Termo : “Uso e habitação”
Direito real que permite a uma pessoa residir em um imóvel pertencente a outra pessoa e utilizar-se dos bens móveis que guarnecem o imóvel, sem obter os frutos e sem alterar a substância do bem.
Direito real que permite a uma pessoa residir em um imóvel pertencente a outra pessoa e utilizar-se dos bens móveis que guarnecem o imóvel, sem obter os frutos e sem alterar a substância do bem.