Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto-Lei 8.486 de 28 de dezembro de 1945

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta:

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


Coração para favoritar

Art. 10º


I


Coração para favoritar

Art. 11


Coração para favoritar

Art. 12


Coração para favoritar

Art. 13


Coração para favoritar

Art. 14



Ir para o topo da página

JOSÉ LINHARES. J. Maurício Joppert da Silva. J. Pires do Rio.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.1.1946