Art. 1º
O empenho das dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 , dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, observará a programação constante do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único
Não se aplica o disposto no caput às dotações orçamentárias relativas:
I
aos grupos de natureza de despesa:
a
"1 - Pessoal e Encargos Sociais";
b
"2 - Juros e Encargos da Dívida"; e
c
"6 - Amortização da Dívida";
II
às despesas financeiras, relacionadas no Anexo V deste Decreto;
III
aos recursos de doações e de convênios; e
IV
às despesas relacionadas na Seção I do Anexo V da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 , e não constantes do Anexo VI deste Decreto.
Art. 1º
Os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, poderão empenhar as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 , observados os limites estabelecidos no Anexo I deste Decreto. (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
§ 1º
Não se aplica o disposto no caput às dotações orçamentárias relativas: (Incluído pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
I
aos grupos de natureza de despesa: (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
a
"1 - Pessoal e Encargos Sociais"; (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
b
"2 - Juros e Encargos da Dívida"; e (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
c
"6 - Amortização da Dívida"; (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
II
às despesas financeiras, relacionadas no Anexo V deste Decreto; (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
III
aos recursos de doações e de convênios; e (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
IV
às despesas relacionadas na Seção I do Anexo V da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 , e não constantes do Anexo VI deste Decreto. (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
§ 2º
Os créditos suplementares e especiais abertos, bem como os créditos especiais reabertos neste exercício, relativos aos grupos de natureza de despesa "3 - Outras Despesas Correntes", "4 - Investimentos" e "5 - Inversões Financeiras", ressalvadas as exclusões de que trata o § 1º deste artigo, terão sua execução condicionada aos limites estabelecidos de acordo com este artigo. (Incluído pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
Art. 2º
O pagamento de despesas no exercício de 2009, inclusive dos restos a pagar de exercícios anteriores, dos créditos suplementares e especiais abertos e dos créditos especiais reabertos neste exercício, observará a programação constante do Anexo II deste Decreto.
§ 1º
Excluem-se do montante previsto no caput as dotações relacionadas no art. 1º, parágrafo único, incisos I a III, deste Decreto, e as despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União de que trata a Seção I do Anexo V da Lei nº 11.768, de 2008, não constantes do Anexo VI deste Decreto.
§ 1º
Excluem-se do montante previsto no caput as dotações relacionadas no art. 1º, § 1º, incisos I a III, deste Decreto, e as despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União de que trata a Seção I do Anexo V da Lei nº 11.768, de 2008, , não constantes do Anexo VI deste Decreto. (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
§ 2º
Para efeito do cumprimento do disposto no caput, serão considerados:
I
as ordens bancárias emitidas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI em 2008 e 2009, cujo saque na conta única do Tesouro Nacional mantida no Banco Central do Brasil se efetivar no exercício financeiro de 2009;
II
as ordens bancárias de pagamentos entre órgãos e entidades integrantes do SIAFI (Intra - SIAFI) emitidas em 2009;
III
a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, Guia da Previdência Social - GPS, Guia de Recolhimento da União - GRU, Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DAR, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de Informações da Previdência Social - GFIP, em qualquer modalidade, no SIAFI;
IV
os pagamentos efetuados diretamente no exterior, inclusive aqueles relativos às operações realizadas com recursos de organismos financeiros internacionais, observado o disposto no art. 7º deste Decreto;
V
as aquisições de bens e serviços realizadas mediante operações de crédito internas ou externas, tendo por referência a data do registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, que deverá ser a mesma data de contabilização no SIAFI; e
VI
outras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas.
§ 3º
Nos casos de descentralização de créditos orçamentários, as respectivas programações de movimentação, empenho e pagamento serão igualmente descentralizadas e, tratando-se de despesas à conta de recursos liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, caberá ao órgão descentralizador efetuar o correspondente repasse financeiro.
§ 4º
O pagamento dos restos a pagar conforme posição de 31 de dezembro de 2008, apurada no SIAFI, incluídos na programação de que trata o caput, deverá enquadrar-se, adicionalmente, nos cronogramas mensais de restos a pagar processados e não processados de que tratam os Anexos III e IV deste Decreto.
§ 5º
Os cronogramas referidos no § 4º poderão ser alterados em ato da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda mediante solicitação do respectivo órgão setorial do Sistema de Administração Financeira Federal.
Art. 3º
Observadas as exclusões do § 1º do art. 2º deste Decreto, as liberações de recursos do Tesouro Nacional para os órgãos do Poder Executivo terão como parâmetro os valores mensais fixados no Anexo II deste Decreto, as disponibilidades de recursos, bem como o limite de saque e o pagamento efetivo de cada órgão.
§ 1º
O pagamento de despesa do exercício e de restos a pagar, decorrente de créditos orçamentários descentralizados, será computado no órgão descentralizador.
§ 2º
A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda poderá requerer dos órgãos setoriais do Sistema de Administração Financeira Federal a transferência ou devolução de saldos financeiros em excesso nas unidades, tendo por referência os parâmetros previstos no caput.
§ 3º
A liberação de recursos financeiros para o pagamento das despesas relacionadas no Anexo V deste Decreto, assinaladas com indicativo de controle de fluxo financeiro, deverá adequar-se à programação financeira do Tesouro Nacional.
Art. 4º
O empenho de despesas à conta de receitas próprias, fontes 150, 180, 250 e 280, somente poderá ocorrer até o montante da reestimativa constante do Sistema Integrado de Dados Orçamentários - SIDOR elaborada com base nos dados de arrecadação registrados no SIAFI e na tendência do exercício, respeitadas as dotações orçamentárias aprovadas e a programação constante do Anexo I.
Art. 5º
Os dirigentes dos órgãos setoriais dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Administração Financeira Federal e os ordenadores de despesa deverão observar, para os projetos financiados com recursos externos e contrapartida nacional, inclusive a importação financiada de bens e serviços, as definições do órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal.
Art. 6º
Deverão ser registrados no SIAFI, no âmbito de cada órgão:
I
a correspondente execução orçamentária e financeira de cada projeto financiado com recursos externos e contrapartida, inclusive a importação financiada de bens e serviços, em unidade gestora criada exclusivamente para essa finalidade; e
II
os acordos de cooperação, celebrados com organismos internacionais para a execução de projetos financiados com recursos externos.
Parágrafo único
O disposto no inciso I deste artigo não veda a criação de mais de uma unidade gestora para cada projeto, caso seja de interesse do órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal.
Art. 7º
Fica vedado o pagamento de despesas no âmbito dos projetos financiados com recursos de organismos internacionais ou agências governamentais estrangeiras, mediante saque direto no exterior, devendo todas as movimentações financeiras serem executadas por meio do SIAFI, na forma regulamentada pelo Ministério da Fazenda.
Parágrafo único
Poderá ser admitido, em caráter excepcional e desde que autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o saque direto no exterior para pagamento de despesas financiadas por contribuições financeiras não reembolsáveis.
Art. 8º
Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda poderão:
I
mediante portaria interministerial, detalhar a programação constante do Anexo I, por categorias de despesas e grupos de fontes de recursos, e do Anexo II por grupos de fontes de recursos, bem como estabelecer normas, procedimentos e critérios quando necessários ao disciplinamento da execução orçamentária do exercício; e
II
no âmbito de suas competências, proceder ao remanejamento ou ajuste da programação detalhada de acordo com o inciso I.
I
mediante portaria interministerial: (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
a
detalhar os limites constantes do Anexo I por categorias de despesas e grupos de fontes de recursos e os do Anexo II por grupos de fontes de recursos, bem como estabelecer normas, procedimentos e critérios quando necessários ao disciplinamento da execução orçamentária do exercício; e (Incluído pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
b
ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 3.788.613.000,00 (três bilhões, setecentos e oitenta e oito milhões, seiscentos e treze mil reais) e R$ 4.592.312.000,00 (quatro bilhões, quinhentos e noventa e dois milhões, trezentos e doze mil reais), respectivamente; e (Incluído pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
b
ampliar os limites estabelecidospara os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 12.788.612.782,00 (doze bilhões, setecentos e oitenta e oito milhões, seiscentos e doze mil, setecentos e oitenta e dois reais) e R$ 13.592.311.782,00 (treze bilhões, quinhentos e noventa e dois milhões, trezentos e onze mil, setecentos e oitenta e dois reais), respectivamente; e (Redação dada pelo Decreto nº 6.867, de 2009)
b
ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 18.325.719.910,00 (dezoito bilhões, trezentos e vinte e cinco milhões, setecentos e dezenove mil, novecentos e dez reais) e R$ 19.129.418.910,00 (dezenove bilhões, cento e vinte e nove milhões, quatrocentos e dezoito mil, novecentos e dez reais), respectivamente; e (Redação dada pelo Decreto nº 6.993, de 2009).
b
ampliar os limites estabelecidospara os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 20.336.341.103,00 (vinte bilhões, trezentos e trinta e seis milhões, trezentos e quarenta e um mil, cento e três reais) e R$ 21.140.040.103,00 (vinte e um bilhões, cento e quarenta milhões, quarenta mil, cento e três reais), respectivamente; e (Redação dada pelo Decreto nº 7.027, de 2009)
b
ampliar os limites estabelecidospara os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 25.019.970.475,00 (vinte e cinco bilhões, dezenove milhões, novecentos e setenta mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) e R$ 25.823.669.475,00 (vinte e cinco bilhões, oitocentos e vinte e três milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), respectivamente; e (Redação dada pelo Decreto nº 7.036, de 2009)
II
no âmbito de suas competências, proceder ao remanejamento ou ajuste dos limites constantes dos Anexos a que se referem os arts. 1º e 2º deste Decreto. (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
Parágrafo único
A ampliação e a alteração a que se referem os incisos I, alínea "b", e II deste artigo, respectivamente, serão efetuadas de acordo com o detalhamento estabelecido na forma da alínea "a" do inciso I deste artigo. (Incluído pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
Art. 9º
As metas quadrimestrais para o resultado primário, bem como a demonstração de sua compatibilidade com os montantes para pagamento, em conformidade com a Lei nº 11.768, de 2008 , constam do Anexo X deste Decreto.
Art. 10º
Em decorrência do disposto neste Decreto, fica vedada aos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, de acordo com o art. 167, inciso II, da Constituição , e com o art. 73 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 , a realização de despesas ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com a programação e os cronogramas ora estabelecidos.
Art. 11
Fica vedada a transferência de recursos às empresas públicas ou sociedades de economia mista sob controle da União para aumento de capital, independentemente da existência de recursos orçamentários, exceto se expressa e previamente autorizada pelo Presidente da República, em decreto, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979 , relativamente às dotações do exercício, após pronunciamento técnico dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 12
Os órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, somente poderão empenhar dotações orçamentárias até 24 de dezembro de 2009.
Art. 12
Os órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, somente poderão empenhar dotações orçamentárias até 20 de dezembro de 2009. (Redação dada pelo Decreto nº 6.993, de 2009).
Art. 12
Os órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, poderão empenhar dotações orçamentárias até 31 de dezembro de 2009. (Redação dada pelo Decreto nº 7.042, de 2009)
§ 1º
Observado o disposto no caput, os empenhos limitar-se-ão às despesas cujos contratos, convênios ou instrumentos congêneres possam ser formalizados até 31 de dezembro de 2009.
