Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Súmula Anotada - STJ145 de 17/11/1995
**Enunciado** No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave. (Súmula n. 145, Segunda Seção, julgado em 8/11/1995, DJ de 17...
- Civil
- Responsabilidade Civil
Súmula Anotada - STJ144 de 18/08/1995
**Enunciado** Os créditos de natureza alimentícia gozam de preferência, desvinculados os precatórios da ordem cronológica dos créditos de natureza diversa. (Súmula n. 144, Corte Especial, julgado em 10/8/1995, DJ de 18/8/1995, p. 25079.) **Excerto...
- Previdenciário
Súmula Anotada - STJ142 de 23/06/1995
**Enunciado** Prescreve em vinte anos a ação para exigir a abstenção do uso de marca comercial. (Súmula n. 142, Segunda Seção, julgado em 12/5/1999, DJ de 10/6/1999, p. 49, DJ de 23/06/1995, p. 19648.) **Excerto dos Precedentes Originários** "DIR...
- Civil
Súmula Anotada - STJ143 de 23/06/1995
**Enunciado** Prescreve em cinco anos a ação de perdas e danos pelo uso de marca comercial. (Súmula n. 143, Segunda Seção, julgado em 14/6/1995, DJ de 23/6/1995, p. 19648.) **Excerto dos Precedentes Originários** "DIREITO DE PROPRIEDADE. DANO, PR...
- Civil
- Da prescrição e decadência
- Disposições gerais sobre prescrição
- Prazos prescricionais