Decreto Estadual do Paraná nº 10386 de 25 de Fevereiro de 2022

Casa Civil;

Gabinete do Governador

Gabinete do Vice-Governador

Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes – SEPL;

Secretaria de Estado do Planejamento – SEPL; (Redação dada pelo Decreto 4364 de 11/12/2023)

Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística – SEIL;

Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA;

Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF;

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família – SEDEF; (Redação dada pelo Decreto 4364 de 11/12/2023)

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – SEDEST;

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável – SEDEST; (Redação dada pelo Decreto 4364 de 11/12/2023)

Controladoria-Geral do Estado – CGE;

Procuradoria-Geral do Estado – PGE;

Invest Paraná, como membro convidado.

Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços – SEIC. (Redação dada pelo Decreto 4364 de 11/12/2023)

Secretaria de Estado do Turismo – SETU; (Incluído pelo Decreto 4364 de 11/12/2023)

Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa – SEMIPI; (Incluído pelo Decreto 4364 de 11/12/2023)

Secretaria de Estado da Educação – SEED; (Incluído pelo Decreto 4364 de 11/12/2023)

Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB; (Incluído pelo Decreto 4364 de 11/12/2023)

Superintendência Geral de Desenvolvimento Econômico e Social – SGDES; (Incluído pelo Decreto 4364 de 11/12/2023)

Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social – SUDIS. (Incluído pelo Decreto 4364 de 11/12/2023) § 1º Os membros do Grupo de Trabalho serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades, e designados por ato do Chefe da Casa Civil. § 2º Poderão ser convidadas e incluídas outras instituições, organizações, órgãos públicos e privados que venham a ser identificados como necessários ou estratégicos para o objetivo, bem como a participação, em caráter temporário, de técnicos de outras instituições. § 3º Poderão integrar o Grupo de Trabalho, em situações esporádicas e/ou projetos específicos, por meio de convite formal da Coordenadoria do Grupo de Trabalho, professores ou profissionais especializados de qualquer instituição do setor público ou privado.

disseminar, promover e implantar iniciativas e ações de acordo com o conceito ESG no âmbito do Estado do Paraná;

identificar informações e dados que subsidiem desenvolvimento de políticas e projetos, direta ou indiretamente, relevantes à aplicação ou aperfeiçoamento do tema;

potencializar a atuação pública e privada como indutor de mudanças positivas conectando negócios, pessoas e tecnologia, que prevejam a sustentabilidade como proposta de valor;

elencar e propor soluções para os obstáculos encontrados, dinamizando processos, atuando na articulação das áreas envolvidas;

fortalecer a integração dos aspectos econômicos, ambientais, sociais e de governança (ESG) na estratégia e no modelo de gestão, nas decisões de investimento, nos produtos, nos serviços, nos processos de inovação e de desenvolvimento tecnológico;

organizar as ações reputadas como prioritárias, com a participação de representantes dos órgãos e da iniciativa privada diretamente afetos ao desenvolvimento dos trabalhos, e estabelecer seus objetivos específicos, composição, coordenação, prazo e controle dos resultados das iniciativas;

fomentar o desenvolvimento da cultura de sustentabilidade, ampliando a sua capacidade de incorporar às demandas dos cidadãos e de compartilhar com todos os agentes envolvidos o seu ecossistema de relacionamento;

realizar reuniões temáticas, a fim de analisar as demandas do agronegócio, indústria, comércio e serviços, dentro do escopo pretendido;

outras atividades correlatas.

a responsabilidade de Secretariado do Comitê no desenvolvimento das pautas e atas de reunião, produção de materiais gráficos, apresentações, bem como as definições em conjunto com o Comitê; (Incluído pelo Decreto 4364 de 11/12/2023)

a expedição de convites a entidades e organizações públicas e privadas de que se trata o §2º do art. 2º deste Decreto; (Incluído pelo Decreto 4364 de 11/12/2023)

demais procedimentos legais e administrativos necessários para legitimidade e legalidade do Comitê, suas atividades e procedimentos para integrá-lo. (Incluído pelo Decreto 4364 de 11/12/2023) § 2º O limite para participação no Comitê deverá ser de até vinte entidades. (Incluído pelo Decreto 4364 de 11/12/2023) § 3º A Casa Civil deverá tornar público o interesse em receber apoio de instituições, sejam elas públicas ou privadas, através de publicação de cadastro no site oficial da Casa Civil, permitindo o alistamento de interessados, seguindo as obrigatoriedades do Decreto nº 12.573, de 7 de novembro de 2022. (Incluído pelo Decreto 4364 de 11/12/2023)

apoiar a realização das atividades operacionais do Comitê (como convocatória de reuniões) e outras atribuições correlatas;

realizar estudos e fornecer insumos técnicos necessários para subsidiar as decisões do Comitê;

facilitar a interlocução e a interação entre os diferentes órgãos e entidades afetados à estratégia de desenvolvimento empresarial e produtivo do Estado;

acompanhar e propor encaminhamentos quanto aos temas ainda não designados a nenhum órgão ou entidade;

estimular e apoiar os órgãos e as entidades do Poder Público no processo de elaboração de politicas públicas orientadas por ESG;

coordenar executivamente as ações e decisões tomadas pelo Governo do Estado do Paraná no âmbito deste Comitê.