Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Súmula Anotada - STJ134 de 05/05/1995
**Enunciado** Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação. (Súmula n. 134, Segunda Seção, julgado em 26/4/1995, DJ de 5/5/1995, p. 12000.) **Excerto dos Precedentes...
- Processo Civil
- Participação do Terceiro no Processo
Súmula Anotada - STJ133 de 05/05/1995
**Enunciado** A restituição da importância adiantada, a conta de contrato de câmbio, independe de ter sido a antecipação efetuada nos quinze dias anteriores ao requerimento da concordata. (Súmula n. 133, Segunda Seção, julgado em 26/4/1995, DJ de 5...
- Empresarial
- Insolvência Empresária
Súmula Anotada - STJ131 de 24/04/1995
**Enunciado** Nas ações de desapropriação incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas. (Súmula n. 131, Primeira Seção, julgado em 18/4/1995, DJ de 24/4/1995, p. 1045...
- Civil
Súmula Anotada - STJ130 de 04/04/1995
**Enunciado** A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. (Súmula n. 130, Segunda Seção, julgado em 29/3/1995, DJ de 4/4/1995, p. 8294.) **Excerto dos Precedentes Originários**...
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Da Obrigação de Indenizar
- Estruturação do dever de indenizar
- Cláusula Geral de reparação civil