Decreto Estadual de Minas Gerais nº 43.969 de 18 de fevereiro de 2005
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2005. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e nas Leis nº 15.291, de 5 de agosto de 2004 e nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
(a que se refere o Decreto n° 43.969, de 18 de fevereiro de 2005)
A programação orçamentária da despesa dos órgãos e entidades do Poder Executivo, será estabelecida com base no orçamento aprovado pela Lei nº 15.460, de 13 de janeiro de 2005, e nas projeções anuais das disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual.
Os valores para a realização de empenho e pagamento no exercício, das despesas financiadas com recursos ordinários e diretamente arrecadados, são os constantes nos Anexos I, II e III cuja execução deverá observar os totais informados por quadrimestre, excluídas as seguintes despesas:
As despesas inscritas para o exercício de 2005 como Restos a Pagar, financiadas com Recursos Ordinários do Tesouro, observado o disposto no parágrafo primeiro deste artigo, serão programadas de acordo com os valores constantes do Anexo V.
Os órgãos e entidades, por meio de suas Superintendências de Planejamento, Gestão e Finanças ou unidades equivalentes, providenciarão as seguintes informações:
para a Superintendência Central de Orçamento - SUCOR, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, até o dia 25 de fevereiro de 2005: programação orçamentária mensal dos valores, constantes nos Anexos I, II e III e a programação mensal dos recursos vinculados, detalhadas por grupo de despesa, fonte, procedência, elemento e item de despesa, deduzidos os valores das cotas orçamentárias aprovadas para os meses de janeiro e fevereiro;
para a Superintendência Central de Planejamento - SUCEP, da SEPLAG: o detalhamento, por programas e ações, dos valores para empenhos de que tratam os Anexos I, II e III.
para a Superintendência Central de Administração Financeira - SCAF, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, até o dia 15 de março de 2005, por meio do Módulo de Programação Financeira do SIAFI/MG, os cronogramas de desembolso para cada mês do exercício, observados os valores anuais constantes dos Anexos I a V.
recursos ordinários e diretamente arrecadados: programação feita pelas unidades orçamentárias e, quando se tratar de recursos diretamente arrecadados, o comportamento da arrecadação da receita;
recursos vinculados: comportamento da arrecadação da receita e a disponibilidade de caixa, quando se tratar de receitas vinculadas com fluxo junto ao Tesouro Estadual.
As cotas orçamentárias relativas a despesas com Precatórios e Sentenças Judiciais serão aprovadas integralmente no 1º quadrimestre, no valor estabelecido na Lei Orçamentária
A execução orçamentária e financeira das despesas financiadas com recursos ordinários e diretamente arrecadados, dos programas GERAES, observará, para o ano de 2005, os valores constantes no Anexo IV.
definir com os responsáveis pelas unidades de planejamento, gestão e finanças, executoras das ações dos Programas Estruturadores a programação orçamentária mensal, e encaminhá-la através do Sistema de Informações Gerenciais de Planejamento do Plano Plurianual - SIGPLAN ou em formulário próprio à Superintendência Central de Planejamento - SUCEP;
aprovar, até 23 de março de 2005, por meio do SGPLAN ou ofício à SUCEP, a programação financeira dos Programas Estruturadores, de que trata o art. 2º, inciso II, proposta pelos responsáveis das unidades de planejamento, gestão e finanças executoras das ações dos Programas Estruturadores;
registrar mensalmente, no SIGPLAN ou em formulário próprio, as informações sobre a execução dos Programas Estruturadores, especialmente quanto ao desempenho físico e financeiro previsto e realizado.
Cabe aos responsáveis pelas unidades de planejamento, gestão e finanças executoras dos programas a que se refere este artigo:
assegurar a precedência na execução dos programas estruturadores na programação e realização orçamentária e financeira;
compatibilizar a programação financeira de que trata o art. 2º, inciso III, à programação física e orçamentária definida com os Gerentes Executivos dos Projetos Estruturadores.
A SUCEP submeterá, quadrimestralmente ou quando solicitada, à Junta de Programação Orçamentária e Financeira, relatório contendo:
avaliação de desempenho dos Programas Estruturadores por unidade orçamentária, comparando a execução física e financeira realizada àquele programada;
relação das unidades orçamentárias adimplentes com informações de programação, monitoramento e avaliação de programas do SIGPLAN;
recomendação de indeferimento a pleitos orçamentários e financeiros das unidades orçamentárias com desempenho insatisfatório em relação aos incisos I e II deste parágrafo.
Os valores previstos nos Anexos I a V poderão ser revistos, quadrimestralmente, pela Junta de Programação Orçamentária e Financeira - JPOF, respeitado o fluxo de recursos disponíveis do Tesouro Estadual.
Para subsidiar as reuniões da Junta de Programação Orçamentária e Financeira - JPOF, os órgãos abaixo mencionados deverão encaminhar à Secretaria Executiva da JPOF, até 5 (cinco) dias antes da data prevista para a reunião quadrimestral:
Secretaria de Estado de Fazenda - SEF: fluxo de recursos disponíveis realizado até a data, descontadas as necessárias provisões, e sua previsão para um período mínimo de 4 (quatro) meses, evidenciando os recursos ordinários e vinculados com fluxo financeiro junto ao Tesouro Estadual;
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG: receita efetivada dos recursos diretamente arrecadados e sua projeção para um período mínimo de 4 (quatro) meses e o relatório de que trata o § 3º do art. 4º.
Ficam sem efeito as solicitações de créditos suplementares encaminhadas pelos órgãos e entidades à SEPLAG, anteriormente a este Decreto, e não deliberadas pela Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças.
Fica vedado aos órgãos e entidades do Poder Executivo realizar despesas ou assumir compromissos que não sejam compatíveis com os valores autorizados para empenho.
A Auditoria-Geral do Estado e às Auditorias Setoriais e Seccionais cabe zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto, bem como promover as medidas necessárias para responsabilização de dirigentes e servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições legais aplicáveis à matéria, especialmente da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de l964, Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e Lei nº 15.291, de 5 de agosto de 2004.
Os Secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, no âmbito de suas atribuições, ficam autorizados a baixar normas complementares necessárias ao cumprimento deste Decreto.
