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Uso

Direito real que permite a uma pessoa utilizar-se de um bem pertencente a outra pessoa, sem obter os frutos e sem alterar a substância do bem.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o uso é um direito real que permite ao titular utilizar-se de um bem alheio, sendo frequentemente aplicado em contratos e relações de comodato, onde uma parte disponibiliza um bem para uso por outra parte, sem que haja transferência de propriedade.

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