Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10955 de 30 de Abril de 1997

O Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, autarquia estadual, criada pela Lei nº 10.847, de 20 de agosto de 1996, será representado pelo Diretor-Presidente e contará com quadro de pessoal próprio.

Fica criado o Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, contendo Plano de Cargos Efetivos, Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, conforme estabelecido nesta Lei.

Integram o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS as seguintes carreiras:

A remuneração mensal dos servidores ocupantes dos cargos efetivos das carreiras do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS - será por meio de subsídio, nos termos dos §§ 4º e 8º do art. 39 da Constituição Federal, conforme fixado em lei. (Suprimido pela Lei nº 16.165, de 31 de julho de 2024) Parágrafo único O subsídio correspondente a cada nível de cada grau da carreira é fixado para a jornada de trabalho de quarenta horas semanais.

(Revogado pela Lei nº 16.165, de 31 de julho de 2024) (Revogado pela Lei nº 16.165, de 31 de julho de 2024)

(Revogado pela Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023)

(Revogado pela Lei nº 16.165, de 31 de julho de 2024)

Aplicam-se aos cargos efetivos e de confiança do Quadro de Pessoal instituído por esta Lei as disposições da Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, e alterações.

As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Esta Lei será regulamentada, no que couber, pelo Chefe do Poder Executivo.

Revogam-se as disposições em contrário. QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS PLANO DE CARGOS EFETIVOS DENOMINAÇÃO DA CARREIRA: TÉCNICO SUPERIOR EM TRÂNSITO DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo informações, pesquisa, planejamento e elaboração de diretrizes gerais e específicas: de planos e programas educacionais, de programas de registro e licenciamento de veículos, de programas de inspeção veicular, de gerenciamento do sistema servidor/cliente, de procedimentos que normatizem as ações das unidades descentralizadas, de projetos de comunicação interna e externa da Autarquia, de programas de educação e segurança no trânsito e de ouvidoria; envolvendo, também, assessoramento, coordenação e avaliação das atividades desenvolvidas nas áreas, do sistema informatizado, e da qualidade dos serviços com vista a um posicionamento técnico e a melhoria dos processos de prestação de serviços. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: A - Área de Educação e Habilitação de Condutores 1 - Elaborar programas de ensino-aprendizagem para habilitação de condutores, contemplando objetivos, conteúdos técnicos, recursos e avaliação. 2 - Definir padrões de elaboração dos programas de formação dos profissionais envolvidos com a habilitação de condutores, bem como elaborar procedimentos para a formação destes profissionais. 3 - Buscar novas metodologias para a habilitação de condutores, dentro do conceito de melhoria contínua. 4 - Acompanhar a aplicação dos programas, efetuando registros e emitindo relatórios analíticos propondo eventuais ajustes. 5 - Dar suporte técnico-pedagógico aos instrutores e demais profissionais envolvidos com a habilitação. 6 - Acompanhar o processo de formação de instrutores e o seu posterior desempenho, emitindo relatório e propondo ações de correção e de desenvolvimento. 7 - Analisar o desempenho do processo de habilitação, via relatórios gerenciais, identificando pontos críticos e propondo soluções. 8 - Elaborar os procedimentos para os exames médicos e psicológicos. 9 - Acompanhar o processo de avaliação psicológica e médica, emitindo relatórios e propondo ações de correção e desenvolvimento. 10 - Elaborar procedimentos e definir padrões para o gerenciamento dos serviços executados nos processos de habilitação. 11 - Elaborar procedimentos para o credenciamento dos profissionais e para a habilitação de condutores. 12 - Efetuar estudos e análises visando novos credenciamentos e indicando ou não a sua homologação. 13 - Acompanhar a execução dos serviços relacionados à Habilitação, segundo padrões definidos e de acordo com os procedimentos de gerenciamento. 14 - Participar, junto à Assessoria de Comunicação Social e Educação no Trânsito da elaboração de campanhas e ações educativas. 15 - Coordenar o Registro Nacional da Carteira de Habilitação - RENACH. 16 - Efetuar estudos sobre comparativos da qualidade dos serviços relativos a Habilitação, em todo o Estado. 