Artigo 1º, Parágrafo 2 do Decreto nº 6.752 de 28 de Janeiro de 2009

ANEXO I PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO R$ Mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Demais (*) Obrigatórias Total Lei ( a ) Até Mar ( b ) Até Dez ( c ) Lei ( d ) Até Mar ( e ) Até Dez ( f ) Lei ( g = a + d ) Até Mar ( h = b + e ) Até Dez ( i = c + f ) 20000 Presidência da República 2.843.273 1.119.873 2.843.273 43.718 43.718 43.718 2.886.991 1.163.592 2.886.991 20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 3.055 788 3.055 62 62 62 3.117 850 3.117 20114 Advocacia-Geral da União 212.559 68.752 212.559 20.738 20.738 20.738 233.297 89.490 233.297 22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2.053.358 679.511 2.053.358 169.012 169.012 169.012 2.222.370 848.524 2.222.370 24000 Min. da Ciência e Tecnologia 4.152.114 3.977.019 4.152.114 58.635 58.635 58.635 4.210.749 4.035.654 4.210.749 25000 Min. da Fazenda 3.031.643 650.401 3.031.643 155.361 155.361 155.361 3.187.004 805.762 3.187.004 26000 Min. da Educação 11.795.034 10.929.076 11.795.034 4.354.244 4.354.244 4.354.244 16.149.279 15.283.320 16.149.279 28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 989.493 187.484 989.493 10.936 10.936 10.936 1.000.429 198.420 1.000.429 30000 Min. da Justiça 2.867.910 796.312 2.867.910 98.527 98.527 98.527 2.966.437 894.839 2.966.437 32000 Min. de Minas e Energia 691.268 332.192 691.268 26.970 26.970 26.970 718.238 359.162 718.238 33000 Min. da Previdência Social 1.607.441 365.057 1.607.441 208.690 208.690 208.690 1.816.130 573.747 1.816.130 35000 Min. das Relações Exteriores 807.561 225.711 807.561 53.406 53.406 53.406 860.966 279.117 860.966 36000 Min. da Saúde 10.351.824 8.315.690 10.351.824 37.986.615 37.986.615 37.986.615 48.338.439 46.302.305 48.338.439 38000 Min. do Trabalho e Emprego 1.356.459 306.002 1.356.459 30.353 30.353 30.353 1.386.811 336.355 1.386.811 39000 Min. dos Transportes 10.608.359 9.498.238 10.608.359 186.989 186.989 186.989 10.795.348 9.685.227 10.795.348 41000 Min. das Comunicações 410.503 128.553 410.503 39.037 39.037 39.037 449.540 167.590 449.540 42000 Min. da Cultura 921.779 175.810 921.779 17.426 17.426 17.426 939.205 193.236 939.205 44000 Min. do Meio Ambiente 862.845 158.023 862.845 29.043 29.043 29.043 891.889 187.066 891.889 47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 827.745 314.868 827.745 365.063 365.063 365.063 1.192.808 679.931 1.192.808 49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 3.364.892 1.156.452 3.364.892 138.970 138.970 138.970 3.503.862 1.295.422 3.503.862 51000 Min. do Esporte 1.373.248 71.888 1.373.248 2.623 2.623 2.623 1.375.870 74.510 1.375.870 52000 Min. da Defesa 10.550.077 3.949.551 10.550.077 534.893 534.893 534.893 11.084.970 4.484.444 11.084.970 53000 Min. da Integração Nacional 4.872.664 2.968.399 4.872.664 26.698 26.698 26.698 4.899.362 2.995.097 4.899.362 54000 Min. do Turismo 2.981.293 127.380 2.981.293 1.576 1.576 1.576 2.982.869 128.956 2.982.869 55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 2.684.039 2.481.536 2.684.039 11.435.917 11.435.917 11.435.917 14.119.956 13.917.453 14.119.956 56000 Min. das Cidades 9.675.051 5.852.638 9.675.051 36.180 36.180 36.180 9.711.231 5.888.818 9.711.231 71000 Encargos Financeiros da União 369.603 246.342 369.603 0 0 0 369.603 246.342 369.603 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 34.305 2.401 34.305 47.654 47.654 47.654 81.959 50.055 81.959 74000 Operações Oficiais de Crédito 96.537 18.101 96.537 0 0 0 96.537 18.101 96.537 TOTAL 92.395.931 55.104.049 92.395.931 56.079.335 56.079.335 56.079.335 148.475.266 111.183.384 148.475.266 (*) Inclui Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI no valor de R$ 15.551.610,0 mil. ANEXO II PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E AOS RESTOS A PAGAR R$ Mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ FEV ATÉ MAR ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 20000 