§ 2º
As restrições previstas no caput não se aplicam às despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União, relacionadas na Seção I do Anexo V da Lei nº 11.768, de 2008 , e às decorrentes da abertura de créditos extraordinários. (Revogado pelo Decreto nº 7.042, de 2009)
§ 3º
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá prorrogar, até 31 de dezembro de 2009, o prazo estabelecido no caput para o atendimento de despesas não previstas no § 2º. (Revogado pelo Decreto nº 7.042, de 2009)
§ 4º
Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda divulgarão, por intermédio de portaria interministerial a ser publicada até 12 de janeiro de 2010, os valores finais autorizados para empenho por órgão.
Art. 13
Nos termos do § 3º do art. 101 da Lei nº 11.768, de 2008 , fica vedada a realização de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito do SIAFI, após o dia 31 de dezembro de 2009, exceto para fins de apuração do resultado, os quais deverão ocorrer até o dia 30 de janeiro de 2010.
Art. 14
Os Ministros de Estado, Secretários de órgãos da Presidência da República, dirigentes dos órgãos setoriais dos Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento e de Administração Financeira e ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do cumprimento de todas as disposições legais aplicáveis à matéria de que trata este Decreto, especialmente da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 , da Lei nº 11.768, de 2008, esta, em particular, quanto ao art. 96 , e da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 15
À Controladoria-Geral da União e aos demais órgãos integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal incumbe zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto, bem como responsabilizar os dirigentes e os servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições nele contidas.
Art. 16
Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, no âmbito de suas respectivas competências, adotarão as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto.
Art. 17
Ficam estabelecidas as metas constantes dos Anexos VII, VIII e IX deste Decreto, contendo:
I
Anexo VII - Arrecadação/Previsão das Receitas Federais - 2009 - Líquida de Restituições e Incentivos Fiscais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 70 da Lei nº 11.768, de 2008;
II
Anexo VIII - Previsão da Receita do Governo Central - 2009 - Receita por Fonte de Recursos, nos termos do inciso II do § 1º do art. 70 da Lei nº 11.768, de 2008; e
III
Anexo IX - Resultado Primário das Empresas Estatais Federais, nos termos do inciso V do § 1º do art. 70 da Lei nº 11.768, de 2008.
Art. 18
O art. 9º-A do Decreto nº 2.028, de 11 de outubro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo: " § 4º Excepcionalmente, a folha salarial dos ex-territórios do Acre, Amapá, Roraima e Rondônia terá sua execução orçamentária e financeira registrada no SIAFI em unidades gestoras distintas." (NR)
Art. 19
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.1.2009
Anexo
ANEXO I
PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| Demais (*)
| Obrigatórias
| Total
|
Lei
( a )
| Até Mar
( b )
| Até Dez
( c )
| Lei
( d )
| Até Mar
( e )
| Até Dez
( f )
| Lei
( g = a + d )
| Até Mar
( h = b + e )
| Até Dez
( i = c + f )
|
20000
| Presidência da República
| 2.843.273
| 1.119.873
| 2.843.273
| 43.718
| 43.718
| 43.718
| 2.886.991
| 1.163.592
| 2.886.991
|
20102
| Gabinete da Vice-Presidência da República
| 3.055
| 788
| 3.055
| 62
| 62
| 62
| 3.117
| 850
| 3.117
|
20114
| Advocacia-Geral da União
| 212.559
| 68.752
| 212.559
| 20.738
| 20.738
| 20.738
| 233.297
| 89.490
| 233.297
|
22000
| Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| 2.053.358
| 679.511
| 2.053.358
| 169.012
| 169.012
| 169.012
| 2.222.370
| 848.524
| 2.222.370
|
24000
| Min. da Ciência e Tecnologia
| 4.152.114
| 3.977.019
| 4.152.114
| 58.635
| 58.635
| 58.635
| 4.210.749
| 4.035.654
| 4.210.749
|
25000
| Min. da Fazenda
| 3.031.643
| 650.401
| 3.031.643
| 155.361
| 155.361
| 155.361
| 3.187.004
| 805.762
| 3.187.004
|
26000
| Min. da Educação
| 11.795.034
| 10.929.076
| 11.795.034
| 4.354.244
| 4.354.244
| 4.354.244
| 16.149.279
| 15.283.320
| 16.149.279
|
28000
| Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior
| 989.493
| 187.484
| 989.493
| 10.936
| 10.936
| 10.936
| 1.000.429
| 198.420
| 1.000.429
|
30000
| Min. da Justiça
| 2.867.910
| 796.312
| 2.867.910
| 98.527
| 98.527
| 98.527
| 2.966.437
| 894.839
| 2.966.437
|
32000
| Min. de Minas e Energia
| 691.268
| 332.192
| 691.268
| 26.970
| 26.970
| 26.970
| 718.238
| 359.162
| 718.238
|
33000
| Min. da Previdência Social
| 1.607.441
| 365.057
| 1.607.441
| 208.690
| 208.690
| 208.690
| 1.816.130
| 573.747
| 1.816.130
|
35000
| Min. das Relações Exteriores
| 807.561
| 225.711
| 807.561
| 53.406
| 53.406
| 53.406
| 860.966
| 279.117
| 860.966
|
36000
| Min. da Saúde
| 10.351.824
| 8.315.690
| 10.351.824
| 37.986.615
| 37.986.615
| 37.986.615
| 48.338.439
| 46.302.305
| 48.338.439
|
38000
| Min. do Trabalho e Emprego
| 1.356.459
| 306.002
| 1.356.459
| 30.353
| 30.353
| 30.353
| 1.386.811
| 336.355
| 1.386.811
|
39000
| Min. dos Transportes
| 10.608.359
| 9.498.238
| 10.608.359
| 186.989
| 186.989
| 186.989
| 10.795.348
| 9.685.227
| 10.795.348
|
41000
| Min. das Comunicações
| 410.503
| 128.553
| 410.503
| 39.037
| 39.037
| 39.037
| 449.540
| 167.590
| 449.540
|
42000
| Min. da Cultura
| 921.779
| 175.810
| 921.779
| 17.426
| 17.426
| 17.426
| 939.205
| 193.236
| 939.205
|
44000
| Min. do Meio Ambiente
| 862.845
| 158.023
| 862.845
| 29.043
| 29.043
| 29.043
| 891.889
| 187.066
| 891.889
|
47000
| Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão
| 827.745
| 314.868
| 827.745
| 365.063
| 365.063
| 365.063
| 1.192.808
| 679.931
| 1.192.808
|
49000
| Min. do Desenvolvimento Agrário
| 3.364.892
| 1.156.452
| 3.364.892
| 138.970
| 138.970
| 138.970
| 3.503.862
| 1.295.422
| 3.503.862
|
51000
| Min. do Esporte
| 1.373.248
| 71.888
| 1.373.248
| 2.623
| 2.623
| 2.623
| 1.375.870
| 74.510
| 1.375.870
|
52000
| Min. da Defesa
| 10.550.077
| 3.949.551
| 10.550.077
| 534.893
| 534.893
| 534.893
| 11.084.970
| 4.484.444
| 11.084.970
|
53000
| Min. da Integração Nacional
| 4.872.664
| 2.968.399
| 4.872.664
| 26.698
| 26.698
| 26.698
| 4.899.362
| 2.995.097
| 4.899.362
|
54000
| Min. do Turismo
| 2.981.293
| 127.380
| 2.981.293
| 1.576
| 1.576
| 1.576
| 2.982.869
| 128.956
| 2.982.869
|
55000
| Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
| 2.684.039
| 2.481.536
| 2.684.039
| 11.435.917
| 11.435.917
| 11.435.917
| 14.119.956
| 13.917.453
| 14.119.956
|
56000
| Min. das Cidades
| 9.675.051
| 5.852.638
| 9.675.051
| 36.180
| 36.180
| 36.180
| 9.711.231
| 5.888.818
| 9.711.231
|
71000
| Encargos Financeiros da União
| 369.603
| 246.342
| 369.603
| 0
| 0
| 0
| 369.603
| 246.342
| 369.603
|
73000
| Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
| 34.305
| 2.401
| 34.305
| 47.654
| 47.654
| 47.654
| 81.959
| 50.055
| 81.959
|
74000
| Operações Oficiais de Crédito
| 96.537
| 18.101
| 96.537
| 0
| 0
| 0
| 96.537
| 18.101
| 96.537
|
TOTAL
| 92.395.931
| 55.104.049
| 92.395.931
| 56.079.335
| 56.079.335
| 56.079.335
| 148.475.266
| 111.183.384
| 148.475.266
|
(*) Inclui Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI no valor de R$ 15.551.610,0 mil.