PROGRAMAÇÃO ANUAL - INVESTIMENTO E INVERSÃO FINANCEIRA RS 1,00 Órgão / Entidade Programação Anual Fonte / Proc Investimento Inversão Financeira 1.52.1 - AUDITORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 25.000 2.01.1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 60.1 8.557.333 4.43.1 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 60.1 0 34.472.990 2.12.1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 60.1 270.000 2.41.1 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 80.000 60.1 54.617 4.41.1 - FUNDO ROTATIVO DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E DE VIABILIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS AGRÁRIOS 10.1 1.000 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 10.1 300.000 SETOR CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2.07.1 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 60.1 90.000 2.08.1 - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS 60.1 120.542 2.31.1- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 10.1 25.600 60.1 516.056 2.35.1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 110.000 60.1 97.342 2.40.1 - INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS 60.1 9.023 SETOR AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 1.23.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 10.1 187.935 2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 60.1 76.500 3.04.1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 1.000 3.05.1 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 10.1 1.000 60.1 14.900 4.17.1 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 60.1 191.862 SETOR CULTURA 1.27.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 60.1 7.325 2.17.1- FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO 60.1 90.000 2.18.1 - FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO 60.1 92.943 2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO E HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 60.1 43.599 2.21.1 - FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA 60.1 91.620 3.15.1 - RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA. 10.1 1.000 4.27.1 - FUNDO ESTADUAL DE APOIO À INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA 10.1 1.000 4.39.1 - FUNDO ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO 10.1 1.000 SETOR TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 10.1 41.824.299 2.14.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 60.1 43.138 2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 5.945.111 60.1 4.805.168 4.38.1 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES 60.1 28.215.000 SETOR DEFESA SOCIAL 1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 10.1 1.500.000 60.1 80.495 1.25.1 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 60.1 3.317.772 1.40.1 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 60.1 189.755 SETOR DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 60.1 18.434 2.38.1 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS 60.1 48.834 4.10.1 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO 60.1 900 1.918.363 4.33.1 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO 10.1 1.000 SETOR DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 2.23.1 - ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 60.1 842.790 2.28.1 - FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS 60.1 436.597 4.40.1 - FUNDO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DOS 10.1 1.000 DIREITOS HUMANOS 4.42.1 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS 10.1 1.000 SETOR GOVERNO 1.49.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 10.1 50.000 2.04.1 - LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 60.1 310.122 2.39.1 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 60.1 2.498.440 SETOR PLANEJAMENTO E GESTÃO 1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 10.1 80.000 2.06.1 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO 60.1 134.440 4.06.1 - FUNDO PRÓ-FLORESTA 60.1 5.653.450 4.18.1 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES 10.1 1.000 SETOR FAZENDA 1.91.1 - EGE SEC. FAZENDA - ENCARGOS DIVERSOS 10.1 1.000 1.91.5 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO A EMPRESAS 10.1 11.000 SETOR MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.09.1 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 60.1 164.878 2.10.1 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS 60.1 900.000 2.24.1 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS 60.1 825.288 SETOR EDUCAÇÃO 1.26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 60.1 498.011 2.15.1 - FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF 60.1 21.115 2.16.1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS 60.1 5.524 SETOR DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2.25.1 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 60.1 2.055.629 4.01.1 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MÍNERO-METALÚRGICO 60.1 773.300 4.05.1 - FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO 60.1 220.065.000 4.11.1 - FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 60.1 30.950.000 4.26.1 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS 10.1 500.000 60.1 2.210.175 SETOR SAÚDE 2.26.1 - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS 60.1 6.297.752 2.27.1 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 60.1 3.756.819 2.32.1 - FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS 60.1 1.773.189 4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 60.1 321.181 Fonte : Lei Orçamentária 2005 ANEXO II (a que se refere o artigo Xº do Decreto nº XX.XXX, de XX de fevereiro de 2005) LIMITE DE PAGAMENTO ANUAL Programa Ação Órgão Fonte Crédito Autorizado 2006 Limite Pagamento Anual Limite de Pagamento 1º Quadrimestre AGROMINAS: AGREGAÇÃO DE VALOR E DIVERSIFICAÇÃO DE CAFÉ CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM E QUALIDADE DE CAFÉ VERDE 2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 10.1 60.1 100.000 10.000 100.000 10.000 33.333 3.333 CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO AGRONEGÓCIO DO CAFÉ DE MINAS GERAIS 1.23 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 10.1 295.000 295.000 98.333 FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DO CAFÉ INDUSTRIALIZADO. 2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 60.1 10.000 10.000 3.333 GERAÇÃO DE TECNOLOGIA SOBRE A CULTURA DO CAFEEIRO 3 05 1 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 10.1 300.000 300.000 100.000 PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS CAFÉS DE MINAS 2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 60.1 10.000 10.000 3.333 TRANSFERÊNCIA E DIFUSÃO DE TECNOLOGIA 3.04 1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 20.000 20.000 6.667 ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS CONCESSÃO DE ÁREA INDUSTRIAL E INFRAESTRUTURA PARA O PARQUE DE SEMICONDUTORES DE MG 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 1.400 1.400 467 CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE CERTIFICAÇÃO E DO ORGANISMO DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS MOVELEIROS 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 200.000 200.000 66.667 CRIAÇÃO DE REDE DE DESIGN PARA OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS MOVELEIROS 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 150.000 150.000 50.000 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 2.07.1 - FUNDAÇÃO DE AMPARO Á PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 500.000 500.000 166.667 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES PARA IMPLANTAÇÃO DO PÓLO INDUSTRIAL DE MICROELETRÔNICA 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 1.000 1.000 333 ELABORAÇÃO DOS PLANOS ESTRATÉGICOS DOS PÓLOS MOVELEIROS 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 100.000 100.000 33.333 FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, CAPACITADA E TREINADA PARA APLS MOVELEIROS 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 170.000 170.000 56.667 IMPLANTAÇÃO DE INCUBADORAS 1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 10.1 200.000 200.000 66.667 IMPLANTAÇÃO DE PARQUES TECNOLÓGICOS 