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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ168 de 22/10/1996

    **Enunciado** Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado. (Súmula n. 168, Corte Especial, julgado em 16/10/1996, DJ de 22/10/1996, p. 40503.) **Excerto dos Precedentes Ori...

    • Processo Civil
  • Súmula Anotada - STJ169 de 22/10/1996

    **Enunciado** São inadmissíveis embargos infringentes no processo de mandado de segurança. (Súmula n. 169, Corte Especial, julgado em 16/10/1996, DJ de 22/10/1996, p. 40503.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] RECURSO ORDINÁRIO EM MAN...

    • Processo Civil
  • Súmula Anotada - STJ167 de 19/09/1996

    **Enunciado** O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviço, sujeitando-se apenas à incidência do ISS. (Súmula n. 167, Primeira Seção,...

    • Tributário
  • Súmula Anotada - STJ165 de 23/08/1996

    **Enunciado** Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista. (Súmula n. 165, Terceira Seção, julgado em 14/8/1996, REPDJ de 2/9/1996, p. 31141, DJ de 23/08/1996, p. 29382.) **Excerto dos Pr...

    • Trabalhista