ANEXO II
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E AOS RESTOS A PAGAR
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| ATÉ FEV
| ATÉ MAR
| ATÉ ABR
| ATÉ MAI
| ATÉ JUN
| ATÉ JUL
| ATÉ AGO
| ATÉ SET
| ATÉ OUT
| ATÉ NOV
| ATÉ DEZ
|
20000
| Presidência da República
| 239.759
| 359.323
| 476.457
| 700.178
| 950.372
| 1.206.007
| 1.432.986
| 1.776.109
| 2.140.158
| 2.513.274
| 2.886.991
|
20102
| Gabinete da Vice-Presidência da República
| 367
| 550
| 784
| 1.026
| 1.296
| 1.572
| 1.817
| 2.079
| 2.365
| 2.713
| 3.117
|
20114
| Advocacia-Geral da União
| 27.456
| 41.158
| 58.705
| 76.784
| 97.002
| 117.660
| 136.002
| 155.649
| 176.986
| 203.097
| 233.297
|
22000
| Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| 261.542
| 392.071
| 522.217
| 694.435
| 924.032
| 1.120.816
| 1.295.542
| 1.482.695
| 1.685.957
| 1.934.688
| 2.222.370
|
24000
| Min. da Ciência e Tecnologia
| 495.547
| 742.861
| 999.555
| 1.343.858
| 1.708.773
| 2.081.623
| 2.412.678
| 2.767.278
| 3.152.400
| 3.665.674
| 4.210.749
|
25000
| Min. da Fazenda
| 575.066
| 762.251
| 951.950
| 1.198.919
| 1.475.114
| 1.757.313
| 2.007.880
| 2.276.268
| 2.567.757
| 2.874.452
| 3.187.004
|
26000
| Min. da Educação
| 1.700.546
| 2.649.057
| 3.563.662
| 4.815.114
| 6.214.654
| 7.794.627
| 9.214.305
| 10.574.286
| 12.101.327
| 13.958.779
| 16.149.279
|
28000
| Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior
| 117.737
| 176.495
| 251.739
| 329.265
| 415.965
| 504.550
| 583.205
| 667.454
| 758.955
| 870.925
| 1.000.429
|
30000
| Min. da Justiça
| 349.108
| 523.339
| 696.448
| 926.326
| 1.183.405
| 1.446.074
| 1.679.299
| 1.929.113
| 2.200.428
| 2.582.436
| 2.966.437
|
32000
| Min. de Minas e Energia
| 84.527
| 126.711
| 180.731
| 236.389
| 298.634
| 362.232
| 418.700
| 479.185
| 544.877
| 625.263
| 718.238
|
33000
| Min. da Previdência Social
| 213.733
| 320.402
| 426.995
| 567.732
| 725.123
| 885.936
| 1.028.722
| 1.181.665
| 1.347.771
| 1.581.035
| 1.816.130
|
35000
| Min. das Relações Exteriores
| 101.324
| 151.892
| 216.646
| 283.365
| 357.978
| 434.214
| 501.905
| 574.409
| 653.155
| 749.516
| 860.966
|
36000
| Min. da Saúde
| 6.488.762
| 9.727.871
| 12.963.457
| 17.209.337
| 21.398.476
| 25.578.713
| 29.379.140
| 33.449.872
| 37.870.988
| 42.681.101
| 48.338.439
|
38000
| Min. do Trabalho e Emprego
| 163.207
| 244.661
| 348.965
| 456.432
| 576.617
| 699.416
| 808.449
| 925.236
| 1.052.076
| 1.207.291
| 1.386.811
|
39000
| Min. dos Transportes
| 264.433
| 378.438
| 524.426
| 674.842
| 843.058
| 1.014.931
| 1.167.538
| 1.330.999
| 1.508.530
| 1.709.774
| 1.941.039
|
41000
| Min. das Comunicações
| 52.905
| 79.308
| 113.118
| 147.954
| 186.913
| 226.718
| 262.061
| 299.918
| 341.034
| 391.347
| 449.540
|
42000
| Min. da Cultura
| 110.531
| 165.695
| 221.333
| 294.115
| 375.509
| 458.673
| 547.513
| 626.607
| 712.509
| 817.626
| 939.205
|
44000
| Min. do Meio Ambiente
| 104.963
| 157.347
| 224.427
| 293.542
| 370.836
| 449.810
| 519.931
| 595.040
| 676.614
| 776.435
| 891.889
|
47000
| Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão
| 140.377
| 210.435
| 280.148
| 372.582
| 475.954
| 581.573
| 675.353
| 775.804
| 884.900
| 1.018.401
| 1.192.808
|
49000
| Min. do Desenvolvimento Agrário
| 252.356
| 378.152
| 501.681
| 773.205
| 1.076.859
| 1.387.118
| 1.662.595
| 2.127.666
| 2.568.135
| 3.010.292
| 3.503.862
|
51000
| Min. do Esporte
| 61.921
| 92.731
| 146.212
| 252.832
| 372.068
| 493.898
| 602.071
| 767.937
| 943.776
| 1.147.766
| 1.375.870
|
52000
| Min. da Defesa
| 1.104.547
| 1.655.611
| 2.189.324
| 3.048.328
| 4.008.982
| 5.140.526
| 6.262.040
| 7.495.541
| 8.659.390
| 9.800.038
| 11.084.970
|
53000
| Min. da Integração Nacional
| 245.971
| 368.728
| 495.923
| 657.888
| 839.017
| 1.024.086
| 1.188.409
| 1.364.420
| 1.555.580
| 1.789.502
| 2.090.057
|
54000
| Min. do Turismo
| 101.042
| 151.238
| 230.683
| 461.833
| 720.337
| 984.462
| 1.218.979
| 1.570.175
| 1.942.993
| 2.436.741
| 2.982.868
|
55000
| Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
| 2.061.723
| 3.091.044
| 4.153.021
| 5.247.216
| 6.470.889
| 7.721.172
| 8.831.300
| 10.020.387
| 11.311.821
| 12.592.149
| 14.119.956
|
56000
| Min. das Cidades
| 385.314
| 577.336
| 785.307
| 1.236.566
| 1.741.223
| 2.336.855
| 2.894.685
| 3.585.078
| 4.267.681
| 5.069.426
| 5.823.236
|
71000
| Encargos Financeiros da União
| 33.497
| 55.205
| 76.004
| 104.645
| 136.676
| 169.403
| 198.462
| 234.587
| 273.392
| 321.758
| 369.603
|
73000
| Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
| 9.645
| 14.459
| 20.623
| 26.975
| 34.077
| 41.335
| 47.778
| 54.680
| 62.176
| 71.349
| 81.959
|
74000
| Operações Oficiais de Crédito
| 21.361
| 27.031
| 34.292
| 41.773
| 50.139
| 58.687
| 66.277
| 74.407
| 83.236
| 90.041
| 96.537
|
SUBTOTAL
| 15.769.267
| 23.621.400
| 31.654.833
| 42.473.456
| 54.029.978
| 66.080.000
| 77.045.622
| 89.164.544
| 102.046.967
| 116.492.889
| 132.923.656
|
PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS - PPI
| 711.600
| 1.440.400
| 2.153.600
| 3.030.300
| 3.739.500
| 4.692.100
| 6.983.600
| 9.112.100
| 10.643.500
| 12.757.700
| 15.551.610
|
TOTAL GERAL
| 16.480.867
| 25.061.800
| 33.808.433
| 45.503.756
| 57.769.478
| 70.772.100
| 84.029.222
| 98.276.644
| 112.690.467
| 129.250.589
| 148.475.266
|
Fontes:100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 182, 249, 250, 280, 282, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
|
ANEXO I(Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| Demais (*)
| Obrigatórias
| Total
|
Lei
| Disponível
| Lei
| Disponível
| Lei
| Disponível
|
( a )
| ( b )
| ( c )
| ( d )
| ( e = a + c )
| ( f = b + d ) |
20000
| Presidência da República | 2.843.273
| 2.076.972
| 43.718
| 43.718
| 2.886.991
| 2.120.690
|
20102
| Gabinete da Vice-Presidência da República | 3.055
| 2.940
| 62
| 62
| 3.117
| 3.002
|
20114
| Advocacia-Geral da União | 212.559
| 153.959
| 20.738
| 20.738
| 233.297
| 174.697
|
22000
| Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 2.053.358
| 995.482
| 169.012
| 169.012
| 2.222.370
| 1.164.494
|
24000
| Min. da Ciência e Tecnologia | 4.152.114
| 3.877.757
| 58.635
| 58.635
| 4.210.749
| 3.936.392
|
25000
| Min. da Fazenda | 3.031.643
| 2.405.611
| 155.361
| 155.361
| 3.187.004
| 2.560.972
|
26000
| Min. da Educação | 11.795.034
| 10.545.956
| 4.354.244
| 4.354.244
| 16.149.279
| 14.900.200
|
28000
| Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior | 989.493
| 531.605
| 10.936
| 10.936
| 1.000.429
| 542.541
|
30000
| Min. da Justiça | 2.867.910
| 1.624.158
| 98.527
| 98.527
| 2.966.437
| 1.722.685
|
32000
| Min. de Minas e Energia | 691.268
| 634.900
| 26.970
| 26.970
| 718.238
| 661.870
|
33000
| Min. da Previdência Social | 1.607.441
| 1.088.359
| 208.690
| 208.690
| 1.816.130
| 1.297.049
|
35000
| Min. das Relações Exteriores | 807.561
| 807.560
| 53.406
| 53.406
| 860.966
| 860.966
|
36000
| Min. da Saúde | 10.300.969
| 9.621.950
| 38.037.470
| 38.037.470
| 48.338.439
| 47.659.420
|
38000
| Min. do Trabalho e Emprego | 1.356.459
| 740.588
| 30.353
| 30.353
| 1.386.811
| 770.941
|
39000
| Min. dos Transportes | 10.608.359
| 10.550.959
| 186.989
| 186.989
| 10.795.348
| 10.737.948
|
41000
| Min. das Comunicações | 410.503
| 270.000
| 39.037
| 39.037
| 449.540
| 309.037
|
42000
| Min. da Cultura | 921.779
| 632.574
| 17.426
| 17.426
| 939.205
| 650.000
|
44000
| Min. do Meio Ambiente | 862.845
| 481.122
| 29.043
| 29.043
| 891.889
| 510.165
|
47000
| Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão | 827.745
| 408.893
| 365.063
| 365.063
| 1.192.808
| 773.956
|
49000
| Min. do Desenvolvimento Agrário | 3.364.892
| 2.261.030
| 138.970
| 138.970
| 3.503.862
| 2.400.000
|
51000
| Min. do Esporte | 1.373.248
| 194.195
| 2.623
| 2.623
| 1.375.870
| 196.818
|
52000
| Min. da Defesa | 9.542.638
| 6.829.389
| 1.542.332
| 1.542.332
| 11.084.970
| 8.371.721
|
53000
| Min. da Integração Nacional | 4.872.664
| 3.128.962
| 26.698
| 26.698
| 4.899.362
| 3.155.660
|
54000
| Min. do Turismo | 2.981.293
| 404.142
| 1.576
| 1.576
| 2.982.869
| 405.718
|
55000
| Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 2.684.039
| 2.106.463
| 11.435.917
| 11.435.917
| 14.119.956
| 13.542.380
|
56000
| Min. das Cidades | 9.675.051
| 6.181.838
| 36.180
| 36.180
| 9.711.231
| 6.218.018
|
71000
| Encargos Financeiros da União | 369.603
| 257.805
| 0
| 0
| 369.603
| 257.805
|
73000
| Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | 34.305
| 7.294
| 47.654
| 47.654
| 81.959
| 54.948
|
74000
| Operações Oficiais de Crédito | 96.537
| 54.991
| 0
| 0
| 96.537
| 54.991
|
90000
| Reserva de Contingência | 2.595.921
| 0
| 0
| 0
| 2.595.921
| 0
|
| TOTAL
| 93.933.558
| 68.877.454
| 57.137.629
| 57.137.629
| 151.071.187
| 126.015.084
|
(*) Inclui PPI no valor de R$ 15.551.610,0 mil. |
ANEXO II(Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E AOS RESTOS A PAGAR
| | | | | | | | | | R$ Mil
|
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| ATÉ ABR
| ATÉ MAI
| ATÉ JUN
| ATÉ JUL
| ATÉ AGO
| ATÉ SET
| ATÉ OUT
| ATÉ NOV
| ATÉ DEZ
|
20000 | PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 476.458
| 657.429
| 838.402
| 1.019.374
| 1.200.348
| 1.407.792
| 1.640.471
| 1.873.149
| 2.105.210
|
20102 | GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 784
| 1.059
| 1.333
| 1.608
| 1.882
| 2.157
| 2.431
| 2.706
| 2.980
|
20114 | ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO | 58.705
| 73.045
| 87.384
| 101.724
| 116.063
| 130.403
| 144.743
| 159.082
| 173.422
|
22000 | MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | 522.217
| 601.439
| 680.662
| 759.883
| 839.105
| 918.328
| 997.549
| 1.076.771
| 1.155.994
|
24000 | MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 999.555
| 1.322.677
| 1.645.800
| 1.968.921
| 2.292.045
| 2.615.167
| 3.030.610
| 3.446.052
| 3.907.656
|
25000 | MIN. DA FAZENDA | 951.950
| 1.128.653
| 1.305.356
| 1.482.059
| 1.658.762
| 1.835.465
| 2.062.654
| 2.289.844
| 2.542.277
|
26000 | MIN. DA EDUCAÇÃO | 3.563.663
| 4.684.054
| 5.804.447
| 6.924.838
| 8.045.230
| 9.365.622
| 10.886.013
| 12.742.607
| 14.791.429
|
28000 | MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COM. EXTERIOR | 221.739
| 261.344
| 300.949
| 340.554
| 380.160