Presidência da República 239.759 359.323 476.457 700.178 950.372 1.206.007 1.432.986 1.776.109 2.140.158 2.513.274 2.886.991 20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 367 550 784 1.026 1.296 1.572 1.817 2.079 2.365 2.713 3.117 20114 Advocacia-Geral da União 27.456 41.158 58.705 76.784 97.002 117.660 136.002 155.649 176.986 203.097 233.297 22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 261.542 392.071 522.217 694.435 924.032 1.120.816 1.295.542 1.482.695 1.685.957 1.934.688 2.222.370 24000 Min. da Ciência e Tecnologia 495.547 742.861 999.555 1.343.858 1.708.773 2.081.623 2.412.678 2.767.278 3.152.400 3.665.674 4.210.749 25000 Min. da Fazenda 575.066 762.251 951.950 1.198.919 1.475.114 1.757.313 2.007.880 2.276.268 2.567.757 2.874.452 3.187.004 26000 Min. da Educação 1.700.546 2.649.057 3.563.662 4.815.114 6.214.654 7.794.627 9.214.305 10.574.286 12.101.327 13.958.779 16.149.279 28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 117.737 176.495 251.739 329.265 415.965 504.550 583.205 667.454 758.955 870.925 1.000.429 30000 Min. da Justiça 349.108 523.339 696.448 926.326 1.183.405 1.446.074 1.679.299 1.929.113 2.200.428 2.582.436 2.966.437 32000 Min. de Minas e Energia 84.527 126.711 180.731 236.389 298.634 362.232 418.700 479.185 544.877 625.263 718.238 33000 Min. da Previdência Social 213.733 320.402 426.995 567.732 725.123 885.936 1.028.722 1.181.665 1.347.771 1.581.035 1.816.130 35000 Min. das Relações Exteriores 101.324 151.892 216.646 283.365 357.978 434.214 501.905 574.409 653.155 749.516 860.966 36000 Min. da Saúde 6.488.762 9.727.871 12.963.457 17.209.337 21.398.476 25.578.713 29.379.140 33.449.872 37.870.988 42.681.101 48.338.439 38000 Min. do Trabalho e Emprego 163.207 244.661 348.965 456.432 576.617 699.416 808.449 925.236 1.052.076 1.207.291 1.386.811 39000 Min. dos Transportes 264.433 378.438 524.426 674.842 843.058 1.014.931 1.167.538 1.330.999 1.508.530 1.709.774 1.941.039 41000 Min. das Comunicações 52.905 79.308 113.118 147.954 186.913 226.718 262.061 299.918 341.034 391.347 449.540 42000 Min. da Cultura 110.531 165.695 221.333 294.115 375.509 458.673 547.513 626.607 712.509 817.626 939.205 44000 Min. do Meio Ambiente 104.963 157.347 224.427 293.542 370.836 449.810 519.931 595.040 676.614 776.435 891.889 47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 140.377 210.435 280.148 372.582 475.954 581.573 675.353 775.804 884.900 1.018.401 1.192.808 49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 252.356 378.152 501.681 773.205 1.076.859 1.387.118 1.662.595 2.127.666 2.568.135 3.010.292 3.503.862 51000 Min. do Esporte 61.921 92.731 146.212 252.832 372.068 493.898 602.071 767.937 943.776 1.147.766 1.375.870 52000 Min. da Defesa 1.104.547 1.655.611 2.189.324 3.048.328 4.008.982 5.140.526 6.262.040 7.495.541 8.659.390 9.800.038 11.084.970 53000 Min. da Integração Nacional 245.971 368.728 495.923 657.888 839.017 1.024.086 1.188.409 1.364.420 1.555.580 1.789.502 2.090.057 54000 Min. do Turismo 101.042 151.238 230.683 461.833 720.337 984.462 1.218.979 1.570.175 1.942.993 2.436.741 2.982.868 55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 2.061.723 3.091.044 4.153.021 5.247.216 6.470.889 7.721.172 8.831.300 10.020.387 11.311.821 12.592.149 14.119.956 56000 Min. das Cidades 385.314 577.336 785.307 1.236.566 1.741.223 2.336.855 2.894.685 3.585.078 4.267.681 5.069.426 5.823.236 71000 Encargos Financeiros da União 33.497 55.205 76.004 104.645 136.676 169.403 198.462 234.587 273.392 321.758 369.603 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 9.645 14.459 20.623 26.975 34.077 41.335 47.778 54.680 62.176 71.349 81.959 74000 Operações Oficiais de Crédito 21.361 27.031 34.292 41.773 50.139 58.687 66.277 74.407 83.236 90.041 96.537 SUBTOTAL 15.769.267 23.621.400 31.654.833 42.473.456 54.029.978 66.080.000 77.045.622 89.164.544 102.046.967 116.492.889 132.923.656 PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS - PPI 711.600 