Súmula Anotada 26 - STJ
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Enunciado
O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário. (Súmula 26, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/06/1991, DJ 20/06/1991, p. 8374)
Excerto dos Precedentes Originários
"[...] MÚTUO COM GARANTIA CAMBIARIFORME - AVALISTA - SOLIDARIEDADE (ART.896, DO CC) [...] PRECEDENTES DO STJ ASSENTARAM O ENTENDIMENTO SEGUNDO OQUAL SE OS AVALISTAS TAMBÉM FIRMARAM CLÁUSULA CONTRATUAL ONDE SECONSUBSTANCIA O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE INSERTO NOS ARTIGOS 896 E 904DO CÓDIGO CIVIL (INSTITUTO DA SOLIDARIEDADE), ENTÃO SE VINCULAM ÀOBRIGAÇÃO PACTUADA. [...]" (REsp 6251 MG, Rel. Ministro WALDEMARZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/12/1990, DJ 18/02/1991, p. 1038)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "NOTA PROMISSÓRIA / CONTRATO DE MÚTUO. EXECUÇÃO. AVAL. [...] PODE OAVALISTA FIGURAR, COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO, NO CONTRATO DE MÚTUO,ADERINDO, ASSIM, A DÍVIDA DO MUTUÁRIO. [...]" (REsp 5060 MG, Rel.Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/1990, DJ12/11/1990, p. 12870)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "DEVEDOR SOLIDÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AVALISTA. [...] RESPONDETAMBÉM PELAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUEM,ALÉM DE DAR O SEU AVAL AO EMITENTE DE TÍTULO DE CRÉDITO DELE DECORRENTE,ASSUME A POSIÇÃO DE DEVEDOR NO ALUDIDO CONTRATO. [...]" (REsp 3839MG, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR, QUARTA TURMA, julgado em18/09/1990, DJ 05/11/1990, p. 12432)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "EXECUÇÃO POR CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO, E NOTA PROMISSÓRIADELE DECORRENTE. O AVALISTA DA CAMBIAL, E QUE ASSINA COMO PRINCIPALPAGADOR O CONTRATO, NÃO DEVE SER EXCLUÍDO DA RELAÇÃO JURÍDICAPROCESSUAL. [...]" (REsp 2945 MG, Rel. Ministro ATHOS CARNEIRO,QUARTA TURMA, julgado em 28/08/1990, DJ 24/09/1990, p. 9983)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "[...] NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE MÚTUO. OBRIGAÇÃOASSUMIDA POR AVALISTA. É RESPONSÁVEL PELOS ENCARGOS CONVENCIONADOS OAVALISTA DE NOTA PROMISSÓRIA, QUE TAMBÉM FIRMA O CONTRATO DE MÚTUO COM AINSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA QUALIDADE DE DEVEDOR SOLIDÁRIO. [...]" (REsp2773 MG, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em07/08/1990, DJ 03/09/1990, p. 8846)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "[...] EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CAMBIAL - VINCULAÇÃO A CONTRATO - AUTONOMIADA CÁRTULA. [...] A DOUTRINA SE ASSENTOU EM QUE A AUTONOMIA DA NOTAPROMISSÓRIA NÃO SE ABALA PELO FATO DE ESTAR PRESA A CONTRATO. ASSIM, NÃOSE TERIA INEXECUTÁVEL A CAMBIAL AO ARGUMENTO DE QUE ESTA ESTEJA PRESA ACONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, EIS QUE TAMBÉM O ENTENDIMENTOPRETORIANO REALÇA A SUA AUTONOMIA E EXECUTORIEDADE, OSTENTANDO SUAEFICÁCIA NO DIREITO MATERIAL QUE A REGULA QUANTO A SUA CONSTITUIÇÃO EFORMALIDADES EXTRÍNSECAS. [...]" (REsp 3257 RS, Rel. MinistroWALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/06/1990, DJ 27/08/1990,p. 8323)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "MÚTUO - CONTRATO - PROMISSÓRIA - AVAL. INEXISTE IMPEDIMENTO A QUE OAVALISTA FIGURE, COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO, NO CONTRATO DE MÚTUO, ADERINDOÀ DÍVIDA DO MUTUÁRIO. RESPONDERÁ NESSE CASO, TAMBÉM PELOS ACESSÓRIOS ALIPREVISTOS, NADA IMPORTANDO QUE RESULTE OBRIGAÇÃO MAIS AMPLA QUE AORIUNDA DA CAMBIAL." (REsp 2405 RS, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO,TERCEIRA TURMA, julgado em 22/05/1990, DJ 11/06/1990, p. 5358)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual