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Utendi et fruendi

Usar e fruir, utilizada para descrever os direitos relacionados ao usufruto e uso de bens.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O termo é aplicado no âmbito do Direito Civil para definir os direitos conferidos ao titular de usufruto sobre bens, permitindo-lhe usar e obter os frutos desses bens, respeitando os limites do próprio direito.

Termos relacionados