso Técnico. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Atribuições Gerais do Emprego - Elaborar , participar da elaboração e implementar política de saúde e segurança do trabalho - SST; - Realizar auditoria, acompanhamento e avaliação na área; - Identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente; - Desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho; - Participar de perícias e fiscalizações e integrar processos de negociação; - Participar da adoção de tecnologias e processo de trabalho; - Gerenciar documentação de SST; - Investigar, analisar acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Médio - Curso Técnico. 4- CATEGORIA FUNCIONAL - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR ADMINISTRADOR Atribuições Gerais do Emprego - Planejar, organizar, controlar e assessorar nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; - Implementar programas e projetos; - Elaborar o planejamento organizacional; - Promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional; - Prestar consultoria administrativa a Instituição; - Participar da execução de atividades pertinentes à Licitações e Pregões; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior completo; Registro no órgão de fiscalização profissional. ADVOGADO Atribuições Gerais do Emprego - Prestar assessoramento à direção em relação aos aspectos jurídicos e legais das obrigações e direitos assumidos pela Fundação com a conseqüente elaboração dos instrumentos jurídicos próprios; - Instruir as defesas judiciais nos processos onde a Fundação figura como parte e que estão a cargo Procuradoria Geral do Estado; - Atuar na justiça estadual e federal em defesa dos interesses da instituição; - Acompanhar o pagamento de débitos judiciais devidos pela instituição; - Proceder a defesa administrativa da instituição em autuações de trânsito e defesa judicial; - Elaborar contratos e outros instrumentos legais de interesse da instituição; - Emitir pareceres em matéria de sua competência; - Controlar e acompanhar contratos e convênios; - Indicar o preposto para representar a instituição nas audiências do Judiciário; - Executam outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior completo; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA DE SISTEMAS Atribuições Gerais do Emprego - Desenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionando requisitos e funcionalidade do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos; - Administrar ambiente informatizado; - Prestar suporte técnico ao cliente e o treinam, elaboram documentação técnica; - Estabelecer padrões, coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados e pesquisar tecnologias em informática; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior completo; Registro no órgão de fiscalização profissional. ANALISTA DE PESQUISAS DE MERCADO Atribuições Gerais do Emprego - Fazer análise de estudos de mercado; - Analisar informações de mercado; - Analista de inteligência de mercado; - Analista de marketing; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior completo; Registro no órgão de fiscalização profissional. ARQUITETO Atribuições Gerais do Emprego - Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, compatibilizadas com as atividades laborais da Instituição, definindo materiais, acabamentos, técnicas e metodologias, analisando dados e informações; - Fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolvendo estudos de viabilidade financeira, econômica e ambiental; - Prestar serviços de assessoramento, bem como estabelecer políticas de gestão; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior completo; Registro no órgão de fiscalização profissional. ASSISTENTE SOCIAL Atribuições Gerais do Emprego - Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos e programas sociais; - Assessorar, planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional tais como: seguridade (saúde, previdência e assistência social), educação, trabalho, jurídica, habitação, associativismo, produção e outras; - Apresentar propostas de política social visando a melhoria das condições sócioeconômicas locais, regionais e/ou estaduais; - Organizar; assessorar, executar e avaliar programas de serviço social; - Desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis; - Participar de equipes interdisciplinares destinadas a estudar assuntos de interesse da instituição e elaborar relatórios circunstanciados das atividades desenvolvidas; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior completo; Registro no órgão de fiscalização profissional. CONTADOR Atribuições Gerais do Emprego - Registrar atos e fatos contábeis. - Controlar o ativo permanente. - Gerenciar custos. - Preparar obrigações acessórias, tais como, declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e administrar o registro de livros nos órgãos apropriados. - Elaborar demonstrações contábeis. - Prestar consultoria e informações gerenciais. - Realizar auditoria interna. - Atender solicitações de órgãos fiscalizadores e realizar perícia. - Fazer