| 419.764
| 459.370
| 498.975
| 538.580
|
30000 | MIN. DA JUSTIÇA | 696.448
| 823.155
| 949.864
| 1.076.571
| 1.203.279
| 1.329.987
| 1.456.694
| 1.583.401
| 1.710.110
|
32000 | MIN. DE MINAS E ENERGIA | 180.731
| 240.269
| 299.808
| 359.346
| 418.885
| 478.423
| 537.962
| 597.500
| 657.039
|
33000 | MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 426.995
| 534.568
| 642.141
| 749.714
| 857.287
| 964.861
| 1.072.434
| 1.180.007
| 1.287.581
|
35000 | MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES | 216.646
| 296.400
| 376.155
| 455.909
| 535.663
| 615.418
| 695.172
| 774.927
| 854.681
|
36000 | MIN. DA SAÚDE | 15.713.455
| 19.955.476
| 24.197.494
| 28.139.518
| 31.981.532
| 35.823.554
| 39.665.577
| 43.507.599
| 47.311.506
|
38000 | MIN. DO TRABALHO E EMPREGO | 298.965
| 357.259
| 415.552
| 473.846
| 532.139
| 590.432
| 648.726
| 707.019
| 765.313
|
39000 | MIN. DOS TRANSPORTES | 524.426
| 692.609
| 860.791
| 1.028.974
| 1.197.157
| 1.365.340
| 1.533.523
| 1.701.705
| 1.869.888
|
41000 | MIN. DAS COMUNICAÇÕES | 113.118
| 137.326
| 161.534
| 185.742
| 209.950
| 234.157
| 258.365
| 282.573
| 306.781
|
42000 | MIN. DA CULTURA | 221.333
| 274.324
| 327.314
| 380.304
| 433.294
| 486.285
| 539.274
| 592.265
| 645.255
|
44000 | MIN. DO MEIO AMBIENTE | 224.427
| 259.679
| 294.930
| 330.182
| 365.434
| 400.686
| 435.937
| 471.190
| 506.441
|
47000 | MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | 280.148
| 341.168
| 402.188
| 463.208
| 524.227
| 585.247
| 646.267
| 707.287
| 768.306
|
49000 | MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 768.152
| 968.998
| 1.169.844
| 1.370.690
| 1.571.536
| 1.772.382
| 1.973.228
| 2.177.854
| 2.382.480
|
51000 | MIN. DO ESPORTE | 146.212
| 152.358
| 158.504
| 164.650
| 170.797
| 176.943
| 183.089
| 189.235
| 195.381
|
52000 | MIN. DA DEFESA | 2.189.324
| 2.939.324
| 3.689.324
| 4.439.324
| 5.189.324
| 5.939.324
| 6.729.862
| 7.510.607
| 8.310.607
|
53000 | MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 245.923
| 258.161
| 270.399
| 282.636
| 294.875
| 307.112
| 319.350
| 331.588
| 343.825
|
54000 | MIN. DO TURISMO | 230.683
| 252.192
| 273.701
| 295.211
| 316.720
| 338.229
| 359.738
| 381.247
| 402.756
|
55000 | MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME | 4.311.021
| 5.452.584
| 6.594.146
| 7.735.708
| 8.877.271
| 10.018.833
| 11.160.396
| 12.301.958
| 13.443.520
|
56000 | MIN. DAS CIDADES | 785.307
| 976.270
| 1.167.234
| 1.358.197
| 1.549.160
| 1.740.124
| 1.931.087
| 2.122.050
| 2.313.013
|
71000 | ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO | 76.004
| 98.729
| 121.454
| 144.179
| 166.905
| 189.630
| 212.355
| 235.080
| 257.805
|
73000 | TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS | 23.623
| 27.539
| 31.454
| 35.370
| 39.286
| 43.201
| 47.117
| 51.032
| 54.948
|
74000 | OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO | 34.792
| 37.317
| 39.842
| 42.367
| 44.892
| 47.416
| 49.941
| 52.466
| 54.991
|
| SUBTOTAL
| 34.502.804
| 43.805.405
| 53.108.006
| 62.110.607
| 71.013.208
| 80.142.282
| 89.679.935
| 99.547.776
| 109.659.775
|
| PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS – PPI | 2.072.120
| 2.648.820
| 3.058.020
| 4.010.620
| 5.125.824
| 6.853.559
| 8.884.177
| 11.136.883
| 15.551.610
|
| TOTAL GERAL
| 36.574.924
| 46.454.225
| 56.166.026
| 66.121.227
| 76.139.032
| 86.995.841
| 98.564.112
| 110.684.659
| 125.211.385
|
Fontes:100,111,112,113,115,118,120,127,129,130,131,132,133,134,135,139,140,141,142,148,149,150,151,153,155,157,158,159,162,164,166,172,174,175,176,179,180,182,186,249,250,280,282,293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. |
ANEXO III
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| ATÉ FEV
| ATÉ MAR
| ATÉ ABR
| ATÉ MAI
| ATÉ JUN
| ATÉ JUL
| ATÉ AGO
|
20000
| Presidência da República
| 41.017
| 61.526
| 82.035
| 102.544
| 123.052
| 143.561
| 164.070
|
20102
| Gabinete da Vice-Presidência da República
| 2
| 3
| 4
| 5
| 6
| 7
| 8
|
20114
| Advocacia-Geral da União
| 2.455
| 2.920
| 3.384
| 3.849
| 4.314
| 4.779
| 5.243
|
22000
| Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| 28.656
| 41.308
| 53.960
| 66.612
| 79.264
| 91.916
| 104.568
|
24000
| Min. da Ciência e Tecnologia
| 91.009
| 122.063
| 153.117
| 184.171
| 215.225
| 246.279
| 277.334
|
25000
| Min. da Fazenda
| 4.732
| 4.732
| 4.732
| 4.732
| 4.732
| 4.732
| 4.732
|
26000
| Min. da Educação
| 190.826
| 282.552
| 374.278
| 466.004
| 557.731
| 649.457
| 741.183
|
28000
| Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior
| 18.681
| 18.681
| 18.681
| 18.681
| 18.681
| 18.681
| 18.681
|
30000
| Min. da Justiça
| 14.993
| 17.019
| 19.045
| 21.071
| 23.097
| 25.123
| 27.149
|
32000
| Min. de Minas e Energia
| 1.189
| 1.609
| 2.029
| 2.449
| 2.869
| 3.289
| 3.709
|
33000
| Min. da Previdência Social
| 27.016
| 27.016
| 27.016
| 27.016
| 27.016
| 27.016
| 27.016
|
35000
| Min. das Relações Exteriores
| 822
| 822
| 822
| 822
| 822
| 822
| 822
|
36000
| Min. da Saúde
| 507.994
| 761.992
| 1.015.989
| 1.269.986
| 1.523.983
| 1.777.980
| 2.031.978
|
38000
| Min. do Trabalho e Emprego
| 2.007
| 2.007
| 2.007
| 2.007
| 2.007
| 2.007
| 2.007
|
39000
| Min. dos Transportes
| 204.067
| 230.298
| 256.530
| 282.762
| 308.993
| 335.225
| 361.457
|
41000
| Min. das Comunicações
| 182
| 273
| 364
| 455
| 546
| 637
| 729
|
42000
| Min. da Cultura
| 3.447
| 5.171
| 6.895
| 8.618
| 10.342
| 12.066
| 13.790
|
44000
| Min. do Meio Ambiente
| 2.597
| 3.895
| 5.193
| 6.492
| 7.790
| 9.088
| 10.386
|
47000
| Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão
| 1.861
| 1.861
| 1.861
| 1.861
| 1.861
| 1.861
| 1.861
|
49000
| Min. do Desenvolvimento Agrário
| 23.345
| 24.542
| 25.738
| 26.935
| 28.131
| 29.328
| 30.524
|
51000
| Min. do Esporte
| 2.003
| 2.003
| 2.003
| 2.003
| 2.003
| 2.003
| 2.003
|
52000
| Min. da Defesa
| 28.839
| 43.259
| 57.679
| 72.098
| 86.518
| 100.937
| 115.357
|
53000
| Min. da Integração Nacional
| 51.603
| 77.405
| 103.207
| 129.008
| 154.810
| 180.612
| 206.413
|
54000
| Min. do Turismo
| 9.152
| 9.152
| 9.152
| 9.152
| 9.152
| 9.152
| 9.152
|
55000
| Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
| 102.356
| 153.090
| 203.823
| 254.557
| 305.291
| 356.024
| 406.758
|
56000
| Min. das Cidades
| 8.022
| 11.548
| 15.073
| 18.599
| 22.124
| 25.650
| 29.175
|
71000
| Encargos Financeiros da União
| 2.036
| 2.878
| 3.719
| 4.561
| 5.402
| 6.243
| 7.085
|
73000
| Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
| 1.914
| 1.914
| 1.914
| 1.914
| 1.914
| 1.914
| 1.914
|
TOTAL
| 1.372.823
| 1.911.539
| 2.450.250
| 2.988.964
| 3.527.676
| 4.066.389
| 4.605.104
|
ANEXO IV
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| ATÉ FEV
| ATÉ MAR
| ATÉ ABR
| ATÉ MAI
| ATÉ JUN
| ATÉ JUL
| ATÉ AGO
| ATÉ SET
| ATÉ OUT
| ATÉ NOV
| ATÉ DEZ
|
| | | | | | | | | | | | |
20000
| Presidência da República
| 158.789
| 238.184
| 317.579
| 396.973
| 476.368
| 555.763
| 635.157
| 714.552
| 793.947
| 873.341
| 952.736
|
20102
| Gabinete da Vice-Presidência da República
| 61
| 61
| 61
| 61
| 61
| 61
| 61
| 61
| 61
| 61
| 61
|
20114
| Advocacia-Geral da União
| 13.966
| 20.950
| 27.933
| 34.916
| 41.899
| 48.882
| 55.866
| 62.849
| 69.832
| 76.815
| 83.799
|
22000
| Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| 108.497
| 162.746
| 216.995
| 271.243
| 325.492
| 379.741
| 433.989
| 488.238
| 542.487
| 596.735
| 650.984
|
24000
| Min. da Ciência e Tecnologia
| 184.838
| 277.257
| 369.676
| 462.095
| 554.514
| 646.933
| 739.352
| 831.771
| 924.190
| 1.016.609
| 1.109.028
|
25000
| Min. da Fazenda
| 98.177
| 143.456
| 188.736
| 234.015
| 279.294
| 324.574
| 369.853
| 415.133
| 460.412
| 505.692
| 550.971
|
26000
| Min. da Educação
| 563.139
| 844.708
| 1.126.278
| 1.407.847
| 1.689.416
| 1.970.986
| 2.252.555
| 2.534.125
| 2.815.694
| 3.097.263
| 3.378.833
|
28000
| Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior
| 14.896
| 21.636
| 28.375
| 35.114
| 41.854
| 48.593
| 55.332
| 62.072
| 68.811
| 75.550
| 82.290
|
30000
| Min. da Justiça
| 178.696
| 268.044
| 357.392
| 446.740
| 536.089
| 625.437
| 714.785
| 804.133
| 893.481
| 982.829
| 1.072.177
|
32000
| Min. de Minas e Energia
| 19.944
| 29.555
| 39.167
| 48.778
| 58.389
| 68.000
| 77.611
| 87.223
| 96.834
| 106.445
| 116.056
|
33000
| Min. da Previdência Social
| 42.223
| 63.334
| 84.446
| 105.557
| 126.669
| 147.780
| 168.892
| 190.003
| 211.115
| 232.226
| 253.338
|
35000
| Min. das Relações Exteriores
| 2.791
| 4.186
| 5.581
| 6.977
| 8.372
| 9.768
| 11.163
| 12.558
| 13.954
| 15.349
| 16.744
|
36000
| Min. da Saúde
| 1.382.925
| 1.924.974
| 2.467.023
| 3.009.072
| 3.551.120
| 4.093.169
| 4.635.218
| 5.177.267
| 5.719.316
| 6.261.365
| 6.803.414
|
38000
| Min. do Trabalho e Emprego
| 48.643
| 72.964
| 97.286
| 121.607
| 145.929
| 170.250
| 194.572
| 218.893
| 243.214
| 267.536
| 291.857
|
39000
| Min. dos Transportes
| 1.339.148
| 2.008.723
| 2.678.297
| 3.347.871
| 4.017.445
| 4.687.019
| 5.356.594
| 6.026.168
| 6.695.742
| 7.365.316
| 8.034.890
|
41000
| Min. das Comunicações
| 18.040
| 27.060
| 36.080
| 45.100
| 54.120
| 63.140
| 72.160
| 81.180
| 90.200
| 99.220
| 108.240
|
42000
| Min. da Cultura
| 68.089
| 102.134
| 136.178
| 170.223
| 204.268
| 238.312
| 272.357
| 306.401
| 340.446
| 374.491
| 408.535
|
44000
| Min. do Meio Ambiente
| 20.323
| 30.485
| 40.646
| 50.808
| 60.969
| 71.131
| 81.292
| 91.454
| 101.615
| 111.777
| 121.938
|
47000
| Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão
| 34.524
| 51.787
| 69.049
| 86.311
| 103.573
| 120.835
| 138.098
| 155.360
| 172.622
| 189.884
| 207.146
|
49000
| Min. do Desenvolvimento Agrário
| 207.762
| 311.643
| 415.523
| 519.404
| 623.285
| 727.166
| 831.047
| 934.928
| 1.038.808
| 1.142.689
| 1.246.570
|
51000
| Min. do Esporte
| 171.591
| 257.387
| 343.183
| 428.979
| 514.774
| 600.570
| 686.366
| 772.161
| 857.957
| 943.753
| 1.029.549
|
52000
| Min. da Defesa
| 355.037
| 532.555
| 710.073
| 887.591
| 1.065.110
| 1.242.628
| 1.420.146
| 1.597.664
| 1.775.183
| 1.952.701
| 2.130.219
|
53000
| Min. da Integração Nacional
| 563.156
| 844.735
| 1.126.313
| 1.407.891
| 1.689.469
| 1.971.048
| 2.252.626
| 2.534.204
| 2.815.782
| 3.097.361
| 3.378.939
|
54000