1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 10.1 1.060.000 1.060.000 353.333 IMPLEMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 200.000 200.000 66.667 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE REFERÊNCIA EM SOFTWARE EMBARCADO 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 300.000 300.000 100.000 PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO APL ELETROELETRÔNICO 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 80.000 80.000 26.667 PROMOÇÃO DO ARRANJO PRODUTIVO ELETROELETRÔNICO 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 80.000 80.000 26.667 PROMOÇÃO DO ARRANJO PRODUTIVO MOVELEIRO 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 80.000 80.000 26.667 CENTRO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS PROJETOS DE ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 10.1 1.300.000 1.300.000 433.333 REFORMA DO EDIFÍCIO CREDIREAL E DO ANTIGO HOSPITAL SÃO TARCÍSIO 1 30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS 10.1 300.000 300.000 100.000 CHOQUE DE GESTÃO - PESSOAS: QUALIDADE E INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADOÇÃO DE NOVO MODELO DE PARCERIA NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 10.3 180.000 180.000 60.000 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL 1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 10.1 10.3 82.000 370.000 82.000 370.000 27.333 123.333 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 10.3 238.000 238.000 79.333 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS PARA SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 10.3 620.000 620.000 206.667 FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PELA ESCOLA DE GOVERNO 2.06.1 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO 10.1 60.1 1.619.876 836.956 1.619.876 836.956 539.959 278.985 CORREDOR CULTURAL PRAÇA DA LIBERDADE - CASA DO CONDE ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS DOS MONUMENTOS DO COMPLEXO DA PRAÇA DA LIBERDADE 2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 10.1 212.000 212.000 70.667 ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO QUALITATIVO DOS MONUMENTOS DO COMPLEXO DA, PRAÇA DA LIBERDADE 2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 10.1 220.000 220.000 73.333 ESTUDO PARA ADEQUAÇÃO DE USO DOS MONUMENTOS DO COMPLEXO CULTURAL DA PRAÇA DA LIBERDADE 2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 10.1 110.000 110.000 36.667 PROJETO DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DO COMPLEXO CULTURAL 2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 10.1 400.000 400.000 133.333 RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 10.1 300.000 300.000 100.000 RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 10.1 700.000 700.000 233.333 RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS 2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 10.1 1.500.000 1.500.000 500.000 RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR 2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 10.1 200.000 200.000 66.667 SERVIÇOS E OBRAS EMERGENCIAIS 2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 10.1 800.000 800.000 266.667 CORREDORES RADIAIS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CORREDOR DE TRANSPORTE MG 050/BR 265 TRECHO: BELO HORIZONTE - FORMIGA - PASSOS - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - DIVISA MG/SP 2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 4.242.400 4.242.400 1.414.133 PROJETO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DOS CORREDORES RADIAIS 2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 600.000 600.000 200.000 EMPRESA MINEIRA COMPETITIVA ESTRADA REAL VIABILIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE FINANCIAMENTOS AO PROGRAMA EMPRESA MINEIRA COMPETITIVA 4.11.1 - FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 60.1 35.200.000 35.200.000 11.733.333 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 10.1 10.3 500.000 100.000 500.000 100.000 166.667 33.333 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E AVALIAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS DO TURISMO NA ESTRADA REAL 1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 10.1 30.000 30.000 10.000 FASTUR - APOIO FINANCEIRO AO TURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA 4.15.1 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO 10.1 1.000 1.000 333 FUNDESE - ESTRADA REAL 4 11.1 - FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 60.1 7.000.000 7.000.000 2.333.333 GEOPROCESSAMENTO DA ESTRADA REAL 2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 200.000 200.000 66.667 IMPLANTAÇÃO DE TELEFONIA RURAL NA ESTRADA REAL 2.38.1 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS 10.1 800.000 800.000 266.667 INTEGRAÇÃO DOS CIRCUITOS TURÍSTICOS NO DESENVOLVIMENTO DA ESTRADA REAL 1.41 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 10.1 87.500 87.500 29.167 POTENCIALIZAÇÃO DO ECOTURISMO 1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 10.1 100.000 100.000 33.333 PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO 1.41,1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 10.1 10.3 500.000 100.000 500.000 100.000 166.667 33.333 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS DE ACESSO 2.30 1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 750.000 750.000 250.000 SANEAMENTO BÁSICO -ABASTECIMENTO DE ÁGUA 1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 10.1 10.000 10.000 3.333 SANEAMENTO BÁSICO -COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO. 1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 10.1 0 10.000 3.333 SANEAMENTO BÁSICO -ESGOTAMENTO SANITÁRIO 1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 10.1 10.000 10.000 3.333 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA ESTRADA REAL 2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 600.000 600.000 200.000 GESTÃO AMBIENTAL MG SÉCULO XXI APOIO A PROJETOS DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE CARBONO 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 50.000 50.000 16.667 LIXO E CIDADANIA 1.37.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 10.1 3.620.000 3.620.000 1.206.667 INCLUSÃO DIGITAL CRIAÇÃO DOS CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS 1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 10.3 6.034.381 6.034.381 2.011.460 IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE DADOS SOCIAL 1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 10.3 341.833 341.833 113.944 INFORMATIZAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS E LOCAIS PÚBLICOS -TELECENTROS 1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 10.1 10.3 190.000 586.786 190.000 586.786 63.333 195.595 MONTAGEM DE UNIDADES MÓVEIS DE INCLUSÃO DIGITAL 1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 10.3 764.099 764.099 254.700 INCLUSÃO SOCIAL DE FAMÍLIAS VULNERABILIZA-DAS ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 3.225.552 3.225.552 1.075.184 AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO 4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.3 104.880 104.880 34.960 APOIO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NAS POLÍTICAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 4.09.1 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA 10.1 60.000 60.000 20.000 APOIO AOS MUNICÍPIOS NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 525.000 525.000 175.000 ATENDIMENTO À CRIANÇA 4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.1 10.3 435.469 161.397 435.469 161.397 145.156 53.799 ATENDIMENTO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.1 10.3 1.745.500 13.479 1.745.000 13.479 581.833 4.493 ATENDIMENTO AO IDOSO 4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.1 10.3 415.150 292 415.150 292 138.383 97 ATENDIMENTO AO - MIGRANTE - FORNECIMENTO DE PASSES 1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESPORTES 10.1 70.000 70.000 23.333 ATENDIMENTO AO MIGRANTE E POPULAÇÃO DE RUA 4.25-1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.1 883.362 883.362 294.454 CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO MENOR -CIAME 1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 60.1 103.200 22.650 103.200 22.650 34.400 7.550 CENTROS DE ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.1 597.034 597.034 199.011 COMBATE A VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL 1,48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE . DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 400.00 400.000 133.333 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.1 280.000 280.000 93.333 CURUMIM 1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE 10.1 512.400 512.400 170.800 DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.1 280.0000 280.000 93.333 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL / PETI -BOLSA 4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.3 174.840 174.840 58.280 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL / PETI -JORNADA AMPLIADA 4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.3 119.280 119.280 39.760 FAMÍLIA ACOLHEDORA 1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 100.000 100.000 33.333 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.1 300.000 300.000 100.000 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA (SIPIA) NOS CONSELHOS TUTELARES DOS MUNICÍPIOS 1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 10.3 120.000 11.600 120.000 11.600 40.000 3.867 QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO E CONTROLE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.1 200.000 200000 66867 QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO E CONTROLE DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 4.09.1 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA 10.1 200.000 200.000 66.667 SOS DROGAS 1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 30.000 30.000 10.000 LARES GERAES CONSTRUÇÃO OU MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS E PRODUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS NA ZONA URBANA 1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 10.1 210.000 210.000 70.000 CONSTRUÇÃO OU MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA RURAL 1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 10.1 10.000 10.000 3.333 CONSTRUÇÃO OU MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA LARES GERAES- SEGURANÇA 1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 10.1 8.025.408 8.025.408 2.675.136 MINAS SEM FOME INCENTIVO À PRODUÇÃO DE PEIXES EM TANQUES-REDE 3.04.1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 112.000 112.000 37.333 MODERNIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL AMPLIAÇÃO E REFORMA-DE POSTOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 10.1 2.550.000 2.550.000 850.000 AMPLIANDO A MOBILIDADE FISCAL 1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 10.1 1.200.000 1.200.000 400.000 APRENDER PARA FAZER MELHOR 1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 10.1 1.200.000 1.200.000 400.000 EDUCAÇÃO FISCAL - UM PRESSUPOSTO PARA A CIDADANIA 1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 10.1 500.000 500.000 166.667 FROTA EM DIA - SUPORTE ESSENCIAL A AÇÃO FISCAL 1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 10.1 2.500.000 2.500.000 833.333 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA RECEITA 1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 10.1 245.000 245.000 81.667 O CONTROLE COMEÇA NAS FRONTEIRAS 1.30 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 10.1 1.750.000 1.750.000 583.333 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EM BUSCA DA EXCELÊNCIA FISCAL 1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 10.1 7.000.000 7.000.000 2.333.333 UM COMPUTADOR PARA CADA FISCAL 1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 10.1 3.000.000 3.000.000 1.000.000 OFERTA DE GÁS NATURAL ESTUDOS GEOFÍSICOS PARA AUMENTO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 200.000 200.000 66.667 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS MODELAGENS DE PROJETOS PILOTO PPP 1.46.1-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 550.000 550.000 183.333 PAVIMENTAÇÃO DE LIGAÇÕES E ACESSOS RODOVIÁRIOS AOS MUNICÍPIOS MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DE LIGAÇÕES E ACESSOS - PRODETUR NE II 2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.3 1.034.827 1.034.827 344.942 PLATAFORMA LOGÍSTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE PLANO ESTRATÉGICO DA PLATAFORMA LOGÍSTICA 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 330.000 330.000 110.000 PORTFÓLIO DE OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 100.000 100.000 33.333 PROMOÇÃO DA PLATAFORMA LOGÍSTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 120.000 120.000 40.000 POTENCIALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA DO TRIÂNGULO ALTO PARANAÍBA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS DELEGADAS 2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 10.000 10.000 3.333 IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS DE APOIO AO SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO 2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 8.540.000 8.540.000 2.846.667 MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE AEROPORTOS 2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 1.450.000 1.450.000 483.333 PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO CAPACITAÇÃO DO CORPO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO PARA O PROGRAMA 1º EMPREGO 1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 993.000 993.000 331.000 ESTÁGIO REMUNERADO 1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 582.000 582.000 194.000 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS PÚBLICOS DE PROMOÇÃO DO TRABALHO 1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 1.501.014 1.501.014 500.338 INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS PARA O TRABALHO 1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 176.800 176.800 58.933 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O 10 EMPREGO 1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 50.000 50.000 16.677 PROJETO JAÍBA ATIVIDADE DE APOIO COM CRÉDITO AGRÍCOLA AO PROCESSO PRODUTIVO DOS IRRIGANTES DO PROJETO JAÍBA 4.04.1 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA 60.1 774.345 774.345 258.115 ATIVIDADES DE EXTENSÃO RURAL AOS IRRIGANTES 3 04 1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 360.000 360.000 120.000 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA PARA A AGRICULTURA IRRIGADA E PARA A AGROINDÚSTRIA, DO PROJETO JAÍBA 3.05 1 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 10.1 499.000 499.000 166.333 VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL NO PROJETO JAÍBA 2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 60.1 833.410 883.410 294.470 REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE VIOLENTA EM MINAS GERAIS ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS EGRESSOS DO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 10.1 200.000 200.000 66.667 CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL 1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 10.1 2.000.000 2.000.000 666.667 CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS 1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 10.1 10.3 8.040.000 460.000 8.040.000 460.000 2.680.000 153.333 FICA VIVO - CONTROLE DE HOMICÍDIOS DE MINAS GERAIS 1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 10.1 100.000 100.000 33.333 FICA VIVO - CONTROLE DE HOMICÍDIOS - PMMG 1.25 1 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.3 252.850 252.850 84.283 IMPLANTAÇÃO DAS ÁREAS INTEGRADAS DE POLICIAMENTO - PMMG 1.25.1 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.3 919.250 919.250 306.417 IMPLANTAÇÃO DAS ÁREAS INTEGRADAS DE POLICIAMENTO - SETOP 1.30 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 10.3 578.000 578.000 192.667 IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS 1 45 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 10.1 10.3 1.360.000 80.000 1.360.000 80.000 453.333 26.667 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL 1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 10.1 1.455.700 1.455.700 485.233 IMPLANTAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA 1.45 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 10.1 10.3 199.760 845.250 199.760 845.250 66.587 281.750 