1.440.400 2.153.600 3.030.300 3.739.500 4.692.100 6.983.600 9.112.100 10.643.500 12.757.700 15.551.610 TOTAL GERAL 16.480.867 25.061.800 33.808.433 45.503.756 57.769.478 70.772.100 84.029.222 98.276.644 112.690.467 129.250.589 148.475.266 Fontes:100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 182, 249, 250, 280, 282, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. ANEXO I (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009) LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO R$ Mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Demais (*) Obrigatórias Total Lei Disponível Lei Disponível Lei Disponível ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e = a + c ) ( f = b + d ) 20000 Presidência da República 2.843.273 2.076.972 43.718 43.718 2.886.991 2.120.690 20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 3.055 2.940 62 62 3.117 3.002 20114 Advocacia-Geral da União 212.559 153.959 20.738 20.738 233.297 174.697 22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2.053.358 995.482 169.012 169.012 2.222.370 1.164.494 24000 Min. da Ciência e Tecnologia 4.152.114 3.877.757 58.635 58.635 4.210.749 3.936.392 25000 Min. da Fazenda 3.031.643 2.405.611 155.361 155.361 3.187.004 2.560.972 26000 Min. da Educação 11.795.034 10.545.956 4.354.244 4.354.244 16.149.279 14.900.200 28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 989.493 531.605 10.936 10.936 1.000.429 542.541 30000 Min. da Justiça 2.867.910 1.624.158 98.527 98.527 2.966.437 1.722.685 32000 Min. de Minas e Energia 691.268 634.900 26.970 26.970 718.238 661.870 33000 Min. da Previdência Social 1.607.441 1.088.359 208.690 208.690 1.816.130 1.297.049 35000 Min. das Relações Exteriores 807.561 807.560 53.406 53.406 860.966 860.966 36000 Min. da Saúde 10.300.969 9.621.950 38.037.470 38.037.470 48.338.439 47.659.420 38000 Min. do Trabalho e Emprego 1.356.459 740.588 30.353 30.353 1.386.811 770.941 39000 Min. dos Transportes 10.608.359 10.550.959 186.989 186.989 10.795.348 10.737.948 41000 Min. das Comunicações 410.503 270.000 39.037 39.037 449.540 309.037 42000 Min. da Cultura 921.779 632.574 17.426 17.426 939.205 650.000 44000 Min. do Meio Ambiente 862.845 481.122 29.043 29.043 891.889 510.165 47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 827.745 408.893 365.063 365.063 1.192.808 773.956 49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 3.364.892 2.261.030 138.970 138.970 3.503.862 2.400.000 51000 Min. do Esporte 1.373.248 194.195 2.623 2.623 1.375.870 196.818 52000 Min. da Defesa 9.542.638 6.829.389 1.542.332 1.542.332 11.084.970 8.371.721 53000 Min. da Integração Nacional 4.872.664 3.128.962 26.698 26.698 4.899.362 3.155.660 54000 Min. do Turismo 2.981.293 404.142 1.576 1.576 2.982.869 405.718 55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 2.684.039 2.106.463 11.435.917 11.435.917 14.119.956 13.542.380 56000 Min. das Cidades 9.675.051 6.181.838 36.180 36.180 9.711.231 6.218.018 71000 Encargos Financeiros da União 369.603 257.805 0 0 369.603 257.805 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 34.305 7.294 47.654 47.654 81.959 54.948 74000 Operações Oficiais de Crédito 96.537 54.991 0 0 96.537 54.991 90000 Reserva de Contingência 2.595.921 0 0 0 2.595.921 0 TOTAL 93.933.558 68.877.454 57.137.629 57.137.629 151.071.187 126.015.084 (*) Inclui PPI no valor de R$ 15.551.610,0 mil. ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009) LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E AOS RESTOS A PAGAR R$ Mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 476.458 657.429 838.402 1.019.374 1.200.348 1.407.792 1.640.471 1.873.149 2.105.210 20102 GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 784 1.059 1.333 1.608 1.882 2.157 2.431 2.706 2.980 20114 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 58.705 73.045 87.384 101.724 116.063 130.403 144.743 159.082 173.422 22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 522.217 601.439 680.662 759.883 839.105 918.328 997.549 1.076.771 1.155.994 24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 999.555 1.322.677 1.645.800 1.968.921 2.292.045 2.615.167 3.030.610 3.446.052 3.907.656 25000 MIN. DA FAZENDA 951.950 1.128.653 1.305.356 1.482.059 1.658.762 1.835.465 2.062.654 2.289.844 2.542.277 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 3.563.663 4.684.054 5.804.447 6.924.838 8.045.230 9.365.622 10.886.013 12.742.607 14.791.429 28000 MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COM. EXTERIOR 221.739 261.344 300.949 340.554 380.160 419.764 459.370 498.975 538.580 30000 MIN. DA JUSTIÇA 696.448 823.155 949.864 1.076.571 1.203.279 1.329.987 1.456.694 1.583.401 1.710.110 32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 180.731 240.269 299.808 359.346 418.885 478.423 537.962 597.500 657.039 33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 426.995 534.568 642.141 749.714 857.287 964.861 1.072.434 1.180.007 1.287.581 35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES 216.646 296.400 376.155 455.909 535.663 615.418 695.172 774.927 854.681 36000 MIN. DA SAÚDE 15.713.455 19.955.476 24.197.494 28.139.518 31.981.532 35.823.554 39.665.577 43.507.599 47.311.506 38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO 298.965 357.259 415.552 473.846 532.139 590.432 648.726 707.019 765.313 39000 MIN. DOS TRANSPORTES 524.426 692.609 860.791 1.028.974 1.197.157 1.365.340 1.533.523 1.701.705 1.869.888 41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES 113.118 137.326 161.534 185.742 209.950 234.157 258.365 282.573 306.781 42000 MIN. DA CULTURA 221.333 274.324 327.314 380.304 433.294 486.285 539.274 592.265 645.255 44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 224.427 259.679 294.930 330.182 365.434 400.686 435.937 471.190 506.441 47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 280.148 341.168 402.188 463.208 524.227 585.247 646.267 707.287 768.306 49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 768.152 968.998 1.169.844 1.370.690 1.571.536 1.772.382 1.973.228 2.177.854 2.382.480 51000 MIN. DO ESPORTE 146.212 152.358 158.504 164.650 170.797 176.943 183.089 189.235 195.381 52000 MIN. DA DEFESA 2.189.324 2.939.324 3.689.324 4.439.324 5.189.324 5.939.324 6.729.862 7.510.607 8.310.607 53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 245.923 258.161 270.399 282.636 294.875 307.112 319.350 331.588 343.825 54000 MIN. DO TURISMO 230.683 252.192 273.701 295.211 316.720 338.229 359.738 381.247 402.756 55000 MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME 4.311.021 5.452.584 6.594.146 7.735.708 8.877.271 10.018.833 11.160.396 12.301.958 13.443.520 56000 MIN. DAS CIDADES 785.307 976.270 1.167.234 1.358.197 1.549.160 1.740.124 1.931.087 2.122.050 2.313.013 71000 ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO 76.004 98.729 121.454 144.179 166.905 189.630 212.355 235.080 257.805 73000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 23.623 27.539 31.454 35.370 39.286 43.201 47.117 51.032 54.948 74000 OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO 34.792 37.317 39.842 42.367 44.892 47.416 49.941 52.466 54.991 SUBTOTAL 34.502.804 43.805.405 53.108.006 62.110.607 71.013.208 80.142.282 89.679.935 99.547.776 109.659.775 PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS – PPI 2.072.120 2.648.820 3.058.020 4.010.620 5.125.824 6.853.559 8.884.177 11.136.883 15.551.610 TOTAL GERAL 36.574.924 46.454.225 56.166.026 66.121.227 76.139.032 86.995.841 98.564.112 110.684.659 125.211.385 Fontes:100,111,112,113,115,118,120,127,129,130,131,132,133,134,135,139,140,141,142,148,149,150,151,153,155,157,158,159,162,164,166,172,174,175,176,179,180,182,186,249,250,280,282,293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. ANEXO III PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS R$ Mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ FEV ATÉ MAR ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO 20000 