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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ116 de 07/11/1994

    **Enunciado** A Fazenda Pública e o Ministério Público tem prazo em dobro para interpor agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça. (Súmula n. 116, Corte Especial, julgado em 27/10/1994, DJ de 7/11/1994, p. 30050.) **Excerto dos Precedentes...

    • Processo Civil
  • Súmula Anotada - STJ117 de 07/11/1994

    **Enunciado** A inobservância do prazo de 48 horas, entre a publicação de pauta e o julgamento sem a presença das partes, acarreta nulidade. (Súmula n. 117, Corte Especial, julgado em 27/10/1994, DJ de 7/11/1994, p. 30050.) **Excerto dos Precedent...

    • Processo Civil
  • Súmula Anotada - STJ118 de 07/11/1994

    **Enunciado** O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que homologa a atualização do cálculo da liquidação. (Súmula n. 118, Corte Especial, julgado em 27/10/1994, DJ de 7/11/1994, p. 30050.) **Excerto dos Precedentes Originários** "...

    • Processo Civil
    • Recursos e meios de impugnações judiciais
    • Recursos
    • Recursos em espécie
  • Súmula Anotada - STJ115 de 07/11/1994

    **Enunciado** Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. (Súmula n. 115, Corte Especial, julgado em 27/10/1994, DJ de 7/11/1994, p. 30050.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] A AUSÊNC...

    • Processo Civil