| Min. do Turismo
| 360.453
| 540.680
| 720.906
| 901.133
| 1.081.359
| 1.261.586
| 1.441.812
| 1.622.039
| 1.802.266
| 1.982.492
| 2.162.719
|
55000
| Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
| 33.012
| 49.518
| 66.024
| 82.529
| 99.035
| 115.541
| 132.047
| 148.553
| 165.059
| 181.565
| 198.071
|
56000
| Min. das Cidades
| 1.025.772
| 1.538.658
| 2.051.543
| 2.564.429
| 3.077.315
| 3.590.201
| 4.103.087
| 4.615.973
| 5.128.859
| 5.641.745
| 6.154.630
|
71000
| Encargos Financeiros da União
| 2.492
| 3.738
| 4.984
| 6.230
| 7.475
| 8.721
| 9.967
| 11.213
| 12.459
| 13.705
| 14.951
|
73000
| Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
| 4
| 4
| 4
| 4
| 4
| 4
| 4
| 4
| 4
| 4
| 4
|
74000
| Operações Oficiais de Crédito
| 7.335
| 11.003
| 14.671
| 18.339
| 22.006
| 25.674
| 29.342
| 33.009
| 36.677
| 40.345
| 44.013
|
| TOTAL
| 7.024.323
| 10.382.165
| 13.740.002
| 17.097.837
| 20.455.673
| 23.813.513
| 27.171.351
| 30.529.189
| 33.887.027
| 37.244.864
| 40.602.702
|
ANEXO V
DESPESAS FINANCEIRAS
(CONSIDERA OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 3, 4 e 5 DAS AÇÕES ABAIXO RELACIONADAS)
CÓDIGO
| ÓRGÃO/AÇÃO
| COM CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO
|
| | |
22000
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
| |
2130
| Formação de Estoques Públicos - PGPM
| SIM
|
| | |
25000
| MINISTÉRIO DA FAZENDA
| |
0023
| Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação
| SIM
|
0463
| Remuneração dos Serviços Prestados por Seguradoras
| SIM
|
0465
| Cobertura do Déficit do Seguro Habitacional
| SIM
|
0467
| Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB
| SIM
|
0617
| Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional
| SIM
|
| | |
38000
| MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
| |
0158
| Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
| NÃO
|
| | |
42000
| MINISTÉRIO DA CULTURA
| |
006A
| Estímulo ao Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual
| SIM
|
| | |
53000
| MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
| |
0029
| Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste
| SIM
|
0030
| Financiamento aos Setores Produtivos do Semi-Árido da Região Nordeste
| SIM
|
0031
| Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste
| SIM
|
0534
| Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte
| SIM
|
| | |
71000
| ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
| |
003J
| Exercício do Direito de Preferência na Subscrição de Ações em Futuros Aumentos de Capital em Empresas nas quais a União Participe como Acionista Minoritária (Lei nº 6.404, de 1976)
| SIM
|
0605
| Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997)
| SIM
|
0809
| Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995)
| SIM
|
00CF
| Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Soberano do Brasil - FSB
| SIM
|
| | |
74000
| OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
| |
0A37
| Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Teconológico de Empresas
| SIM
|
0A81
| Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)
| SIM
|
0A83
| Financiamento no Âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS (Lei nº 10.735, de 2003)
| SIM
|
0A84
| Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)
| SIM
|
0B85
| Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313 de 1991)
| SIM
|
006C
| Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006)
| SIM
|
09HX
| Financiamento de Embarcações Pesqueiras ( Profrota Pesqueira)
| SIM
|
0012
| Financiamento para Custeio, Investimento, Colheita e Pré-Comercialização de Café
| NÃO
|
0021
| Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios
| SIM
|
0061
| Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras
| SIM
|
0118
| Financiamento de Embarcações para a Marinha Mercante
| NÃO
|
0343
| Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - PROES (MP nº 2.192, de 2001)
| NÃO
|
0353
| Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001)
| SIM
|
0354
| Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)
| SIM
|
0355
| Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001)
| SIM
|
0379
| Financiamento na Área de Bens de Consumo
| SIM
|
0384
| Financiamento na Área de Insumos Básicos
| SIM
|
0410
| Financiamento de Projetos de Pesquisa
| SIM
|
0411
| Financiamento a Pequenas e Médias Empresas
| SIM
|
0427
| Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas
| SIM
|
0454
| Financiamento da Infra-Estrutura Turística Nacional
| SIM
|
0461
| Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidades de Previdência Complementar Aberta (Lei nº 10.190, de 2001 - Art. 3)
| SIM
|
0505
| Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações
| SIM
|
0569
| Financiamento Complementar de Incentivo à Produção Naval e da Marinha Mercante
| SIM
|
0579
| Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito
| NÃO
|
ANEXO VI DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Código
| Ação
|
2011
| Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
|
2012
| Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
|
2078
| Vale-Transporte ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios
|
2079
| Auxílio-Refeição ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios
|
4370
| Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
|
4705
| Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais
|
8442
| Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
|
8573
| Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família
|
8577
| Piso de Atenção Básica Fixo
|
8585
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
|
8744
| Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica
|
8790
| Apoio à alfabetização e à educação de jovens e adultos
|
0095
| Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
|
00AK
| Transferências a Clubes Sociais
|
0359
| Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)
|
0515
| Dinheiro Direto na Escola Para o Ensino Fundamental
|
0969
| Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental
|
0A07
| Concessão de Bolsa - Educação Especial aos Dependentes das Vítimas do Acidente de Alcântara (Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
|
0A08
| Concessão de Bolsa - Educação Especial (Artigo 5º da Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
|
20AB
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
|
20AC
| Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
|
20AD
| Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
|
20AE
| Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
|
20AI
| Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
|
20AL
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde
|
2D30
| Auxílio-Alimentação ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art. 65)
|
2725
| Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão
|
2004
| Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus dependentes
|
2010
| Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
|
2833
| Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores de Extintos Estados e Território
|
6011
| Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus dependentes dos Extintos Estados e Territórios
|
2267
| Assistência Médica do Serviço Exterior
|
20CE
| Contribuição dos Servidores e Empregados para a Assistência Médica e Odontológica
|
0623
| Pagto Decorrente de Provimentos e Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
|
ANEXO VI(Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Código
| Ação
|
2011
| Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
|
2012
| Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
|
2078
| Vale-Transporte ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios
|
2079
| Auxílio-Refeição ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios
|
4370
| Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
|
4705
| Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais
|
8442
| Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
|
8573
| Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família
|
8577
| Piso de Atenção Básica Fixo
|
8585
| Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
|
8744
| Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica
|
8790
| Apoio à alfabetização e à educação de jovens e adultos
|
0095
| Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
|
00AK
| Transferências a Clubes Sociais
|
0359
| Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)
|
0515
| Dinheiro Direto na Escola Para o Ensino Fundamental
|
0969
| Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental
|
0A07
| Concessão de Bolsa - Educação Especial aos Dependentes das Vítimas do Acidente de Alcântara (Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
|
0A08
| Concessão de Bolsa - Educação Especial (Artigo 5º da Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
|
20AB
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
|
20AC
| Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
|
20AD
| Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
|
20AE
| Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
|
20AI
| Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
|
20AL
| Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde
|
2D30
| Auxílio-Alimentação ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art. 65)
|
2725
| Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão
|
2004
| Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus dependentes
|
2010
| Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
|
2833
| Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores de Extintos Estados e Território
|
6011
| Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus dependentes dos Extintos Estados e Territórios
|
2267
| Assistência Médica do Serviço Exterior
|
20CE
| Contribuição dos Servidores e Empregados para a Assistência Médica e Odontológica
|
0623
| Pagto Decorrente de Provimentos e Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
|
2059
| Atendimento Médico-Hospitalar/Fator de Custo
|
2887
| Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares e Odontológicos
|
ANEXO VII
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
RECEITAS
| PREVISTA
| TOTAL
|
1º Bim.
| 2º Bim.
| 3º Bim.
| 4º Bim.
| 5º Bim.
| 6º Bim.