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - SIDS 1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 10.1 10.3 1.728.868 7.514.340 1.728.868 7.514.340 576.289 2.504.780 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - SIDS - PMMG 1.25.1 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.3 1.003.120 1.003.120 334.373 MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR 1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 10.1 375.808 375.808 125.269 PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RISCO DE SEREM VÍTIMAS DE HOMICÍDIO 1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 10.1 300.000 300.000 100.000 REESTRUTURAÇÃO DA PLATAFORMA LOGÍSTICA E DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE -RMBH READEQUAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA MG 020 2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 1.950.000 1.950.000 650.000 RESTAURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA MG 424 2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 803.000 803.000 267.667 RESTAURAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA MG 010 2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 30.000 30.000 10.000 REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA Á SAÚDE CÂMARA DE COMPENSAÇÃO BIPARTITE DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA -PPI 4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 10.1 18.000.000 18.000.000 6.000.000 ESTRUTURAÇÃO DE REDE ASSISTENCIAL 4 29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 10.1 10.000.000 10.000.000 3.333.333 FORTALECIMENTO DA SAÚDE EM PEQUENOS MUNICÍPIOS 4,29 1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 10.1 10.466.884 10.466.884 3.488.961 FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PRÔ HOSP 4 29 1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 10.1 69.000.000 69.000.000 23.000.000 REDE ESTADUAL DE REGULAÇÃO EM SAÚDE 4.29 1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 10.1 10.000.000 10.000.000 3.333.333 VIVA VIDA 4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 10.1 20.000.000 20.000.000 6.666.667 REVITALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO CONTROLE COMÉRCIO E USO DE AGROTÓXICO 2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 60.1 220.000 220.000 73.333 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO AMBIENTAL 1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 10.1 180.000 180.000 60.000 IMPLANTAÇÃO DE OBRAS HIDRÁULICAS 2 11.1 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA 10.1 5.000 36.647 1.667 MANEJO DE SOLO 1.23.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 10.1 5.000 5.000 1.667 MANEJO DOS RESÍDUOS E EFLUENTES DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 2 37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 60.1 110.000 110.000 36.667 MANEJO INTEGRADO DE SUB BACIAS HIDROGRÁFICAS 3.04.1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 10.000 10.000 3.333 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA RURAL 2.11.1 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA 10.1 5.000 5.000 1.667 SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO 1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 10.1 40.000 40.000 13.333 IMPLANTAR SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM LOCALIDADES FORA DA CONCESSÃO COPASA 1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 10.1 810.842 810.842 270.281 IMPLANTAR SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE SANEAMENTO 1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 10.1 4.801.400 4.801.400 1.600.467 IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR SISTEMAS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS NAS ÁREAS URBANAS 1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 10.1 520.000 520.000 173.333 INSTALAR MÓDULOS SANITÁRIOS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA 1 47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 10.1 1.123.200 1.123.200 374.400 SAÚDE EM CASA SAÚDE EM CASA 4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 10.1 40.350.000 40.350.000 13.450.000 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO 1.26 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 10.1 500.000 500.000 166.667 ESCOLA VIVA, COMUNIDADE ATIVA NO ENSINO MÉDIO 1 26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 10.1 2.700.000 2.700.000 900.000 ESCOLAS EM REDE NO ENSINO MÉDIO 1 26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 10.1 3.050.000 3.050.000 1.016.667 ESCOLAS REFERENCIA DO ENSINO MÉDIO 1.26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 10.1 5.800.000 5.800.000 1.933.333 EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO 1 26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 10.1 10.3 3.937.366 11.138.510 3.937.366 11.138.510 1.312.455 3.712.837 Total Global 376.801.268 376.801.268 125.600.423 ANEXO IV LIMITE DE PAGAMENTO ANUAL R$1,00 Programa Ação Órgão Fonte Crédito Autorizado 2005 Limite de Pagamento Anual Limite de Pagamento 1° Quadrimestre AGROMINAS: AGREGAÇÃO DE VALOR E DIVERSIFICAÇÃO DE CAFÉ CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM E QUALIDADE DE CAFÉ VERDE 2 37 1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 10.1 60.1 100.000 10.000 100.000 10.000 33.333 3.333 CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO AGRONEGÓCIO DO CAFÉ DE MINAS GERAIS 1 23 1 - SECRETARIA OE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 10.1 295.000 295.000 98.333 FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DO CAFÉ INDUSTRIALIZADO. 2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 60.1 10.000 10.000 3.333 GERAÇÃO DE TECNOLOGIA SOBRE A CULTURA DO CAFEEIRO 3.05.1 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 10.1 300.000 300.000 100.000 PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS CAFÉS DE MINAS 2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 60.1 10.000 10.000 3.333 TRANSFERÊNCIA E DIFUSÃO DE TECNOLOGIA 3.04.1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 20.000 20.000 6.667 ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS CONCESSÃO DE ÁREA INDUSTRIAL E INFRAESTRUTURA PARA 0 PARQUE DE SEMICONDUTORES DE MG 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 1.400 1.400 467 CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE CERTIFICAÇÃO E DO ORGANISMO DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS MOVELEIROS 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 200.000 200.000 66.667 CRIAÇÃO DE REDE DE DESIGN PARA OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS MOVELEIROS 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 150.000 150.000 50.000 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 2.07.1 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 500.000 500.000 166.667 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES PARA IMPLANTAÇÃO DO PÓLO INDUSTRIAL DE MICROELETRÔNICA 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 1.000 1.000 333 ELABORAÇÃO DOS PLANOS ESTRATÉGICOS DOS PÓLOS MOVELEIROS 1.46.1-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 100.000 100.000 33.333 FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, CAPACITADA E TREINADA PARA APLS MOVELEIROS. 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 170.000 170.000 56.667 IMPLANTAÇÃO DE INCUBADORAS 1.22.1-SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 10.1 200.000 200.000 66.667 IMPLANTAÇÃO DE PARQUES TECNOLÓGICOS 1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 10.1 1.060.000 1.060.000 353.333 IMPLEMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 200.000 200.000 66.667 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE REFERÊNCIA EM SOFTWARE EMBARCADO 1 46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 300.000 300.000 100.000 PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO APL ELETROELETRÔNICO 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 80.000 80.000 26.667 PROMOÇÃO DO ARRANJO PRODUTIVO ELETROELETRÔNICO 1.46 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 80.000 80.000 26.667 PROMOÇÃO DO ARRANJO PRODUTIVO MOVELEIRO 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 80.000 80.000 26.667 CENTRO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS PROJETOS DE ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 10.1 1.300.000 1.300.000 433.333 REFORMA DO EDIFÍCIO CREDIREAL E DO ANTIGO HOSPITAL SÃO TARCÍSIO 1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 10.1 300.000 300.000 100.000 CHOQUE DE GESTÃO - PESSOAS, QUALIDADE E INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADOÇÃO DE NOVO MODELO DE PARCERIA NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 10.3 180.000 180.000 60.000 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL 1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 10.1 10.3 82.000 370.000 82.000 370.000 27.333 123.333 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 1.50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 10.3 238.000 238.000 79.333 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS PARA SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 50.