Decreto Estadual de São Paulo nº 53.048 de 02 de junho de 2008

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Fica instituído, junto à Secretaria de Desenvolvimento, Grupo de Trabalho voltado para a elaboração do Plano de Implantação da Rede Paulista de Dutos, denominado GT da Rede Paulista de Dutos.

Art. 2º

O GT da Rede Paulista de Dutos será integrado por membros que representem:

I

cada uma das seguintes Secretarias de Estado:

a

a Secretaria de Desenvolvimento, a quem caberá a coordenação geral;

b

a Casa Civil, por meio de Assessor Especial do Governador;

c

a Secretaria de Economia e Planejamento;

d

a Secretaria da Fazenda;

e

a Secretaria do Meio Ambiente;

f

a Secretaria de Saneamento e Energia;

g

a Secretaria de Agricultura e Abastecimento;

h

a Secretaria dos Transportes;

II

a Procuradoria Geral do Estado.

§ 1º

Os Secretários de Estado das Pastas referidas nas alíneas "b" a "h" do inciso I deste artigo e o Procurador Geral do Estado indicarão os respectivos representantes ao Secretário de Desenvolvimento, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação deste decreto, que os designará, mediante resolução.

§ 2º

As funções de membro do Grupo de Trabalho não serão remuneradas, mas consideradas como serviço público relevante.

Art. 3º

O GT da Rede Paulista de Dutos tem por objetivo elaborar o Plano de Implantação da Rede Paulista de Dutos, devendo para tanto:

I

especificar as metas e as ações de responsabilidade dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado necessárias ao desenvolvimento do modal dutoviário em São Paulo;

II

considerar a contribuição dos diversos setores produtivos com potencial de utilização do modal dutoviário no Estado de São Paulo;

III

considerar as disponibilidades e demandas dos múltiplos usos e conseqüentes conflitos existentes e ponteciais;

IV

propor as estratégias para o equacionamento dos conflitos de que trata o inciso anterior, sob o enfoque de aproveitamentos integrados para as demandas desses múltiplos usos.

Art. 4º

São atribuições do GT da Rede Paulista de Dutos:

I

dimensionar e apresentar as especificações da Rede Paulista de Dutos, envolvendo:

a

a identificação do volume e fluxos de cargas;

b

a identificação dos traçados de implantação viáveis;

c

a definição das faixas de domínio a serem disponibilizadas;

d

a categoria dos dutos a serem implantados;

e

os estudos de impacto ambiental, rodoviário, energético e agrícola;

II

apresentar o Plano de Implantação da Rede Paulista de Dutos, envolvendo:

a

a avaliação dos aspectos econômico-financeiros e tributários;

b

a avaliação dos aspectos técnicos;

c

a avaliação da forma de implantação, considerando os regimes possíveis de concessão à iniciativa privada;

d

o arranjo jurídico-institucional. Paragráfo único - O Grupo de Trabalho, por intermédio da coordenação geral, com vistas à consecução dos objetivos definidos no artigo 3º deste decreto, poderá recomendar à Secretaria de Desenvolvimento a contratação de serviços técnicos especializados.

Art. 5º

A coordenação geral do GT da Rede Paulista de Dutos poderá convidar a participar das reuniões representantes de órgãos e entidades da administração estadual, da iniciativa privada, de agências reguladoras, além de organizações não governamentais, cuja participação, de acordo com a pauta da reunião seja justificável.

Art. 6º

O GT da Rede Paulista de Dutos apresentará o Plano de Implantação da Rede Paulista de Dutos no prazo de 6 (seis) meses, a contar da sua instalação, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante proposta fundamentada da coordenação geral do Grupo de Trabalho.

Art. 7º

Eventuais despesas com a execução do disposto neste decreto correrão à conta do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento.

Art. 8º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.