Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Súmula Anotada - STJ30 de 18/10/1991
Enunciado A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (Súmula 30, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/10/1991, DJ 18/10/1991, p. 14591) Excerto dos Precedentes Originários "CORREÇÃO MONETÁRIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INACUMULABIL...
- Civil
- Dos Contratos
Súmula Anotada - STJ29 de 18/10/1991
Enunciado No pagamento em juízo para elidir falência, são devidos correção monetária, juros e honorários de advogado. (Súmula 29, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/10/1991, DJ 18/10/1991, p. 14591) Excerto dos Precedentes Originários "[...] FALÊNCIA -...
- Civil
Súmula Anotada - STJ28 de 08/10/1991
Enunciado O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor. (Súmula 28, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/09/1991, DJ 08/10/1991, p. 14038) Excerto dos Precedentes Originários "ALIENAÇÃO FI...
- Civil
- Direito das Coisas
- Direitos reais de garantia
Súmula Anotada - STJ26 de 20/06/1991
Enunciado O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário. (Súmula 26, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/06/1991, DJ 20/06/1991, p. 8374) Excerto...
- Civil