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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.


  • Informativo - STJ855 de 01/07/2025

    A controvérsia repetitiva foi assim delimitada: Definir 1) se é necessário (ou não) que o contribuinte esteja previamente inscrito no CADASTUR, conforme previsto na Lei n. 11.771/2008, para que possa usufruir dos benefícios previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei 14.148/2021; 2) se o contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional pode (ou não) beneficiar-se da alíquota zero relativa ao PIS/COFINS, à CSLL e ao IRPJ, prevista no PERSE, considerando a vedação legal inserta no art. 24, § 1º, da LC n. 123/2006. O PERSE estabeleceu ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos par...

  • Jurisprudência - STJ1.284 de 30/06/2025

    Jurisprudência STJ 1284 de 30 de Junho de 2025...

    • Administrativo
    • Improbidade Administrativa
  • Jurisprudência - STJ1.258 de 30/06/2025

    Jurisprudência STJ 1258 de 30 de Junho de 2025...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Procedimentos
    • Valoração
  • Jurisprudência - STJ1.265 de 23/06/2025

    Jurisprudência STJ 1265 de 23 de Junho de 2025...

    • Processo Civil
    • Tutela Provisória
    • Procedimento
    • Tutela de urgência requerida em caráter incidental
    • Desnecessidade de distinção entre a natureza cautelar ou antecipada