17 - Emitir relatórios analíticos de acompanhamento, com propostas de correção dos desvios. 18 - Executar outras atividades correlatas ou que venham a ser atribuídas. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas e Títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Escolaridade: Diploma de Curso Superior de Pedagogia, Psicologia e Medicina e habilitação legal para o exercício da profissão. Outras: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo. B - Área de Inspeção Veicular 1 - Elaborar procedimentos, definindo padrões e especificando normas técnicas, referentes à inspeção veicular. 2 - Acompanhar o desenvolvimento de tecnologias voltadas à inspeção veicular, e efetuar estudos de viabilidade de aplicação. 3 - Supervisionar a execução dos servidores de Inspeção Veicular, segundo os padrões definidos e de acordo com os procedimentos de gerenciamento. 4 - Elaborar procedimentos referentes a registro e licenciamento de veículos, definindo os padrões e normas. 5 - Analisar e dar tratamento técnico jurídico aos processos referentes a veículos com documentação irregular e destinados a desmanche. 6 - Dar suporte técnico às Estações de Inspeção Veicular. 7 - Elaborar procedimentos para os processos de concessão e de credenciamento definindo padrões de qualidade e requisitos. 8 - Realizar estudos e projetos de ordenação de trânsito em situações de normalidade e anormalidade. 9 - Coordenar o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, no âmbito estadual. 10 - Efetuar estudos e análises visando novos credenciamentos e concessões e emitir parecer. 11 - Efetuar estudos e projetos de comunicação visual e de solo. 12 - Emitir relatórios analíticos de acompanhamento, com propostas de correção dos desvios. 13 - Analisar e dar tratamento técnico-jurídico aos processos referentes a veículos com documentação irregular e destinados a desmanche. 14 - Efetuar estudos comparativos sobre a qualidade dos processos de Inspeção de Segurança Veicular, em todo o Estado. 15 - Analisar o desempenho do processo de Inspeção de Segurança Veicular, via relatórios gerenciais, identificando pontos críticos e propondo soluções. 16 - Elaborar procedimentos e definir padrões para o gerenciamento dos serviços executados nos processos de inspeção de segurança veicular. 17 - Elaborar procedimentos sobre o processo de fiscalização do trânsito, executados por terceiros, definindo padrões e normas. 18 - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas e Títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Escolaridade: Diploma de Curso Superior em Engenharia Mecânica, Engenharia, Ciências Jurídicas e Sociais e habilitação legal para o exercício da profissão. Outras: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo. C - Área de Sistema Operacional| 1 - Elaborar procedimentos e definir padrões de qualidade referentes ao processo de documentação: Habilitação e Veículos. 2 - Efetuar estudos e análises das informações armazenadas no sistema e junto aos clientes, objetivando definir os tipos de relatórios, sua periodicidade e sistemática, de acordo com as necessidades das áreas clientes. 3 - Elaborar procedimentos e definir padrões de qualidade no que se refere ao sistema de informações e suas interfaces com credenciais e concessionárias, bem como os demais sistemas interligados aos processos do DETRAN. 4 - Acompanhar o desenvolvimento de novas tecnologias e sistemas de informação, analisando sua aplicabilidade e viabilidade. 5 - Acompanhar o desempenho do sistema servidor/cliente, identificando os pontos críticos e propondo soluções. 6 - Prestar assistência técnica aos usuários do sistema de informações: credenciadas, concessionárias e coordenações regionais. 7 - Gerar relatórios gerenciais e operacionais, garantindo sua qualidade e confiabilidade. 8 - Acompanhar o fluxo de informações, identificando pontos críticos e propondo ações de correção. 9 - Executar outras atividades correlatas ou a que lhe venham a ser atribuídas. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PAPA O RECRUTAMENTO Escolaridade: Diploma de Curso Superior na área de Análise de Sistemas e habilitação legal para o exercício da profissão. Outras: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo. D - Área das Coordenações Regionais 1 - Supervisionar os serviços executados para a habilitação de condutores e registro e licenciamento de veículos garantindo os padrões e normas preestabelecidos. 2 - Encaminhar as áreas técnicas assuntos para a solução. 3 - Efetuar estudos indicativos da necessidade de novos credenciamentos e concessões e acompanhar a posterior implantação. 