|
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
| 2.930
| 3.669
| 3.430
| 3.856
| 3.237
| 3.437
| 20.559
|
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
| 4
| 3
| 9
| 5
| 5
| 9
| 36
|
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
| 5.733
| 6.655
| 7.882
| 8.547
| 8.598
| 7.529
| 44.944
|
I.P.I. - FUMO
| 542
| 490
| 516
| 530
| 523
| 575
| 3.176
|
I.P.I. - BEBIDAS
| 602
| 391
| 397
| 405
| 437
| 386
| 2.618
|
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
| 1
| 506
| 1.799
| 1.908
| 2.248
| 1.318
| 7.781
|
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
| 1.841
| 2.289
| 2.108
| 2.342
| 2.027
| 2.112
| 12.719
|
I.P.I. - OUTROS
| 2.747
| 2.979
| 3.062
| 3.363
| 3.363
| 3.137
| 18.650
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA
| 33.725
| 35.261
| 32.105
| 31.023
| 33.974
| 36.607
| 202.694
|
I.R. - PESSOA FÍSICA
| 1.398
| 4.160
| 3.267
| 2.894
| 3.249
| 2.205
| 17.173
|
I.R. - PESSOA JURÍDICA
| 15.458
| 16.294
| 12.496
| 16.445
| 17.641
| 13.069
| 91.404
|
I.R. - RETIDO NA FONTE
| 16.869
| 14.807
| 16.342
| 11.683
| 13.083
| 21.332
| 94.116
|
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
| 9.683
| 8.494
| 6.548
| 5.562
| 6.289
| 7.957
| 44.532
|
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
| 4.469
| 3.673
| 7.382
| 3.518
| 3.830
| 9.695
| 32.566
|
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
| 1.581
| 1.601
| 1.444
| 1.665
| 1.998
| 2.470
| 10.759
|
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
| 1.136
| 1.040
| 969
| 938
| 966
| 1.210
| 6.259
|
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
| 3.152
| 3.106
| 3.807
| 3.776
| 3.921
| 4.115
| 21.876
|
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
| 23
| 23
| 9
| 11
| 308
| 68
| 443
|
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
| -
| -
| -
| -
| -
| -
| -
|
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
| 20.773
| 20.107
| 21.781
| 23.675
| 25.654
| 23.720
| 135.708
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
| 5.732
| 5.357
| 5.562
| 5.836
| 6.349
| 5.831
| 34.666
|
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
| 7.865
| 8.405
| 7.049
| 8.799
| 9.485
| 7.953
| 49.556
|
CIDE - COMBUSTÍVEIS
| 755
| 744
| 680
| 780
| 845
| 817
| 4.620
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
| 54
| 29
| 58
| 44
| 59
| 57
| 300
|
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
| 1.170
| 1.011
| 1.186
| 1.235
| 1.165
| 1.183
| 6.950
|
RECEITAS DE LOTERIAS
| 354
| 354
| 370
| 370
| 378
| 378
| 2.204
|
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
| 202
| 162
| 152
| 171
| 145
| 173
| 1.004
|
DEMAIS
| 614
| 494
| 664
| 694
| 643
| 632
| 3.742
|
RECEITA ADMINISTRADA
| 81.914
| 84.369
| 83.556
| 87.588
| 93.599
| 91.326
| 522.352
|
ANEXO VII(Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
| | | | | | | R$ Milhões
| RECEITAS
| REALIZADA
| PREVISTA
| TOTAL
| 1º Bim.
| 2º Bim.
| 3º Bim.
| 4º Bim.
| 5º Bim.
| 6º Bim.
| IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO | 2.672
| 4.109
| 3.871
| 4.422
| 4.091
| 4.214
| 23.379
| IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO | 16
| 4
| 6
| 4
| 3
| 4
| 37
| IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS | 4.276
| 6.291
| 7.031
| 7.538
| 7.516
| 7.447
| 40.099
| I.P.I. – FUMO
| 548
| 479
| 508
| 525
| 493
| 525
| 3.077
| I.P.I. – BEBIDAS
| 473
| 390
| 428
| 442
| 468
| 425
| 2.626
| I.P.I. – AUTOMÓVEIS
| 69
| 260
| 1.018
| 989
| 1.072
| 957
| 4.366
| I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
| 1.396
| 2.409
| 2.228
| 2.566
| 2.373
| 2.432
| 13.405
| I.P.I. – OUTROS
| 1.790
| 2.751
| 2.849
| 3.014
| 3.111
| 3.109
| 16.624
| IMPOSTO SOBRE A RENDA | 32.258
| 34.903
| 28.613
| 28.016
| 29.090
| 32.248
| 185.128
| I.R. - PESSOA FÍSICA
| 1.182
| 4.176
| 2.862
| 2.520
| 2.353
| 1.897
| 14.989
| I.R. - PESSOA JURÍDICA
| 14.452
| 16.433
| 11.254
| 14.936
| 15.286
| 13.662
| 86.023
| I.R. - RETIDO NA FONTE
| 16.625
| 14.295
| 14.497
| 10.561
| 11.451
| 16.688
| 84.116
| I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
| 9.361
| 8.191
| 5.502
| 4.417
| 4.860
| 6.114
| 38.445
| I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
| 4.130
| 3.237
| 6.301
| 3.168
| 3.481
| 6.765
| 27.082
| I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
| 2.130
| 1.800
| 1.641
| 1.860
| 2.031
| 2.634
| 12.097
| I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
| 1.003
| 1.067
| 1.054
| 1.115
| 1.078
| 1.175
| 6.492
| I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS | 2.956
| 2.955
| 3.199
| 3.244
| 3.228
| 3.486
| 19.068
| I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL | 15
| 23
| 20
| 23
| 341
| 75
| 497
| CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA | 23
| (14)
| 10
| 3
| 1
| 0
| 22
| COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL | 16.770
| 19.719
| 20.683
| 21.611
| 23.368
| 23.048
| 125.199
| CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP | 4.652
| 5.199
| 5.364
| 5.584
| 6.019
| 5.974
| 32.792
| CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO | 8.399
| 8.461
| 6.364
| 7.848
| 8.068
| 7.492
| 46.632
| CIDE – COMBUSTÍVEIS | 67
| 718
| 663
| 774
| 805
| 737
| 3.764
| CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF | 41
| 27
| 51
| 39
| 51
| 51
| 260
| OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS | 1.108
| 1.100
| 1.397
| 1.393
| 1.493
| 1.606
| 8.098
| RECEITAS DE LOTERIAS
| 367
| 354
| 354
| 354
| 354
| 354
| 2.137
| CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
| 215
| 182
| 182
| 203
| 182
| 195
| 1.160
| DEMAIS
| 526
| 563
| 861
| 836
| 957
| 1.057
| 4.801
| RECEITA ADMINISTRADA
| 73.254
| 83.495
| 77.272
| 80.497
| 84.073
| 86.382
| 484.974
|
|
Anexo VII
(Redação dada pelo Decreto nº 6.867, de 2009)
RECEITAS
| REALIZADA
| PREVISTA
| TOTAL
|
1º Bim.
| 2º Bim.
| 3º Bim.
| 4º Bim.
| 5º Bim.
| 6º Bim.
|
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
| 2.672
| 2.791
| 3.828
| 4.509
| 4.053
| 4.166
| 22.019
|
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
| 16
| 14
| 6
| 3
| 3
| 4
| 47
|
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
| 4.276
| 4.232
| 5.423
| 6.534
| 7.173
| 6.989
| 34.628
|
I.P.I. - FUMO
| 548
| 529
| 360
| 550
| 628
| 562
| 3.177
|
I.P.I. - BEBIDAS
| 473
| 303
| 366
| 366
| 398
| 378
| 2.283
|
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
| 69
| 273
| 377
| 620
| 956
| 831
| 3.127
|
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
| 1.396
| 1.462
| 1.976
| 2.306
| 2.122
| 2.171
| 11.433
|
I.P.I. - OUTROS
| 1.790
| 1.666
| 2.344
| 2.691
| 3.069
| 3.048
| 14.609
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA
| 32.258
| 33.209
| 28.752
| 27.973
| 29.724
| 32.167
| 184.084
|
I.R. - PESSOA FÍSICA
| 1.182
| 3.856
| 2.842
| 2.503
| 2.330
| 1.878
| 14.591
|
I.R. - PESSOA JURÍDICA
| 14.452
| 15.711
| 11.262
| 14.689
| 14.916
| 13.311
| 84.340
|
I.R. - RETIDO NA FONTE
| 16.625
| 13.642
| 14.649
| 10.781
| 12.479
| 16.978
| 85.153
|
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
| 9.361
| 8.870
| 5.734
| 4.731
| 5.979
| 6.491
| 41.166
|
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
| 4.130
| 2.377
| 6.311
| 3.161
| 3.479
| 6.781
| 26.238
|
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
| 2.130
| 1.522
| 1.561
| 1.783
| 1.957
| 2.540
| 11.495
|
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
| 1.003
| 873
| 1.042
| 1.106
| 1.064
| 1.166
| 6.255
|
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
| 2.956
| 2.726
| 3.156
| 3.189
| 3.177
| 3.426
| 18.630
|
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
| 15
| 19
| 20
| 23
| 341
| 75
| 493
|
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
| 23
| 36
| 10
| 3
| 1
| 0
| 73
|
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
| 16.770
| 17.662
| 20.390
| 21.437
| 23.090
| 22.865
| 122.213
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
| 4.652
| 4.864
| 5.295
| 5.541
| 5.946
| 5.925
| 32.223
|
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
| 8.399
| 9.034
| 6.305
| 7.794
| 7.956
| 7.402
| 46.891
|
CIDE - COMBUSTÍVEIS
| 67
| 396
| 660
| 764
| 794
| 734
| 3.415
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
| 41
| 55
| 50
| 38
| 50
| 50
| 285
|
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
| 1.108
| 1.079
| 1.388
| 1.380
| 1.482
| 1.597
| 8.034
|
RECEITAS DE LOTERIAS
| 367
| 349
| 354
| 354
| 354
| 354
| 2.133
|
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
| 215
| 177
| 171
| 193
| 173
| 185
| 1.114
|
DEMAIS
| 526
| 553
| 862
| 834
| 955
| 1.057
| 4.788
|
RECEITA ADMINISTRADA
| 73.254
| 76.118
| 75.284
| 79.187
| 83.789
| 85.402
| 473.034
|
ANEXO VII(Redação dada pelo Decreto nº 6.923, de 2009).