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 10.3 620.000 620.000 206.667 FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PELA ESCOLA DE GOVERNO 2.06.1 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO 10.1 60.1 1.619.876 836.956 1.619.876 836.956 539.959 278.985 ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS DOS MONUMENTOS DO COMPLEXO DA PRAÇA DA LIBERDADE 2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 10.1 212.000 212.000 70.667 ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO QUALITATIVO DOS MONUMENTOS DO COMPLEXO DA PRAÇA DA LIBERDADE 2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 10.1 220.000 220.000 73.333 ESTUDO PARA ADEQUAÇÃO DE USO DOS MONUMENTOS DO COMPLEXO CULTURAL DA PRAÇA DA LIBERDADE 2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS E DE PAGAMENTO ANUAL 10.1 110.000 110.000 36.667 LIMITE DE PAGAMENTO ANUAL R$1,00 Programa CORREDOR CULTURAL PRAÇA DA LIBERDADE - CASA DO CONDE Ação Órgão Fonte Crédito Autorizado Limite de Pagamento Anual Limite de Pagamento 1º Quadrimestre PROJETO DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DO COMPLEXO CULTURAL 2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 10.1 400.000 400.000 133.333 RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 10.1 300.000 300.000 100.000 RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 10.1 700.000 700.000 233.333 RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS 2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 10.1 1.500.000 1.500.000 500.000 RESTAURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR 2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 10.1 200.000 200.000 66.667 SERVIÇOS E OBRAS EMERGENCIAIS 2.20.1 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 10.1 800.000 800.000 266.667 CORREDORES RADIAIS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CORREDOR DE TRANSPORTE MG 050/BR 265 TRECHO: BELO HORIZONTE - FORMIGA -PASSOS - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - DIVISA MG/SP 2 30 1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 4.242.400 4.242.400 1.414.133 PROJETO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DOS CORREDORES RADIAIS 2 30 1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 600.000 600.000 200.000 EMPRESA MINEIRA COMPETITIVA VIABILIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE FINANCIAMENTOS AO PROGRAMA EMPRESA MINEIRA COMPETITIVA 4 11 1 - FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 60.1 35.200.000 35.200.000 11.733.333 ESTRADA REAL CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 10.1 10.3 500.000 100.000 500.000 100.000 166.667 33.333 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E AVALIAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS DO TURISMO NA ESTRADA REAL 1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 10.1 30.000 30.000 10.000 FASTUR - APOIO FINANCEIRO AO TURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA. 4.15.1 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO 10.1 1.000 1.000 333 FUNDESE- ESTRADA REAL 4.11.1 - FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 60.1 7.000.000 7.000.000 2.333.333 GEOPROCESSAMENTO DA ESTRADA REAL 2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 200.000 200.000 66.667 IMPLANTAÇÃO DE TELEFONIA RURAL NA ESTRADA REAL 2.38.1 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS 10.1 800.000 800.000 266.667 INTEGRAÇÃO DOS CIRCUITOS TURÍSTICOS NO DESENVOLVIMENTO DA ESTRADA REAL 1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 10.1 87.500 87.500 29 POTENCIALIZAÇÃO DO ECOTURISMO 1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 10.1 100.000 100.000 33.333 PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO 1.41.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 10.1 10.3 500.000 100.000 500.000 100.000 166.667 33.333 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS DE ACESSO 2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 750.000 750.000 250.000 SANEAMENTO BÁSICO -ABASTECIMENTO DE ÁGUA 1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 10.1 10.000 10.000 3.333 SANEAMENTO BÁSICO -COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO 1.47 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 10.1 10.000 10.000 3.333 SANEAMENTO BÁSICO -ESGOTAMENTO SANITÁRIO 1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 10.1 10.000 10.000 3.333 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA ESTRADA REAL 2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 600.000 600.000 200.000 GESTÃO AMBIENTAL MG SÉCULO XXI APOIO A PROJETOS DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE CARBONO 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 50.000 50.000 16.667 LIXO E CIDADANIA 1 37.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 10.1 3.620.000 3.620.000 1.206.667 CRIAÇÃO DOS CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS 1 22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 10.3 6.034.381 6.034.381 2.011.460 IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE DADOS SOCIAL 1.22.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 10.3 341.833 341.833 113.944 LIMITE DE PAGAMENTO ANUAL R$1,00 Programa INCLUSÃO DIGITAL Ação Órgão Fonte Crédito Autorizado 2005 Limite de Pagamento Anual Limite de Pagamento 1º Quadrimestre INFORMATIZAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS E LOCAIS PÚBLICOS - TELECENTROS 1.22 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 10.1 10.3 190.000 586.786 190.000 586.786 63.333 195.595 MONTAGEM DE UNIDADES MÓVEIS DE INCLUSÃO DIGITAL 1.22 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 10.3 764.099 764.099 254.700 INCLUSÃO SOCIAL DE FAMÍLIAS VULNERABILIZADAS ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 3.225.552 3.225.552 1.075.184 AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO 4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.3 104.880 104.880 34.960 APOIO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NAS POLÍTICAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 4 09.1 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA 10.1 60.000 60.000 20.000 APOIO AOS MUNICÍPIOS NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 525.000 525.000 175.000 ATENDIMENTO A CRIANÇA 4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.1 10.3 435.469 161.397 435.469 161.397 145.156 53.799 ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.1 10.3 1.745.500 13.479 1.745.500 13.479 581.833 4.493 ATENDIMENTO AO IDOSO 4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.1 10.3 415.150 292 415.150 292 138.383 97 ATENDIMENTO AO MIGRANTE - FORNECIMENTO DE PASSES 1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 70.000 70.000 23.333 ATENDIMENTO AO MIGRANTE E POPULAÇÃO DE RUA 4 25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.1 883.362 883.362 294.454 CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO MENOR - CIAME 1 48 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 60.1 103.200 22.650 103.200 22.650 34.400 7.550 CENTROS DE ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 25 1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.1 597.0340 597.034 199.011 COMBATE A VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL 1 48 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 400.000 400.000 133.333 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.1 