Servitus pascendi
Expressão latina que significa "servidão de pastagem". Direito real que permite ao proprietário de um prédio (dominante) levar seus animais para pastar no prédio vizinho (serviente).
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a servitus pascendi é uma modalidade de servidão que confere ao titular o direito de utilizar uma propriedade vizinha para a pastagem de animais, regulamentada pelo Código Civil, que estabelece as regras e limites dessa utilização, garantindo que o direito de pastagem não cause danos ao imóvel serviente.