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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.


  • Informativo - STJ859 de 26/08/2025

    Cinge-se a controvérsia a definir se a fundamentação por referência (per relationem ou por remissão) - na qual são reproduzidas as motivações contidas em decisão judicial anterior como razões de decidir - resulta na nulidade do ato decisório, à luz do disposto nos artigos 489, § 1º, e 1.022, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Segundo a doutrina, a obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais, sob pena de nulidade, consubstancia, "a um só tempo, princípio processual, dever do juiz, direito individual da parte e garantia da Administração Pública". Tal obrigatoriedade - de justificação da convicção do mag...

  • Jurisprudência - STJ1.279 de 21/08/2025

    Jurisprudência STJ 1279 de 21 de Agosto de 2025...

  • Jurisprudência - STJ1.272 de 21/08/2025

    Jurisprudência STJ 1272 de 21 de Agosto de 2025...

  • Jurisprudência - STJ1.099 de 21/08/2025

    Jurisprudência STJ 1099 de 21 de Agosto de 2025...

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