levantamentos, organizar e assinar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros. - Realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras da contabilidade da Instituição; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior completo; Registro no órgão de fiscalização profissional. ECONOMISTA Atribuições Gerais do Emprego - Analisar o ambiente econômico; - Elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros; - Participar do planejamento estratégico e de curto prazo e avaliar políticas de impacto coletivo para o governo, ONG e outras organizações; - Gerar programação econômico-financeira; - Exercer mediação, perícia e arbitragem; - Orientar e coordenar grupos de servidores incumbidos de pesquisas econômicas; - Prestar assessoramento a direção, nos assuntos de caráter econômico; - Participar de equipes interdisciplinares destinadas a estudar assuntos de interesse da Instituição; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior completo; Registro no órgão de fiscalização profissional. ENGENHEIRO CIVIL Atribuições Gerais do Emprego - Desenvolver projetos de engenharia civil; - Executar obras; planejar, orçar e contratar empreendimentos e coordenar a operação e a manutenção dos mesmos; - Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; - Elaborar normas e documentação técnica; - Detalhar projeto para licitação e analisar propostas apresentadas por empreiteiras; - Coordenar a elaboração de cronogramas e contratos de obras; - Executar obras para administração direta da Instituição; - Avaliar as condições estruturais e físicas dos locais laborais da instituição; - Supervisionar obras de reformas, reparos e conservação dos locais laborais da instituição; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior completo; Registro no órgão de fiscalização profissional. ENGENHEIRO DE SISTEMAS OPERACIONAIS EM COMPUTAÇÃO Atribuições Gerais do Emprego - Projetar soluções em tecnologia da informação, identificando problemas e oportunidades, criando protótipos, validando novas tecnologias e projetando aplicativos em linguagem de baixo, médio e alto nível; - Implementar soluções em tecnologia da informação; - Gerenciar ambientes operacionais; - Elaborar documentação; - Fornecer suporte técnico; - Organizar treinamentos a usuários; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior completo; Registro no órgão de fiscalização profissional. ESTATÍSTICO Atribuições Gerais do Emprego - Desenhar amostras; - Analisar e processar dados; - Construir instrumentos de coleta de dados, criando bancos de dados; - Desenvolver sistemas de codificação de dados; - Planejar pesquisas; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior completo; Registro no órgão de fiscalização profissional. JORNALISTA Atribuições Gerais do Emprego - Recolher, redigir, registrar através de imagens e de sons, interpretar e organizar informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando os acontecimentos referentes a Instituição; - Fazer seleção, revisão e preparo definitivo das matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público; - Elaborar e orientar programas de divulgação que concorram para o contínuo esclarecimento da opinião pública a respeito as atividades da Instituição; - Planejar, propor e formatar veículos próprios de comunicação e circulação interna com tiragem periódica; - Receber autoridades e jornalistas e realizar cobertura de inaugurações e outros eventos promovidos pela Instituição; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior completo; Registro no órgão de fiscalização profissional. PEDAGOGO Atribuições Gerais do Emprego - Implementar a execução, avaliar e coordenar a (re)construção do projeto pedagógico de educação infanto-juvenil ou ensino profissionalizante com a equipe técnica afim; - Prestar assessoramento pedagógico na área do trabalho e assistência; - Desenvolver processos de monitoramento e avaliação de pessoas de formação profissional dos trabalhadores; - Viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da comunidade educacional e de associações a ela vinculadas; - Participar de equipes interdisciplinares destinadas a estudar assuntos de interesse da Instituição; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior completo; Registro no órgão de fiscalização profissional. PSICÓLOGO Atribuições Gerais do Emprego - Promover, orientar e realizar estudos e pesquisas relativas a área de Psicologia organizacional; - Fazer laudo dos diagnósticos e personalidade, com o objetivo de traças o perfil funcional do servidor; - Planejar e executar técnicas de dinâmica de grupo nas áreas comportamental e gerencial; - Realizar atividades de captação, acompanhamento e avaliação de desempenho funcional; - Fazer acompanhamento de indivíduos ou grupo através de orientação psicológica; - Prestar assessoria aos municípios e as entidades na área da psicologia social; - Apresentar relatórios circunstanciados dos resultados obtidos; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior completo; Registro no órgão de fiscalização profissional. RELAÇÕES