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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ5 de 21/05/1990

    Enunciado A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial. (Súmula 5, CORTE ESPECIAL, julgado em 10/05/1990, DJ 21/05/1990, p. 4407) Excerto dos Precedentes Originários "RECURSO ESPECIAL. CLAUSULA CONTRATUAL. NÃO CONHECI...

    • Processo Civil
    • Recursos e meios de impugnações judiciais
    • Recursos
    • Recursos em espécie
    • Recurso Especial
  • Súmula Anotada - STJ2 de 18/05/1990

    Enunciado Não cabe o habeas data (CF, art. 5., LXXII, letra "a") se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa. (Súmula 2, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/05/1990, DJ 18/05/1990, p. 4359) Excerto dos Precedentes Originário...

    • Constitucional
  • Súmula Anotada - STJ4 de 18/05/1990

    Enunciado Compete à Justiça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical. (Súmula 4, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/05/1990, DJ 18/05/1990, p. 4359) Excerto dos Precedentes Originários "[...] ELEIÇÃO SINDICAL. COMPETÊNCIA. [...]...

    • Eleitoral
  • Súmula Anotada - STJ3 de 18/05/1990

    Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz federal e juiz estadual investido de jurisdição federal. (Súmula 3, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/05/1990, DJ 18/05/1990, p. 4359)...

    • Constitucional