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
RECEITAS | REALIZADA
| PREVISTA
| TOTAL
|
1º Bim.
| 2º Bim.
| 3º Bim.
| 4º Bim.
| 5º Bim.
| 6º Bim.
|
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO | 2.672
| 2.791
| 2.214
| 2.851
| 2.595
| 2.689
| 15.813
|
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO | 16
| 14
| 18
| 3
| 3
| 4
| 59
|
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS | 4.276
| 4.232
| 4.111
| 5.223
| 5.286
| 5.396
| 28.526
|
I.P.I. - FUMO
| 548
| 529
| 469
| 602
| 580
| 576
| 3.304
|
I.P.I. - BEBIDAS
| 473
| 303
| 352
| 374
| 403
| 396
| 2.300
|
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
| 69
| 273
| 316
| 321
| 366
| 423
| 1.769
|
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
| 1.396
| 1.462
| 1.266
| 1.568
| 1.460
| 1.507
| 8.659
|
I.P.I. - OUTROS
| 1.790
| 1.666
| 1.707
| 2.358
| 2.478
| 2.495
| 12.494
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA | 32.258
| 33.209
| 26.749
| 29.419
| 31.659
| 33.593
| 186.886
|
I.R. - PESSOA FÍSICA
| 1.182
| 3.856
| 2.752
| 2.555
| 2.393
| 1.904
| 14.642
|
I.R. - PESSOA JURÍDICA
| 14.452
| 15.711
| 9.723
| 15.408
| 15.824
| 13.596
| 84.714
|
I.R. - RETIDO NA FONTE
| 16.625
| 13.642
| 14.274
| 11.456
| 13.441
| 18.092
| 87.531
|
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
| 9.361
| 8.870
| 6.333
| 5.160
| 6.563
| 6.888
| 43.175
|
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
| 4.130
| 2.377
| 5.660
| 3.379
| 3.781
| 7.353
| 26.679
|
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
| 2.130
| 1.522
| 1.392
| 1.728
| 1.947
| 2.581
| 11.300
|
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
| 1.003
| 873
| 890
| 1.189
| 1.150
| 1.271
| 6.377
|
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS | 2.956
| 2.726
| 2.962
| 3.270
| 3.243
| 3.483
| 18.641
|
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL | 15
| 19
| 16
| 22
| 341
| 75
| 488
|
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA | 23
| 36
| 11
| 3
| 1
| 0
| 73
|
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL | 16.770
| 17.662
| 18.438
| 21.824
| 23.579
| 23.067
| 121.340
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP | 4.652
| 4.864
| 4.970
| 5.627
| 6.064
| 5.962
| 32.139
|
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO | 8.399
| 9.034
| 5.774
| 8.169
| 8.474
| 7.664
| 47.515
|
CIDE - COMBUSTÍVEIS | 67
| 396
| 747
| 1.217
| 1.266
| 1.154
| 4.847
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF | 41
| 55
| 55
| 38
| 50
| 49
| 288
|
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS | 1.108
| 1.079
| 1.852
| 1.536
| 1.655
| 1.853
| 9.084
|
RECEITAS DE LOTERIAS
| 367
| 349
| 388
| 354
| 354
| 354
| 2.166
|
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
| 215
| 177
| 174
| 171
| 154
| 166
| 1.057
|
DEMAIS
| 526
| 553
| 1.291
| 1.011
| 1.147
| 1.333
| 5.861
|
RECEITA ADMINISTRADA
| 73.254
| 76.118
| 67.917
| 79.203
| 84.215
| 84.991
| 465.699
|
ANEXO VII (Redação dada pelo Decreto nº 6.993, de 2009).ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
| | | | | | | R$ milhões
|
RECEITAS
| REALIZADA
| PREVISTA
| TOTAL
|
1º Bim.
| 2º Bim.
| 3º Bim.
| 4º Bim.
| 5º Bim.
| 6º Bim.
|
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
| 2.672
| 2.791
| 2.214
| 2.525
| 2.595
| 2.689
| 15.487
|
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
| 16
| 14
| 18
| 6
| 3
| 4
| 62
|
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
| 4.276
| 4.232
| 4.111
| 4.304
| 5.286
| 5.396
| 27.607
|
I.P.I. - FUMO
| 548
| 529
| 469
| 560
| 580
| 576
| 3.262
|
I.P.I. - BEBIDAS
| 473
| 303
| 352
| 363
| 403
| 396
| 2.289
|
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
| 69
| 273
| 316
| 376
| 366
| 423
| 1.824
|
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
| 1.396
| 1.462
| 1.266
| 1.270
| 1.460
| 1.507
| 8.361
|
I.P.I. - OUTROS
| 1.790
| 1.666
| 1.707
| 1.735
| 2.478
| 2.495
| 11.871
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA
| 32.258
| 33.209
| 26.749
| 25.658
| 31.667
| 33.570
| 183.110
|
I.R. - PESSOA FÍSICA
| 1.182
| 3.856
| 2.752
| 2.382
| 2.393
| 1.904
| 14.469
|
I.R. - PESSOA JURÍDICA
| 14.452
| 15.711
| 9.723
| 12.490
| 15.832
| 13.573
| 81.781
|
I.R. - RETIDO NA FONTE
| 16.625
| 13.642
| 14.274
| 10.785
| 13.441
| 18.092
| 86.860
|
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
| 9.361
| 8.870
| 6.333
| 5.454
| 6.563
| 6.888
| 43.469
|
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
| 4.130
| 2.377
| 5.660
| 2.552
| 3.781
| 7.353
| 25.852
|
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
| 2.130
| 1.522
| 1.392
| 1.816
| 1.947
| 2.581
| 11.388
|
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
| 1.003
| 873
| 890
| 963
| 1.150
| 1.271
| 6.151
|
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
| 2.956
| 2.726
| 2.962
| 3.206
| 3.243
| 3.483
| 18.577
|
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
| 15
| 19
| 16
| 16
| 341
| 75
| 482
|
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
| 23
| 36
| 11
| 74
| 1
| 0
| 144
|
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
| 16.770
| 17.662
| 18.438
| 19.656
| 23.579
| 23.067
| 119.171
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
| 4.652
| 4.864
| 4.970
| 5.059
| 6.064
| 5.962
| 31.571
|
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
| 8.399
| 9.034
| 5.774
| 7.053
| 8.474
| 7.664
| 46.399
|
CIDE - COMBUSTÍVEIS
| 67
| 396
| 747
| 1.141
| 1.266
| 1.154
| 4.771
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
| 41
| 55
| 55
| 49
| 50
| 49
| 299
|
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
| 1.108
| 1.079
| 1.852
| 3.062
| 1.655
| 1.853
| 10.610
|
RECEITAS DE LOTERIAS
| 367
| 349
| 388
| 528
| 354
| 354
| 2.340
|
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
| 215
| 177
| 174
| 173
| 154
| 166
| 1.058
|
DEMAIS
| 526
| 553
| 1.291
| 2.362
| 1.147
| 1.333
| 7.212
|
RECEITA ADMINISTRADA
| 73.254
| 76.118
| 67.917
| 71.808
| 84.224
| 84.968
| 458.290
|
ANEXO VII(Redação dada pelo Decreto nº 7.027, de 2009)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
| REALIZADA
| PREVISTA
| TOTAL |
1º Bim.
| 2º Bim.
| 3º Bim.
| 4º Bim.
| 5º Bim.
| 6º Bim.
|
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
| 2.672
| 2.791
| 2.214
| 2.525
| 2.810
| 2.689
| 15.702
|
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
| 16
| 14
| 18
| 6
| 7
| 4
| 66
|
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
| 4.277
| 4.233
| 4.112
| 4.304
| 4.970
| 5.396
| 27.292
|
I.P.I. - FUMO
| 548
| 529
| 469
| 560
| 592
| 576
| 3.274
|
I.P.I. - BEBIDAS
| 473
| 303
| 352
| 363
| 369
| 396
| 2.255
|
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
| 69
| 273
| 316
| 376
| 443
| 423
| 1.901
|
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
| 1.396
| 1.462
| 1.266
| 1.270
| 1.452
| 1.507
| 8.353
|
I.P.I. - OUTROS
| 1.791
| 1.666
| 1.708
| 1.735
| 2.115
| 2.495
| 11.510
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA
| 32.259
| 33.209
| 26.749
| 25.658
| 30.930
| 33.565
| 182.370
|
I.R. - PESSOA FÍSICA
| 1.182
| 3.856
| 2.752
| 2.382
| 2.634
| 1.904
| 14.710
|
I.R. - PESSOA JURÍDICA
| 14.452
| 15.711
| 9.723
| 12.490
| 16.142
| 13.569
| 82.087
|
I.R. - RETIDO NA FONTE
| 16.625
| 13.642
| 14.274
| 10.785
| 12.155
| 18.092
| 85.573
|
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
| 9.361
| 8.870
| 6.333
| 5.454
| 6.425
| 6.888
| 43.330
|
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
| 4.130
| 2.377
| 5.660
| 2.552
| 2.866
| 7.353
| 24.937
|
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
| 2.130
| 1.522
| 1.392
| 1.816
| 1.590
| 2.581
| 11.031
|
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
| 1.003
| 873
| 890
| 963
| 1.274
| 1.271
| 6.275
|
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
| 2.956
| 2.726
| 2.962
| 3.206
| 3.051
| 3.483
| 18.385
|
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
| 15
| 19
| 16
| 16
| 320
| 75
| 461
|
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
| 23
| 36
| 11
| 74
| 38
| 0
| 182
|
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
| 16.781
| 17.672
| 18.448
| 19.665
| 21.844
| 23.067
| 117.478
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
| 4.652
| 4.864
| 4.970
| 5.060
| 5.975
| 5.962
| 31.483
|
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
| 8.403
| 9.037
| 5.777
| 7.056
| 8.255
| 7.664
| 46.192
|
CIDE - COMBUSTÍVEIS
| 67
| 396
| 747
| 1.141
| 1.286
| 1.154
| 4.791
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
| 41
| 55
| 55
| 49
| 66
| 49
| 315
|
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
| 1.092
| 1.064
| 1.838
| 3.049
| 1.344
| 1.853
| 10.239
|
RECEITAS DE LOTERIAS
| 367
| 349
| 388
| 528
| 427
| 354
| 2.412
|
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
| 215
| 177
| 174
| 173
| 184
| 166
| 1.088
|
DEMAIS
| 510
| 538
| 1.276
| 2.348
| 733
| 1.333
| 6.739
|
RECEITA ADMINISTRADA
| 73.254
| 76.118
| 67.917
| 71.808
| 80.895
| 84.964
| 454.956
|
ANEXO VII(Redação dada pelo Decreto nº 7.036, de 2009)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
| REALIZADA
| PREVISTA
| TOTAL |
1º Bim.
| 2º Bim.
| 3º Bim.
| 4º Bim.
| 5º Bim.
| 6º Bim.
|
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
| 2.672
| 2.791
| 2.214
| 2.525
| 2.810
| 2.836
| 15.849
|
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
| 16
| 14
| 18
| 6
| 7
| 3
| 65
|
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
| 4.277
| 4.233
| 4.112
| 4.304
| 4.970
| 5.858
| 27.754
|
I.P.I. - FUMO
| 548
| 529
| 469
| 560
| 592
| 579
| 3.277
|
I.P.I. - BEBIDAS
| 473
| 303
| 352
| 363
| 369
| 403
| 2.262
|
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
| 69
| 273
| 316
| 376
| 443
| 574
| 2.052
|
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
| 1.396
| 1.462
| 1.266
| 1.270
| 1.452
| 1.473
| 8.319
|
I.P.I. - OUTROS
| 1.791
| 1.666
| 1.708
| 1.735
| 2.115
| 2.829
| 11.844
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA
| 32.259
| 33.209
| 26.749
| 25.658
| 30.930
| 33.129
| 181.934
|
I.R. - PESSOA FÍSICA
| 1.182
| 3.856
| 2.752
| 2.382
| 2.634
| 2.078
| 14.884
|
I.R. - PESSOA JURÍDICA
| 14.452
| 15.711
| 9.723
| 12.490
| 16.142
| 13.746
| 82.264
|
I.R. - RETIDO NA FONTE
| 16.625
| 13.642
| 14.274
| 10.785
| 12.155
| 17.305
| 84.786
|
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
| 9.361
| 8.870
| 6.333
| 5.454
| 6.425
| 6.277
| 42.719
|
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
| 4.130
| 2.377
| 5.660
| 2.552
| 2.866
| 6.714
| 24.299
|
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
| 2.130
| 1.522
| 1.392
| 1.816
| 1.590
| 2.679
| 11.129
|
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
| 1.003
| 873
| 890
| 963
| 1.274
| 1.635
| 6.639
|
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
| 2.956
| 2.726
| 2.962
| 3.206
| 3.051
| 4.040
| 18.941
|
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
| 15
| 19
| 16
| 16
| 320
| 91
| 477
|
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
| 23
| 36
| 11
| 74
| 38
| 86
| 268
|
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
| 16.781
| 17.672
| 18.448
| 19.665
| 21.844
| 23.886
| 118.297
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
| 4.652
| 4.864
| 4.970
| 5.060
| 5.975
| 6.095
| 31.616
|
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
| 8.403
| 9.037
| 5.777
| 7.056
| 8.255
| 7.644
| 46.172
|
CIDE - COMBUSTÍVEIS
| 67
| 396
| 747
| 1.141
| 1.286
| 1.220
| 4.857
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
| 41
| 55
| 55
| 49
| 66
| 65
| 330
|
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
| 1.092
| 1.064
| 1.838
| 3.033
| 1.215
| 2.149
| 10.389
|
RECEITAS DE LOTERIAS
| 367
| 349
| 388
| 528
| 427
| 359
| 2.418
|
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
| 215
| 177
| 174
| 173
| 184
| 209
| 1.131
|
DEMAIS
| 510
| 538
| 1.276
| 2.333
| 604
| 1.580
| 6.841
|
RECEITA ADMINISTRADA
| 73.254
| 76.118
| 67.917
| 71.792
| 80.766
| 87.101
| 456.949
|
ANEXO VIII
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
DISCRIMINAÇÃO
| PREVISTA
| Total
|
1º Bim.
