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Servidão pessoal

Direito real sobre coisa alheia estabelecido em favor de uma pessoa determinada, e não de um prédio. Exemplos clássicos são o usufruto, o uso e a habitação.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A servidão pessoal é relevante no Direito Civil, especialmente nas relações de usufruto, onde uma pessoa pode usufruir de uma coisa que pertence a outrem, neste caso com caráter pessoal e não imobiliário.