Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Súmula Anotada - STJ112 de 03/11/1994
**Enunciado** O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro. (Súmula n. 112, Primeira Seção, julgado em 25/10/1994, DJ de 3/11/1994, p. 29768.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] SUSPE...
- Tributário
Súmula Anotada - STJ113 de 03/11/1994
**Enunciado** Os juros compensatórios, na desapropriação direta, incidem a partir da imissão na posse, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente. (Súmula n. 113, Primeira Seção, julgado em 25/10/1994, DJ de 3/11/1994, p. 297...
- Civil
Súmula Anotada - STJ114 de 03/11/1994
**Enunciado** Os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente. (Súmula n. 114, Primeira Seção, julgado em 25/10/1994, DJ de 3/11/1994, p. 29768.)...
- Civil
- Direito das Coisas
Súmula Anotada - STJ111 de 13/10/1994
**Enunciado** Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença. (*) . (*) - apreciando o projeto de súmula n. 560, na sessão de 27/09/06, a Terceira Seção deliberou pela MODIFICAÇÃO da s...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social