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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ214 de 02/10/1998

    **Enunciado** O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu. (Súmula n. 214, Terceira Seção, julgado em 23/9/1998, DJ de 2/10/1998, p. 250.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] LOCAÇÃO. FI...

    • Civil
  • Súmula Anotada - STJ212 de 02/10/1998

    **Enunciado** A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória. (Súmula n. 212, Primeira Seção, julgado em 11/5/2005, DJ de 23/5/2005, p. 371, DJ de 02/10/1998, p. 250.) *...

    • Tributário
  • Súmula Anotada - STJ211 de 03/08/1998

    **Enunciado** Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo. (Súmula n. 211, Corte Especial, julgado em 1/7/1998, DJ de 3/8/1998, p. 366.) **Excerto dos...

    • Processo Civil
  • Súmula Anotada - STJ210 de 05/06/1998

    **Enunciado** A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos. (Súmula n. 210, Primeira Seção, julgado em 27/5/1998, DJ de 5/6/1998, p. 112.) **Excerto dos Precedentes Originários** "FGTS [...] A PRESCRIÇÃO É DE TR...

    • Previdenciário