4 - Analisar e dar encaminhamento aos recursos de usuários quanto ao atendimento e serviços prestados no Centro de Habilitação de Condutores e Centros de Inspeção de Segurança Veicular e de Registro. 5 - Acompanhar o processo de fiscalização do trânsito, garantindo a qualidade dos serviços. 6 - Executar outras atividades correlatas ou a que lhe venham a ser atribuídas. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Escolaridade: Diploma de Curso Superior em Administração de Empresas, Pedagogia, Engenharia e habilitação legal para o exercício da profissão. Outras: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo. E - Área de Comunicação Social e Educação em Trânsito: 1 - Estruturar, elaborar, manter e acompanhar a execução dos instrumentos de comunicação formal interno ou externo da Autarquia. 2 - Redigir notas e comunicados destinados ao público externo. 3 - Elaborar procedimentos no que se refere ao cerimonial da Instituição. 4 - Organizar e planejar os eventos oficiais da Instituição, bem como acompanhar a sua realização e emitir relatórios analíticos. 5 - Elaborar programa anual de educação e segurança do trânsito. 6 - Planejar campanhas de segurança no trânsito e programas de educação no trânsito em conjunto com as áreas técnicas. 7 - Acompanhar a execução das campanhas de segurança e os programas de educação, avaliando os resultados e emitindo relatórios. 8 - Planejar aplicar e acompanhar as pesquisas de campo, visando aferir a qualidade dos serviços prestados, bem como avaliar os seus resultados e emitir relatórios. 9 - Planejar o serviço de comunicação "on line" com a população através do Disque DETRAN e definir sua sistemática e abrangência. 10 - Atender a população através do Disque DETRAN e registrar as opiniões, analisar os dados e emitir relatórios gerenciais para as áreas competentes. 11 - Efetuar estudos sobre multas e infrações e propor ações educativas. 12 - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO Escolaridade: Diploma de Curso Superior em Comunicação, Pedagogia e habilitação legal para o exercício da profissão. Outras: Conforme instruções do processo seletivo. DENOMINAÇÃO DA CARREIRA: TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo informações, análises, pesquisas, coordenação e elaboração de sistemas de gestão e de diretrizes gerais e específicas que norteiem as ações de recursos humanos, a elaboração de documentos e contratos com vista a gestão financeira da Autarquia, o assessoramento jurídico, os serviços de apoio à administração-geral, como: organização, sistema de documentação e arquivo, gestão de materiais, controle patrimonial, serviços gerais e ações de suporte administrativo aos Diretores e Chefes de Divisão. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: A - Área de Recursos Humanos: 1 - Elaborar procedimentos, definindo padrões de excelência e indicadores de eficiência, nas ações de Treinamento e Desenvolvimento, Recrutamento e Seleção da Autarquia. 2 - Elaborar instrumentos de gestão, sistema de avaliação, plano de carreira, sistema de treinamento e desenvolvimento, sistema de movimentação interna e sistema de dimensionamento do quadro. 3 - Elaborar o manual de organização e de cargos e salários, bem como mantendo as suas atualizações. 4 - Elaborar o sistema de controle de freqüência e o sistema de benefícios. 5 - Encaminhar à Secretaria da Fazenda os dados sobre benefícios e pessoal, visando ao processamento da folha de pagamento. 6 - Efetuar estudos de dimensionamento do quadro e da estrutura organizacional de forma a mantê-los ajustados às necessidades da Autarquia. 7 - Analisar as ocorrências de freqüência ao trabalho, tais como ausências, atrasos, absenteísmos, licenças, emitindo relatórios gerenciais. 8 - Acompanhar e avaliar programas de Treinamento e Desenvolvimento e de Recrutamento e Seleção, executados por terceiros. 9 - Efetuar pesquisas de mercado, objetivando subsidiar o Sistema de Remuneração. 10 - Elaborar relatórios de execução de serviços de forma a subsidiar o processo de liberação de pagamentos para terceiros. 11 - Administrar o sistema de documentação de pessoal e de dados. 12 - Administrar o sistema de controle e de benefícios. 13 - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Escolaridade: Diploma de Curso Superior em Administração de Empresas, Psicologia ou Pedagogia e habilitação legal para o exercício da profissão. Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo. B - Área de Administração-Geral: 1 - Supervisionar e Coordenar os serviços de suporte à administração da Autarquia. 