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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ103 de 26/05/1994

    **Enunciado** Incluem-se entre os imóveis funcionais que podem ser vendidos os administrados pelas Forças Armadas e ocupados pelos servidores civis. (Súmula n. 103, Terceira Seção, julgado em 19/5/1994, DJ de 26/5/1994, p. 13088.) **Excerto dos Pr...

    • Administrativo
    • Bens Públicos
    • Aquisição e Alienação
    • Alienação de bens públicos
  • Súmula Anotada - STJ101 de 05/05/1994

    **Enunciado** A ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano. (Súmula n. 101, Segunda Seção, julgado em 27/4/1994, DJ de 5/5/1994, p. 10379.) **Excerto dos Precedentes Originários** "PRESCRIÇÃO - SEGURO EM GRUP...

    • Civil
    • Da prescrição e decadência
    • Disposições gerais sobre prescrição
    • Prazos prescricionais
  • Súmula Anotada - STJ98 de 25/04/1994

    **Enunciado** Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório. (Súmula n. 98, Corte Especial, julgado em 14/4/1994, DJ de 25/4/1994, p. 9284.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[.

    • Processo Civil
  • Súmula Anotada - STJ100 de 25/04/1994

    **Enunciado** É devido o adicional ao frete para renovação da marinha mercante na importação sob o regime de benefícios fiscais à exportação (BEFIEX). (Súmula n. 100, Primeira Seção, julgado em 19/4/1994, DJ de 25/4/1994, p. 9286.) **Excerto dos P...

    • Tributário