Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 10386 de 25 de Fevereiro de 2022

Institui o Comitê Técnico Público-Privado de ESG (environmental, social and governance) para formulação de diretrizes e propostas estruturantes nas áreas ambientais, sociais e de governança no âmbito do Estado do Paraná, tendo por objetivo alinhar e coordenar as atividades relacionadas à promoção de ações governamentais e privadas, a fim de possibilitar a cooperação para criação de uma agenda de longo prazo que aponte soluções para desafios do desenvolvimento sustentável nas áreas de abrangência indicadas neste Decreto.