2 - Elaborar procedimentos e definir padrões de excelência na prestação de serviços de manutenção e conservação predial, limpeza, vigilância, transporte, portaria, telefonia, comunicação e correspondência, a serem executados por terceiros. 3 - Elaborar procedimentos, definindo o padrão de qualidade, de aquisição de materiais e de controle dos bens patrimoniais. 4 - Prestar suporte administrativo a Diretores e Chefes de Divisão, garantindo o fluxo e a confidencialidade das informações e documentos e a redação de minutas, memorandos, cartas, ofícios, etc. 5 - Administrar a agenda das chefias, bem como secretariar suas reuniões. 6 - Controlar a entrada e saída de documentos, protocolando-os respectivamente. 7 - Executar outras atividades correlatas ou que venham a ser atribuídas. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA RECRUTAMENTO: Escolaridade: Diploma de Curso Superior em Administração de Empresas e Secretária Executiva e habilitação legal para o exercício da profissão. Outras: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo. C - Área de Finanças: 1 - Coordenar as ações referentes a gestão financeira da Autarquia. 2 - Acompanhar o sistema de arrecadação, analisando seu fluxo financeiro, identificando pontos críticos e propondo correções. 3 - Elaborar balancetes, balanços e seus demonstrativos de resultados. 4 - Elaborar o orçamento da Instituição. 5 - Elaborar procedimentos e definir padrões de qualidade quanto a execução dos contratos nas suas cláusulas financeiras, de forma a orientar a atuação dos gestores. 6 - Estruturar e administrar a integração da Autarquia ao sistema de arrecadação do Estado. 7 - Supervisionar a execução dos contratos garantindo o seu correto cumprimento no que se refere aos itens econômico-financeiros. 8 - Liberar pagamentos. 9 - Executar outras atividades correlatas ou que venham a ser atribuídas. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA RECRUTAMENTO: Escolaridade: Diploma de Curso Superior em Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Administração de Empresas e habilitação legal para o exercício da profissão. Outras: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo. D - Área Jurídica: 1 - Efetuar análise jurídica consultiva, dos processos, emitindo pareceres. 2 - Elaborar minutas de atos normativos, tais como: de Serviço, Regulamentos, Regimentos Internos, Projetos de Lei, minutas de Resolução, etc. 3 - Analisar os contratos garantindo sua qualidade técnico-jurídico e a preservação dos interesses da Autarquia. 4 - Executar outras atividades correlatas ou que venham a ser atribuídas. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA RECRUTAMENTO: Escolaridade: Diploma de Curso Superior em Ciências Jurídicas e Sociais e habilitação legal para o exercício da profissão. Outras: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo. DENOMINAÇÃO DA CARREIRA: AUXILIAR TÉCNICO DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de rotina administrativa, acompanhamento dos serviços administrativos executados por terceiros e o acompanhamento dos contratos e registros de pessoal, contábeis e de custos. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: A - Função de Apoio Financeiro e Contábil 1 - Acompanhar o cumprimento dos contratos em suas cláusulas financeiras. 2 - Efetuar o fluxo de caixa. 3 - Acompanhar os processos de prestação de serviços e emitir relatórios que permitam o processo de liberação de pagamentos. 4 - Efetuar registros financeiros contábeis e de custos. 5 - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas. B - Função de Apoio Administrativo: 1 - Protocolar e conservar os documentos emitidos e recebidos. 2 - Efetuar o arquivo de documentos de acordo com o sistema estabelecido. 3 - Emitir documentos, utilizando recursos de equipamentos de informática. 4 - Efetuar estudos e definir sistema de arquivo, garantindo a rapidez da recuperação da informação e de sua contabilidade. 5 - Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos na Autarquia, quando designado pela chefia. 6 - Acompanhar a execução dos serviços de terceiros, garantindo o padrão de qualidade especificado. 7 - Emitir relatórios de execução de forma a subsidiar a liberação de pagamentos de terceiros. 8 - Efetuar controles de bens patrimoniais. 9 - Elaborar o sistema de arquivo e conservação da documentação oficial da Autarquia. 10 - Elaborar procedimentos e definir o padrão de qualidade do sistema de protocolo geral. 11 - Padronizar os impressos utilizados no sistema de controle e de comunicação. 