Uso e habitação
Direito real que permite a uma pessoa residir em um imóvel pertencente a outra pessoa e utilizar-se dos bens móveis que guarnecem o imóvel, sem obter os frutos e sem alterar a substância do bem.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o uso e habitação é um instituto que permite ao titular ocupar um imóvel e utilizar seus bens móveis, assegurando direitos específicos para quem reside no bem de outrem, o que é especialmente relevante em contextos de planejamento sucessório e contratos de locação.