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Legado de usufruto

Legado por meio do qual o testador atribui a alguém o direito de usufruir temporariamente dos bens deixados, como o direito de uso de uma casa ou o direito de receber rendimentos de um imóvel.

Aplicações práticas

  • Direito Sucessório

    O legado de usufruto é uma forma de disposição de bens na sucessão testamentária, onde o testador pode beneficiar uma pessoa com o direito de usufruir bens por um determinado período, estabelecendo condições e limitações sobre o uso dos bens legados.

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