12 - Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas. FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos. QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO: Escolaridade: 2º grau com habilitação na área de contabilidade, informática, administração e secretariado. Outras: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo. DENOMINAÇÃO DA CARREIRA: TÉCNICO SUPERIOR &nbspDescrição Geral das Atribuições:             &nbspRealizar atividades de nível superior, envolvendo a execução de rotina administrativa e operacional, redação, digitação de expedientes administrativos, técnicos e relacionados ao Sistema Estadual de Trânsito; aquisição, guarda, distribuição e controle de material; arquivamento e controle de expedientes; realização de atividade de execução e de apoio às áreas meio e às áreas fim do Órgão Executivo Estadual de Trânsito; inserção de dados e consultas aos sistemas informatizados utilizados pela Autarquia, Órgãos de Trânsito, colegiados administrativos e similares; execução de vistorias, avaliações, inspeções e acompanhamento das atividades dos entes credenciados; atendimento ao público interno e externo do DETRAN/RS; execução e apoio às atividades operacionais relacionadas com fiscalização, estatística, veículos, habilitação, exames, educação, infrações, penalidades, medidas administrativas, depósitos, leilões, credenciamento; conduzir veículos do Órgão; realização de exames teóricos e de prática de direção veicular, de atividades relacionadas ao trânsito e das demais atividades correlatas de grande complexidade.             &nbspQualificações Essenciais para o Recrutamento:             &nbspEscolaridade: Curso Superior completo.             &nbspOutras: Conforme instruções reguladoras do edital de concurso público.             &nbspDescrição Analítica das Atribuições:             &nbsp1) executar atividades administrativas e operacionais relacionadas ao Sistema Estadual de Trânsito;             &nbsp2) redigir, protocolar, conservar, expedir, confeccionar e preencher avaliações administrativas e técnicas relacionadas ao processo de habilitação, veículos, depósitos, educação, estatística, infrações, leilões, exames de avaliações, fiscalização, auditoria, corregedoria, utilizando recursos informatizados;             &nbsp3) efetuar o controle e o lançamento de dados, bem como o arquivo de documentos;             &nbsp4) orientar, executar e dar suporte às atividades da Autarquia;             &nbsp5) emitir e analisar relatórios, planilhas, controles, avaliações, vistorias relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB - , às Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN - e do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RS - , bem como às normativas do DETRAN/RS;             &nbsp6) elaborar procedimentos administrativos dentro dos padrões definidos pelo DETRAN/RS com qualidade, eficiência e eficácia;             &nbsp7) executar, aplicar, redigir e controlar os exames teóricos e práticos de direção veicular;             &nbsp8) conduzir veículos do Órgão Executivo Estadual de Trânsito, DETRAN/RS; e             &nbsp9) executar atividades de grande complexidade relativas ao trânsito e demais atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas. DENOMINAÇÃO DA CARREIRA: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL &nbspDescrição Geral das Atribuições:             &nbspRealizar atividades de nível médio, envolvendo a execução de rotinas administrativas e operacionais, redação, digitação de expedientes administrativos e técnicos, relacionados à gestão pública e ao Sistema Nacional e Estadual de Trânsito, aplicando e interpretando as normas que lhe são afetas; auxiliar na aquisição, guarda, distribuição e controle de material; efetuar o recebimento, arquivamento, controle, registro e distribuição de expedientes; realizar tarefas de execução e de apoio às atividades técnico-operacionais relacionadas às áreas meio e às áreas fim da Autarquia; inserção de dados e consultas nos Sistemas Informatizados do DETRAN/RS, Órgãos de Trânsito, colegiados administrativos e similares; auxiliar na execução de vistorias, de avaliações, de inspeções, de fiscalizações, de auditorias, de estatísticas, bem como nas atividades pertinentes a veículos, educação, infrações, penalidades, depósitos, leilões, credenciamentos, defesas e assessoramento jurídico; atender ao público interno e externo; conduzir veículos automotores do Órgão; realizar atividades relacionadas ao trânsito e outras correlatas que lhe forem atribuídas.             &nbspQualificações Essenciais para o Recrutamento:             &nbspEscolaridade: Ensino Médio completo.             &nbspOutras: Conforme instruções reguladoras do edital de concurso público.             &nbspDescrição Analítica das Atribuições:             &nbsp1) executar tarefas administrativas e operacionais de suporte ao funcionamento e ao gerenciamento da Autarquia, bem como aos Sistemas Nacional e Estadual de Trânsito;             &nbsp2) expedir, protocolar, conservar, confeccionar e auxiliar no preenchimento de avaliações administrativas e técnicas relacionadas ao processo de habilitação, utilizando recursos informatizados;             &nbsp3) auxiliar no controle e lançamento de dados, bem como efetuar o arquivo de documentos;             &nbsp4) executar e dar suporte às atividades meio e fim da Autarquia;             &nbsp5) realizar atendimento ao público interno e externo, prestando as informações solicitadas, com base nas normas legais, nos registros informatizados e nas orientações do superior imediato;             &nbsp6) emitir relatórios, planilhas e controles sobre vistorias, auditorias e fiscalizações, relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB -, Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN - e do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RS -, além das normativas do DETRAN/RS;             &nbsp7) conduzir veículos do Órgão Executivo Estadual de Trânsito; e             &nbsp8) executar tarefas administrativas de apoio gerencial, as relativas ao trânsito e outras correlatas que lhe forem atribuídas. PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO: CHEFE DE GABINETE &nbspDescrição das Atribuições:             &nbsp1) Assessorar o Titular do Órgão no desempenho de suas atividades;             &nbsp2) coordenar a pauta de audiências do Diretor, bem como seus despachos, viagens e eventos;             &nbsp3) coordenar as atividades relacionadas com o gabinete e as de articulação institucional, visando ao atendimento às demandas, processos e pleitos encaminhados ao Gabinete do Titular do DETRAN/RS;             &nbsp4) proceder ao estudo, triagem e encaminhamento do expediente enviado ao Titular da Pasta, e à transmissão e controle da execução das ordens dele emanadas;             &nbsp5) exercer outras tarefas correlatas determinadas pelo Titular do Órgão; e             &nbsp6) organizar, confeccionar e acompanhar a agenda do Diretor-Presidente. DENOMINAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO: COORDENADOR &nbspDescrição das Atribuições:             &nbsp1) Dirigir e coordenar equipes no desempenho das atividades da área sob sua responsabilidade, conforme determinação da Diretoria do DETRAN/RS;             &nbsp2) aplicar as diretrizes governamentais visando ao aperfeiçoamento das áreas atinentes ao DETRAN/RS; e             &nbsp3) supervisionar e participar de projetos ou de serviços de certa complexidade, bem como do desenvolvimento e implementação de programa de metas e objetivos estratégicos, em consonância com as diretrizes da Direção da Autarquia DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR &nbspDescrição das Atribuições:             &nbsp1) Assessorar o Diretor em matéria relacionada a sua formação acadêmica ou a sua experiência profissional;             &nbsp2) supervisionar, coordenar e participar de projetos especiais ou de serviços de maior complexidade, bem como do desenvolvimento e implementação de programa de metas e objetivos estratégicos, de grande resultado institucional e em consonância com as diretrizes de governo; e             &nbsp3) executar outras atividades correlatas. DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO POR FORMAÇÃO TÉCNICO SUPERIOR EM TRÂNSITO - TST Pedagogia 49 Psicologia 11 Medicina 2 Engenharia Mecânica 39 Engenheira Civil 6 Ciências Jurídicas e Sociais 19 Análise de Sistemas 22 Administração 87 Jornalismo 2 Comunicação 3 Ciências - Contábeis 4 SUBTOTAL - TST 244 TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO - TSA Pedagogia 4 Psicologia 5 Estatística 4 Engenharia Civil 2 Ciências Jurídicas e Sociais 26 Administração 33 Arquivologia 3 Biblioteconomia 2 Comunicação 1 Jornalismo 1 Ciências - Contábeis 16 Economia e Finanças 11 Secretariado Executivo 10 SUBTOTAL - TSA 118 TÉCNICO SUPERIOR - TS Curso Superior Completo 188 SUBTOTAL - TS 188 AUXILIAR TÉCNICO - AT Administração 103 Informática 31 Contabilidade 16 Secretariado 31 Mecânica 25 Enfermagem 4 Rede de Computadores 5 SUBTOTAL - TSA 215 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - AAO Ensino Médio 32 SUBTOTAL - AAO 32 TOTAL GERAL DE SERVIDORES 797