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Coração para favoritarDecreto 9.880 de 27 de Junho de 2019

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Brasília, 27 de junho de 2019; 198º da Independência e 131º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


I


II


III


IV


Coração para favoritar

Art. 4º


I


II


III


IV


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


I


II


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 7º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


Coração para favoritar

Art. 10º


Coração para favoritar

Art. 11


Coração para favoritar

Art. 12



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ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO Fernando Azevedo e Silva Marcelo Sampaio Cunha Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2019