Artigo 8º do Decreto-Lei nº 8.486 de 28 de dezembro de 1945
Dispõe sôbre a reorganização da Inspetoria Federal de Obras Contra as Sêcas (I.F.O.C.S.), que passa a denominar-se Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas (D. N. O. C. S.).
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Fica transformado em função gratificada de Chefe de Seção de Estudos e Projetos (S. E. P.) a, atual função gratificada de Chefe da Seção Técnica, com (...)Cr$ 7. 800,00 anuais.