Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Súmula Anotada - STJ138 de 19/05/1995
**Enunciado** O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis. (Súmula n. 138, Primeira Seção, julgado em 16/5/1995, DJ de 19/5/1995, p. 14053.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] ARRENDAMENTO MERCANTIL - NATUREZA...
- Tributário
- Impostos de Competência dos Municípios
Súmula Anotada - STJ135 de 16/05/1995
**Enunciado** O ICMS não incide na gravação e distribuição de filmes e videoteipes. (Súmula n. 135, Primeira Seção, julgado em 9/5/1995, DJ de 16/5/1995, p. 13549.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] GRAVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FILMES...
- Tributário
Súmula Anotada - STJ136 de 16/05/1995
**Enunciado** O pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço não está sujeito ao imposto de renda. (Súmula n. 136, Primeira Seção, julgado em 9/5/1995, DJ de 16/5/1995, p. 13549.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...
- Tributário
Súmula Anotada - STJ132 de 05/05/1995
**Enunciado** A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado. (Súmula n. 132, Segunda Seção, julgado em 26/4/1995, DJ de 5/5/1995, p. 1200...
- Civil
- Responsabilidade Civil