PÚBLICAS Atribuições Gerais do Emprego - Elaborar programas de relações públicas, verificando os meios de comunicação disponíveis e analisando os serviços a serem promovidos; - Selecionar e organizar textos, fotografias e ilustrações apropriadas a consecução dos efeitos desejados; - Organizar exposições, concursos, programas de visitas, reuniões sociais e outras atividades de relações públicas para promover a Instituição; - Promover a divulgação de campanhas institucionais e promocionais, confeccionando material de divulgação; - Preparar palestras, entrevistas e outras informações para divulgação da instituição; - Preparar e organizar congressos, encontros e seminários; - Elaborar relatórios de aplicação de recursos em divulgação; - Controlar a publicação de editais e outras matérias da imprensa; - Receber autoridades e jornalistas; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior completo; Registro no órgão de fiscalização profissional. SOCIÓLOGO Atribuições Gerais do Emprego - Realizar estudos e pesquisas sociais, econômicas e políticas; - Participar da gestão territorial e sócio-ambiental; - Gerar patrimônio histórico cultural; - Realizar pesquisa de mercado; - Participar da elaboração, implementação e avaliação de políticas e programas públicos; - Organizar informações sociais, culturais e políticas; - Elaborar documentos técnico-científicos; - Participar de equipes multiprofissionais no embasamento, na elaboração; análise e implantação de projetos e programas; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior completo; Registro no órgão de fiscalização profissional. TÉCNICO EM RECREAÇÃO Atribuições Gerais do Emprego - Desenvolver com crianças, jovens e adultos, atividades físicas; - Orientar e acompanhar a execução de atividade lúdicas motoras, artísticas e criativas; - Ensinar técnicas desportivas; - Instruir acerca de princípios e regras inerentes a cada um dos esportes; - Acompanhar e supervisionar as práticas desportivas; - Realizar atividades sócio-educativas destinadas a desenvolver a sociabilidade e a integração, nas várias áreas de abrangência da Instituição; - Avaliar as atividades desenvolvidas e analisar os resultados obtidos; - Orientar, supervisionar e acompanhar ao pessoal quanto as atividades de educação física e recreação; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITOS: Nível Superior completo; Registro no órgão de fiscalização profissional. QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO CHEFE DE GABINETE Atribuições Gerais do Emprego/Função - Coordenar as ações administrativas do Gabinete da Presidência referente ao protocolo, secretaria, correspondência, recepção, infra-estrutura e segurança; - Representar a Presidência em relações institucionais internas e externas visando à implantação das ações decorrentes da finalidade da Fundação; - Distribuir, revisar e encaminhar, por delegação, os expedientes da Presidência; - Preparar expedientes documentos e correspondências especiais para assinatura do Presidente; - Subsidiar a organização das reuniões da Diretoria; - Subsidiar, acompanhar e auxiliar a Assessoria de Imprensa nas suas atribuições; - Participar de comissões; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITO: Nível Superior completo. ASSESSOR A Atribuições Gerais do Emprego/Função - Assessorar os Diretores, subsidiando-as de informações nos temas e assuntos em que for solicitado; - Assessorar o Presidente ou Diretor onde estiver lotado; - Representar o Presidente ou Diretor quando lhe for determinado; - Participar de atividades de planejamento estratégico da Fundação; - Coordenar o processo de elaboração das diretrizes para a área de atuação da Fundação; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITO: Nível Superior completo; COORDENADOR DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Atribuições Gerais do Emprego/Função - Coordenar as atividades da Agência de Desenvolvimento Social da região, em consonância com as diretrizes e metas emanadas da direção; - Coordenar a implantação e acompanhar a execução de novos programas, ações, projetos e atividades a serem desenvolvidos pelas Agências FGTAS/SINE na região; - Responde pela carga patrimonial dos materiais sob sua coordenação; - Representar a Fundação em sua região; - Coordenar e acompanhar outras tarefas correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITO: Nível Superior completo; ASSESSOR B Atribuições Gerais do Emprego/Função - Supervisionar a gestão de recursos humanos, financeiros e das atividades em geral das agências, bem como as unidades de execução de programas em consonância com as diretrizes e programas emanados pela FGTAS; - Orientar, informar e estabelecer a conexão entre a administração central, as agências e as unidades de execução de programas; - Gerenciar informações; - Supervisionar o cumprimento das competências; - Propor alternativas adequadas à cultura regional para a execução do trabalho programas e projetos; - Representar a Instituição em sua área de abrangência; - Emitir e solicitar a emissão de