280.000 280.000 93.333 CURUMIM 1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 512.400 512.400 170.800 DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.1 280.000 280.000 93.333 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL / PETI - BOLSA 4.25 1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.3 174.840 174.840 58.280 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL / PETI - JORNADA AMPLIADA 4 25 1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.3 119.280 119.280 39.760 FAMÍLIA ACOLHEDORA 1 48 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 100.000 100.000 33.333 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 25 1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.1 300.000 300.000 100.000 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA (SIPIA) NOS CONSELHOS TUTELARES DOS MUNICÍPIOS 1.48 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 10.3 120.000 11.600 120.000 11.600 40.000 3.867 QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO E CONTROLE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.25.1 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.1 200.000 200.000 66.667 QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO E CONTROLE DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CWANÇA E DO ADOLESCENTE 4 09.1 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA 10.1 200.000 200.000 66.667 SOS DROGAS 1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 30.000 30.000 10.000 LARES GERAES CONSTRUÇÃO OU MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS E PRODUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS NA ZONA URBANA 1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 10.1 210.000 210.000 70.000 CONSTRUÇÃO OU MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA RURAL 1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 10.1 10.000 10.000 3.333 CONSTRUÇÃO OU MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA LARES GERAES - SEGURANÇA 1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 10.1 8.025.408 8.025.408 2.675.136 MINAS SEM FOME INCENTIVO A PRODUÇÃO DE PEIXES EM TANQUES-REDE 3.04.1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 112.000 112.000 37.333 LIMITE DE PAGAMENTO ANUAL R$1,00 Programa Ação Órgão Fonte Crédito Autorizado 2005 Limite de Pagamento Anual Limite de Pagamento 1º Quadrimestre MODERNIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL AMPLIAÇÃO E REFORMA DE POSTOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 10.1 2.500.000 2.550.000 850.000 AMPLIANDO A MOBILIDADE FISCAL 1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 10.1 1.200.000 1.200.000 400.000 APRENDER PARA FAZER MELHOR 1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 10.1 1.200.000 1.200.000 400.000 EDUCAÇÃO FISCAL - UM PRESSUPOSTO PARA A CIDADANIA 1 19 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 10.1 500.000 500.000 166.667 FROTA EM DIA - SUPORTE ESSENCIAL À AÇÃO FISCAL 1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 10.1 2.500.000 2.500.000 833.333 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA RECEITA 1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 10.1 245.000 245.000 81.667 O CONTROLE COMEÇA NAS FRONTEIRAS 1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 10.1 1.750.000 1.750.000 583.333 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM BUSCA DA EXCELÊNCIA FISCAL 1.19.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 10.1 7.000.000 7.000.000 2.333.333 UM COMPUTADOR PARA CADA FISCAL 1.19 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 10.1 3.000.000 3.000.000 1.000.000 OFERTA DE GÁS NATURAL ESTUDOS GEOFÍSICOS PARA AUMENTO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 200.000 200.000 66.667 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS MODELAGENS DE PROJETOS-PILOTO PPP 1 46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 550.000 550.000 183.333 PAVIMENTAÇÃO DE LIGAÇÕES E ACESSOS RODOVIÁRIOS AOS MUNICÍPIOS MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DE LIGAÇÕES E ACESSOS - PRODETUR NE II 2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.3 1.034.827 1.034.827 344.942 PLATAFORMA LOGÍSTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE PLANO ESTRATÉGICO DA PLATAFORMA LOGÍSTICA 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 330.000 330.000 110.000 PORTFÓLIO DE OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 100.000 100.000 33.333 PROMOÇÃO DA PLATAFORMA LOGÍSTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE 1.46.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.1 120.000 120.000 40.000 POTENCIALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA DO TRIÂNGULO -ALTO PARANAÍBA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS DELEGADAS 2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 10.000 10.000 3.333 IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS DE APOIO AO SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO 2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 8.540.000 8.540.000 2.846.667 MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE AEROPORTOS 2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 1.450.000 1.450.000 483.333 PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO CAPACITAÇÃO DO CORPO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO PARA O PROGRAMA 1º EMPREGO 1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 993.000 993.000 331.000 ESTÁGIO REMUNERADO 1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 582.000 582.000 194.000 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS PÚBLICOS DE PROMOÇÃO DO TRABALHO 1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 1.501.014 1.501.014 500.338 INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS PARA O TRABALHO 1.48,1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 176.800 176.800 58.933 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O 10 EMPREGO 1.48.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES 10.1 50.000 50.000 16.667 PROJETO JAÍBA ATIVIDADE DE APOIO COM CRÉDITO AGRÍCOLA AO PROCESSO PRODUTIVO DOS IRRIGANTES DO PROJETO JAÍBA 4.04.1 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA 60.1 774.345 774.345 258.115 ATIVIDADES DE EXTENSÃO RURAL AOS IRRIGANTES 3.04.1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 360.000 360.000 120.000 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA PARA A AGRICULTURA IRRIGADA E PARA A AGROINDÚSTRIA, DO PROJETO JAÍBA 3.05 1 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 10.1 499.000 499.000 166.333 VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL NO PROJETO JAÍBA 2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 60.1 883.410 883.410 294.470 ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS EGRESSOS DO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 10.1 200.000 200.000 66.667 CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL 1 45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 10.1 2.000.000 2.000.000 666.667 CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS 1,30 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 10.1 10.3 8.040.000 460.000 8.040.000 460.000 2.680.000 153.333 FICA VIVO - CONTROLE DE HOMICÍDIOS DE MINAS GERAIS 1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 10.1 100.000 100.000 33.333 FICA VIVO- CONTROLE DE HOMICÍDIOS - PMMG 1.25.1 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.3 252.850 252.650 84.283 IMPLANTAÇÃO DAS ÁREAS INTEGRADAS DE POLICIAMENTO - PMMG 1.25.1-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.3 919.250 919.250 306.417 LIMITE DE PAGAMENTO ANUAL R$1,00 Programa REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE VIOLENTA EM MINAS GERAIS Ação Órgão Fonte Crédito Autorizado 2005 Limite de Pagamento Anual Limite de Pagamento 1º Quadrimestre IMPLANTAÇÃO DAS ÁREAS INTEGRADAS DE POLICIAMENTO - SETOP 1.30.