| 2º Bim.
| 3º Bim.
| 4º Bim.
| 5º Bim.
| 6º Bim.
|
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
| 88.706
| 92.332
| 93.645
| 97.595
| 103.537
| 103.054
| 578.869
|
ADMINISTRADA PELA SRF (*)
| 81.914
| 84.369
| 83.556
| 87.588
| 93.599
| 91.326
| 522.352
|
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
| 1.166
| 1.096
| 1.110
| 1.248
| 1.321
| 2.200
| 8.140
|
DEMAIS
| 5.626
| 6.868
| 8.980
| 8.759
| 8.617
| 9.528
| 48.378
|
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
| 33.205
| 35.462
| 34.846
| 35.934
| 37.141
| 49.828
| 226.417
|
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
| 26.635
| 28.524
| 29.465
| 30.422
| 30.977
| 41.809
| 187.832
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
| 2.124
| 1.598
| 1.607
| 1.696
| 1.765
| 1.834
| 10.625
|
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)
| 426
| 431
| 441
| 410
| 280
| 264
| 2.253
|
DEMAIS
| 4.020
| 4.908
| 3.333
| 3.406
| 4.119
| 5.921
| 25.707
|
TOTAL
| 121.911
| 127.794
| 128.492
| 133.529
| 140.678
| 152.883
| 805.286
|
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
|
ANEXO VIII(Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
| | | | | | R$ Milhões
|
DISCRIMINAÇÃO | REALIZADA
| PREVISTA
| |
1º Bim.
| 2º Bim.
| 3º Bim.
| 4º Bim.
| 5º Bim.
| 6º Bim.
| Total
|
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL | 79.893
| 89.924
| 82.650
| 96.352
| 92.619
| 96.190
| 537.628
|
ADMINISTRADA PELA RFB (*) | 73.254
| 83.495
| 77.272
| 80.497
| 84.073
| 86.382
| 484.974
|
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES | 1.015
| 1.096
| 1.110
| 1.248
| 1.321
| 2.351
| 8.140
|
DEMAIS | 5.624
| 5.334
| 4.268
| 14.607
| 7.225
| 7.457
| 44.514
|
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS | 31.624
| 32.327
| 35.715
| 34.446
| 35.487
| 49.720
| 219.318
|
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL | 25.201
| 27.350
| 28.018
| 28.934
| 29.576
| 41.857
| 180.936
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO | 1.997
| 1.538
| 1.607
| 1.696
| 1.765
| 2.022
| 10.625
|
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) | 492
| 431
| 441
| 410
| 280
| 198
| 2.253
|
DEMAIS | 3.935
| 3.008
| 5.648
| 3.405
| 3.865
| 5.643
| 25.504
|
TOTAL
| 111.518
| 122.251
| 118.365
| 130.797
| 128.105
| 145.911
| 756.947
|
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS. | | | | | | | |
Anexo VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 6.867, de 2009)
DISCRIMINAÇÃO
| REALIZADA
| PREVISTA
| TOTAL
|
1º Bim.
| 2º Bim.
| 3º Bim.
| 4º Bim.
| 5º Bim.
| 6º Bim.
|
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL | 79.893
| 83.453
| 83.107
| 86.912
| 89.452
| 102.870
| 525.688
|
ADMINISTRADA PELA RFB (*) | 73.254
| 76.118
| 75.284
| 79.187
| 83.789
| 85.402
| 473.034
|
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES | 1.015
| 1.175
| 1.110
| 1.248
| 1.321
| 2.272
| 8.140
|
DEMAIS | 5.624
| 6.161
| 6.714
| 6.477
| 4.342
| 15.196
| 44.514
|
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS | 31.624
| 35.370
| 33.549
| 34.447
| 35.306
| 49.222
| 219.518
|
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL | 25.201
| 28.299
| 28.318
| 28.934
| 29.576
| 40.608
| 180.936
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO | 1.997
| 1.481
| 1.607
| 1.696
| 1.765
| 2.079
| 10.625
|
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) | 492
| 224
| 441
| 410
| 280
| 405
| 2.253
|
DEMAIS | 3.935
| 5.365
| 3.182
| 3.406
| 3.685
| 6.130
| 25.704
|
TOTAL
| 111.518
| 118.823
| 116.656
| 121.359
| 124.759
| 152.092
| 745.207
|
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
ANEXO VIII(Redação dada pelo Decreto nº 6.923, de 2009).
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
DISCRIMINAÇÃO
| REALIZADA
| PREVISTA
| Total
|
1º Bim.
| 2º Bim.
| 3º Bim.
| 4º Bim.
| 5º Bim.
| 6º Bim.
|
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
| 79.893
| 83.453
| 77.773
| 86.370
| 91.658
| 102.921
| 522.070
|
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
| 73.254
| 76.118
| 67.917
| 79.203
| 84.215
| 84.991
| 465.699
|
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
| 1.015
| 1.175
| 1.097
| 1.248
| 1.321
| 2.285
| 8.140
|
DEMAIS
| 5.624
| 6.161
| 8.759
| 5.919
| 6.122
| 15.644
| 48.231
|
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
| 31.624
| 35.370
| 34.016
| 34.037
| 34.958
| 51.223
| 221.228
|
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
| 25.201
| 28.299
| 28.465
| 28.629
| 29.468
| 42.224
| 182.286
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
| 1.997
| 1.481
| 1.468
| 1.591
| 1.605
| 2.483
| 10.625
|
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)
| 492
| 224
| 648
| 410
| 280
| 198
| 2.253
|
DEMAIS
| 3.935
| 5.365
| 3.436
| 3.406
| 3.605
| 6.317
| 26.064
|
TOTAL
| 111.518
| 118.823
| 111.790
| 120.407
| 126.617
| 154.144
| 743.298
|
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
ANEXO VIII (Redação dada pelo Decreto nº 6.993, de 2009).
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
| | | | | | R$ milhões
|
DISCRIMINAÇÃO
| REALIZADA
| PREVISTA
| |
1º Bim.
| 2º Bim.
| 3º Bim.
| 4º Bim.
| 5º Bim.
| 6º Bim.
| Total
|
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
| 79.893
| 83.453
| 77.774
| 87.154
| 91.520
| 95.887
| 515.681
|
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
| 73.254
| 76.118
| 67.917
| 71.808
| 84.224
| 84.968
| 458.290
|
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
| 1.015
| 1.175
| 1.097
| 1.193
| 1.321
| 2.341
| 8.140
|
DEMAIS
| 5.624
| 6.161
| 8.760
| 14.153
| 5.975
| 8.578
| 49.252
|
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
| 31.629
| 35.375
| 34.065
| 34.264
| 34.598
| 51.418
| 221.348
|
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
| 25.201
| 28.299
| 28.465
| 28.688
| 29.168
| 41.966
| 181.786
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
| 1.997
| 1.481
| 1.468
| 1.502
| 1.525
| 2.652
| 10.625
|
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)
| 492
| 224
| 648
| 451
| 280
| 158
| 2.253
|
DEMAIS
| 3.939
| 5.370
| 3.484
| 3.623
| 3.625
| 6.642
| 26.685
|
TOTAL
| 111.522
| 118.828
| 111.840
| 121.418
| 126.118
| 147.305
| 737.030
|
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
| | | | | | |
ANEXO VIII(Redação dada pelo Decreto nº 7.027, de 2009)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
| REALIZADA
| PREVISTA
| Total |
1º Bim.
| 2º Bim.
| 3º Bim.
| 4º Bim.
| 5º Bim.
| 6º Bim.
|
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
| 79.893
| 83.453
| 77.774
| 87.154
| 89.055
| 98.194
| 515.524
|
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
| 73.254
| 76.118
| 67.917
| 71.808
| 80.895
| 84.964
| 454.956
|
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
| 1.015
| 1.175
| 1.097
| 1.193
| 1.195
| 2.466
| 8.140
|
DEMAIS
| 5.624
| 6.161
| 8.760
| 14.153
| 6.965
| 10.764
| 52.427
|
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
| 31.629
| 35.375
| 34.065
| 34.264
| 34.013
| 52.026
| 221.372
|
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
| 25.201
| 28.299
| 28.465
| 28.688
| 28.956
| 42.177
| 181.786
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
| 1.997
| 1.481
| 1.468
| 1.502
| 1.554
| 2.624
| 10.625
|
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)
| 492
| 224
| 648
| 451
| 232
| 207
| 2.253
|
DEMAIS
| 3.939
| 5.370
| 3.484
| 3.623
| 3.272
| 7.019
| 26.708
|
TOTAL
| 111.522
| 118.828
| 111.840
| 121.418
| 123.068
| 150.221
| 736.896
|
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
ANEXO VIII(Redação dada pelo Decreto nº 7.036, de 2009)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
| REALIZADA
| PREVISTA
| TOTAL |
1º Bim.
| 2º Bim.
| 3º Bim.
| 4º Bim.
| 5º Bim.
| 6º Bim.
|
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
| 79.893
| 83.453
| 77.774
| 87.138
| 88.926
| 104.181
| 521.366
|
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
| 73.254
| 76.118
| 67.917
| 71.792
| 80.766
| 87.101
| 456.949
|
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
| 1.015
| 1.175
| 1.097
| 1.193
| 1.195
| 2.466
| 8.140
|
DEMAIS
| 5.624
| 6.161
| 8.760
| 14.153
| 6.965
| 14.613
| 56.276
|
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
| 31.629
| 35.375
| 34.065
| 34.264
| 34.013
| 51.026
| 220.372
|
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
| 25.201
| 28.299
| 28.465
| 28.688
| 28.956
| 42.177
| 181.786
|
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
| 1.997
| 1.481
| 1.468
| 1.502
| 1.554
| 2.624
| 10.625
|
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)
| 492
| 224
| 648
| 451
| 232
| 207
| 2.253
|
DEMAIS
| 3.939
| 5.370
| 3.484
| 3.623
| 3.272
| 6.019
| 25.708
|
TOTAL
| 111.522
| 118.828
| 111.840
| 121.402
| 122.939
| 155.207
| 741.737
|