relatórios qualitativos e quantitativos para informação e orientação da Diretoria; - Subsidiar técnica e administrativamente as atividades e projetos em execução; - Atualizar informações; - Supervisionar e acompanhar outras atividades correlatas, de cunho estratégico designadas pela Diretoria; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITO: Nível Médio completo. COORDENADOR DE AGÊNCIA FGTAS/SINE Atribuições Gerais do Emprego/Função - Gerenciar a agência FGTAS/Sine; - Responsabilizar-se pela execução dos programas, ações, projetos e atividades da FGTAS de acordo com suas diretrizes e metas qualitativas; - Administrar, liderar e motivar a equipe de trabalhadores para cumprimento de metas; - Estabelecer juntamente com a equipe as rotinas de trabalho; - Adotar as medidas necessárias para o suprimento de materiais e equipamentos necessários para o bom funcionamento da agência; - Responsabilizar-se pela carga patrimonial; - Representar a instituição no Município; - Emitir relatórios das atividades; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITO: Nível Médio completo; Experiência mínima de três anos na função. COORDENADOR DE ASSESSORIA Atribuições Gerais da Função - Assessorar a FGTAS nas áreas de comunicação, planejamento e jurídica; - Exercer funções de planejamento, comando, organização e controle de suas áreas; - Prestar contas às diretorias sobre o andamento das atividades executadas; - Exercer outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITO: Nível Superior completo; PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES Atribuições Gerais da Função - Coordenar as atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão de Licitações e Pregões; - Participar do credenciamento dos interessados em participar dos certames; - Receber as propostas, a documentação de habilitação e a declaração de pleno atendimento às condições habilitadoras; - Analisar as propostas quanto à conformidade do atendimento às exigências do edital e desclassificação, quando for o caso; - Selecionar as propostas para a etapa de lances; - Negociar com o detentor da melhor oferta; - Analisar a aceitabilidade dos preços ofertados; - Classificar por derradeiro as ofertas; - Adjudicar o objeto da licitação ao vencedor do certame; - Receber os recursos, quando for o caso; - Elaborar a ata da sessão pública do pregão; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITO: Nível Médio completo COORDENADOR DE DEPARTAMENTO Atribuições Gerais da Função - Exercer funções administrativas de planejamento, comando, coordenação e controle relacionadas ao departamento; - Dirigir as gerências ligadas ao seu departamento em consonância com as diretrizes e políticas definidas pela FGTAS para sua área de atuação; - Propor e implantar programas, projetos e atividades compatíveis com as competências de seu departamento; - Responsável pelas equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias das funções relacionadas às unidades organizacionais sob sua direção; - Elaborar juntamente com as gerências vinculadas a execução do plano anual de trabalho; - Responsabilizar-se pela carga patrimonial de seu departamento; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITO: Nível Médio completo COORDENADOR DE PROGRAMA E AÇÕES Atribuições Gerais da Função - Exercer funções de planejamento, comando, coordenação e controle relacionadas ao programa e ações sob sua responsabilidade; - Prestar contas aos superiores sobre as atividades executadas; - Sugerir medidas que venha ao encontro dos interesses da empresa; - Propor e implantar trabalhos, projetos e atividades relacionadas à sua área de competência; - Responsabiliza-se pela carga patrimonial dos bens sob a sua guarda; - Contribuir na elaboração do plano anual de trabalho; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITO: Nível Médio completo CHEFE DE SEÇÃO Atribuições Gerais da Função - Coordenar e assegurar a operacionalização do Seção respectiva; - Subsidiar o Coordenador de sua área em assuntos de competência da Seção; - Chefiar as atividades e responder técnica e administrativamente pelas atividades da Seção; - Elaborar planos de trabalho que viabilizem o funcionamento adequado da Seção; - Administrar os recursos humanos e materiais da Seção, promovendo a otimização e padronização dos processos de trabalho; - Identificar e propor ações para a correção de rotinas ou problemas que impeçam a consecução das atividades da Seção; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITO: Nível Médio completo. ASSISTENTE DE DIRETORIA Atribuições Gerais da Função - Assistir às Diretorias no desempenho de suas funções; - Auxiliar na execução de tarefas administrativas e reuniões; - Auxiliar na coordenação e controle de equipes; - Responsabilizar-se pelo sistema de controle de documentos e correspondências; - Atende clientes externos e internos; - Organizar eventos e viagens; - Cuidar da agenda pessoal dos diretores; - Executar outras atividades correlatas. CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais. PRÉ-REQUISITO: Nível Médio completo.