Artigo 6º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13443 de 05 de Abril de 2010
Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
As atribuições e a carga horária semanal de cada emprego que integra as categorias funcionais que compõem o Quadro Permanente de Empregos são as estabelecidas no Anexo III desta Lei.