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 10.3 578.000 578.000 192.667 IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS 1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 10.1 10.3 1.360.000 80.000 1.360.000 80.000 453.333 26.667 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL 1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 10.1 1.455.700 1.455.700 485.233 IMPLANTAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA 1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 10.1 10.3 199.760 845.250 199.760 845.250 66.587 281.750 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - SIDS 1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 10.1 10.3 1.728.868 7.514.340 1.728.868 7.514.340 576.289 2.504.780 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - SIDS - PMMG 1.25.1 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.3 1.003.120 1.003.120 334.373 MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR 1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 10.1 375.808 375.808 125.269 PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RISCO DE SEREM VÍTIMAS DE HOMICÍDIO 1.45.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 10.1 300.000 300.000 100.000 REESTRUTURAÇÃO DA PLATAFORMA LOGÍSTICA E DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - RMBH READEQUAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA MG 020 2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 1.950.000 1.950.000 650.000 RESTAURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA MG 424 2.30 1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 803.000 803.000 267.667 RESTAURAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA MG 010 2.30.1 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 30.000 30.000 10.000 REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. CÂMARA DE COMPENSAÇÃO BIPARTITE DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA -PPI 4 29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 10.1 18.000.000 18.000.000 6.000.000 ESTRUTURAÇÃO DE REDE ASSISTENCIAL 4 29 1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 10.1 10.000.000 10.000.000 3.333.333 FORTALECIMENTO DA SAÚDE EM PEQUENOS MUNICÍPIOS 4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 10.1 10.466.884 10.466.884 3.488.961 FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -PRÓ HOSP 4 29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 10.1 69.000.000 69.000.000 23.000.000 REDE ESTADUAL DE REGULAÇÃO EM SAÚDE 4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 10.1 10.000.000 10.000.000 3.333.333 VIVA VIDA 4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 10.1 20.000.000 20.000.000 6.666.667 REVITALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO CONTROLE COMÉRCIO E USO DE AGROTÓXICO 2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 60.1 220.000 220.000 73.333 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO AMBIENTAL 1.41 1 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 10.1 180.000 180.000 60.000 IMPLANTAÇÃO DE OBRAS HIDRÁULICAS 2.11.1 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA 10.1 5.000 5.000 1.667 MANEJO DE SOLO 1.23.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 10.1 5.000 5.000 1.667 MANEJO DOS RESÍDUOS E EFLUENTES DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 2.37.1 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 60.1 110.000 110.000 36.667 MANEJO INTEGRADO DE SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS 3.04.1 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10.1 10.000 10.000 3.333 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA RURAL 2.11 1 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA 10.1 5.000 5.000 1.667 SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO 1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 10.1 40.000 40.000 13.333 IMPLANTAR SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM LOCALIDADES FORA DA CONCESSÃO COPASA 1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 10.1 810.842 810.842 270.281 IMPLANTAR SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE SANEAMENTO 1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 10.1 3.009.400 4.801.400 1.600.467 IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR SISTEMAS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS NAS ÁREAS URBANAS 1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 10.1 520.000 520.000 173.333 INSTALAR MÓDULOS SANITÁRIOS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA 1.47.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA 10.1 1.123.200 1.123.200 374.400 SAÚDE EM CASA SAÚDE EM CASA 4.29.1 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 10.1 40.350.000 40.350.000 13.450.000 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA 0 ENSINO MÉDIO 1.26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 10.1 500.000 500.000 166.667 ESCOLA VIVA, COMUNIDADE ATIVA NO ENSINO MÉDIO 1.26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 10.1 2.700.000 2.700.000 900.000 ESCOLAS EM REDE NO ENSINO MÉDIO 1.26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 10.1 3.050.000 3.050.000 1.016.667 ESCOLAS REFERÊNCIA DO ENSINO MÉDIO 1.26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 10.1 5.800.000 5.800.000 1.933.333 EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO 1.26.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 10.1 3.937.366 3.937.366 1.312.455 10.3 11.138.510 11.138.510 3.712.837 ANEXO V LIMITES FINANCEIROS PARA RESTOS A PAGAR - RECURSOS ORDINÁRIOS Órgão / Entidade LIMITE SCAF 1° QUADRIMESTRE 1071 Gabinete Militar do Governador 344.212,21 250.610,33 1081 Advocacia Geral do Estado 1.457.355,23 1.106.857,48 1521 Auditoria Geral do Estado 37.286,00 28.644,97 2411 ITER 71.413,12 54.986,57 2421 IDENE 383.719,99 364.710,40 2011 IPSEMG 467.791,76 327.387,13 1191 Secretaria de Estado da Fazenda 9.187.756,68 7.305.955,36 1251 Polícia Militar de MG 26.650.192,40 20.457.303,76 1401 Corpo de Bombeiros Militar de MG 387.246,81 272.678,96 1511 Policia Civil de MG 608.301,61 425.717,46 2151 Fundação Helena Antipoff 11.957,19 8.368,32 2161 FUCAM 361.091,87 291.730,97 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5.841.776,21 4.955.063,55 1911 Encargos Gerais Fazenda 5.841.776,21 4.955.063,55 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.923.046,94 1.566.597,14 1221 Secretaria de Ciência e Tecnologia 769.623,25 688.014,15 2311 UNIMONTES 40.000,00 27.987,56 2351 UEMG 256.707,94 223.155,48 2401 IGA 18.385,37 12.867,12 2071 FAPEMIG 838.330,38 586.585,26 AGRICULTURA 506.696,62 360.744,54 1231 Secretaria de Agricultura 165.723,99 122.168,03 2371 IMA 337.852,58 236.392,81 2111 RURALMINAS 3.120,05 2.183,70 CULTURA 1.899.488,01 1.470.670,75 1271 Secretaria da Cultura 196.309,08 155.415,34 2171 FAOP 3.893,65 3.241,79 2201 IEPHA 1.219.738,06 872.758,04 2211 Fundação TV Minas 402.069,55 385.045,30 2181 Fundação Clóvis Salgado 77.477,67 54.210,28 TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 13.483.783,09 11.157.257,70 1301 Secretaria de Transportes e Obras 7.701.620,91 6.289.301,84 2141 DEOP 110.816,17 77.536,86 2301 DER 5.671.346,01 4.790.419,00 MEIO AMBIENTE 545,70 381,91 2101 IEF 545,70 381,91 TURISMO 148.441,84 140.725,80 1411 Secretaria de Turismo 148.441,84 140.725,80 DEFESA SOCIAL 23.518.323,83 20.060.429,70 1441 Defensoria Pública 391.784,39 294.076,18 1451 Secretaria de Defesa Social 23.126.539,44 19.766.353,52 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 867.139,38 740.703,45 1461 Secretaria de Desenvolvimento Econômico 867.139,38 740.703,45 DESENV. REGIONAL E POLÍTICA URBANA 11.306.836,67 8.094.231,27 1471 Secretaria de Desenv. Regional e Pol. Urbana 7.164.284,13 5.193.700,36 2381 DETEL 4.142.552,54 2.900.530,92 DESENV. SOCIAL E ESPORTES 4.157.186,32 3.018.544,80 1341 CAADE 2.756,67 1.929,27 1481 Secretaria de Desenv. Social e Esportes 3.450.442,93 2.496.694,14 2241 ADEMG 64.127,29 44.879,90 4251 FEAS 489.859,43 370.054,71 4091 FIA 150.000,00 104.986,77 GOVERNO 10.729.523,46 7.692.689,26 1111 Escrit. Representação Brasília 8.862,15 6.202,23 1141 Escrit. Representação Rio de Janeiro 18.903,09 13.229,45 1491 Secretaria de Governo 10.701.758,22 7.673.257,58 PLANEJAMENTO 6.631.976,34 5.161.228,24 1501 Secretaria de Planejamento e Gestão 6.311.989,59 4.907.859,80 2061 Fundação João Pinheiro 319.986,75 253.368,44 TOTAL RESTOS A PAGAR 120.983.089,28 95.344.219,82 Notas: (1) Limites para Outras Despesas Correntes, Investimento e Inversões Financeiras (2)Excluídos o Setor Saúde e Secretaria do Educação (3)Excluídos os Precatórios, PASEP da Administração Direta e Auxílios