Presidência da República 41.017 61.526 82.035 102.544 123.052 143.561 164.070 20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 2 3 4 5 6 7 8 20114 Advocacia-Geral da União 2.455 2.920 3.384 3.849 4.314 4.779 5.243 22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 28.656 41.308 53.960 66.612 79.264 91.916 104.568 24000 Min. da Ciência e Tecnologia 91.009 122.063 153.117 184.171 215.225 246.279 277.334 25000 Min. da Fazenda 4.732 4.732 4.732 4.732 4.732 4.732 4.732 26000 Min. da Educação 190.826 282.552 374.278 466.004 557.731 649.457 741.183 28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 18.681 18.681 18.681 18.681 18.681 18.681 18.681 30000 Min. da Justiça 14.993 17.019 19.045 21.071 23.097 25.123 27.149 32000 Min. de Minas e Energia 1.189 1.609 2.029 2.449 2.869 3.289 3.709 33000 Min. da Previdência Social 27.016 27.016 27.016 27.016 27.016 27.016 27.016 35000 Min. das Relações Exteriores 822 822 822 822 822 822 822 36000 Min. da Saúde 507.994 761.992 1.015.989 1.269.986 1.523.983 1.777.980 2.031.978 38000 Min. do Trabalho e Emprego 2.007 2.007 2.007 2.007 2.007 2.007 2.007 39000 Min. dos Transportes 204.067 230.298 256.530 282.762 308.993 335.225 361.457 41000 Min. das Comunicações 182 273 364 455 546 637 729 42000 Min. da Cultura 3.447 5.171 6.895 8.618 10.342 12.066 13.790 44000 Min. do Meio Ambiente 2.597 3.895 5.193 6.492 7.790 9.088 10.386 47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 1.861 1.861 1.861 1.861 1.861 1.861 1.861 49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 23.345 24.542 25.738 26.935 28.131 29.328 30.524 51000 Min. do Esporte 2.003 2.003 2.003 2.003 2.003 2.003 2.003 52000 Min. da Defesa 28.839 43.259 57.679 72.098 86.518 100.937 115.357 53000 Min. da Integração Nacional 51.603 77.405 103.207 129.008 154.810 180.612 206.413 54000 Min. do Turismo 9.152 9.152 9.152 9.152 9.152 9.152 9.152 55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 102.356 153.090 203.823 254.557 305.291 356.024 406.758 56000 Min. das Cidades 8.022 11.548 15.073 18.599 22.124 25.650 29.175 71000 Encargos Financeiros da União 2.036 2.878 3.719 4.561 5.402 6.243 7.085 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 1.914 1.914 1.914 1.914 1.914 1.914 1.914 TOTAL 1.372.823 1.911.539 2.450.250 2.988.964 3.527.676 4.066.389 4.605.104 ANEXO IV PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS R$ Mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ FEV ATÉ MAR ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 20000 Presidência da República 158.789 238.184 317.579 396.973 476.368 555.763 635.157 714.552 793.947 873.341 952.736 20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 61 61 61 61 61 61 61 61 61 61 61 20114 Advocacia-Geral da União 13.966 20.950 27.933 34.916 41.899 48.882 55.866 62.849 69.832 76.815 83.799 22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 108.497 162.746 216.995 271.243 325.492 379.741 433.989 488.238 542.487 596.735 650.984 24000 Min. da Ciência e Tecnologia 184.838 277.257 369.676 462.095 554.514 646.933 739.352 831.771 924.190 1.016.609 1.109.028 25000 Min. da Fazenda 98.177 143.456 188.736 234.015 279.294 324.574 369.853 415.133 460.412 505.692 550.971 26000 Min. da Educação 563.139 844.708 1.126.278 1.407.847 1.689.416 1.970.986 2.252.555 2.534.125 2.815.694 3.097.263 3.378.833 28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 14.896 21.636 28.375 35.114 41.854 48.593 55.332 62.072 68.811 75.550 82.290 30000 Min. da Justiça 178.696 268.044 357.392 446.740 536.089 625.437 714.785 804.133 893.481 982.829 1.072.177 32000 Min. de Minas e Energia 19.944 29.555 39.167 48.778 58.389 68.000 77.611 87.223 96.834 106.445 116.056 33000 Min. da Previdência Social 42.223 63.334 84.446 105.557 126.669 147.780 168.892 190.003 211.115 232.226 253.338 35000 Min. das Relações Exteriores 2.791 4.186 5.581 6.977 8.372 9.768 11.163 12.558 13.954 15.349 16.744 36000 Min. da Saúde 1.382.925 1.924.974 2.467.023 3.009.072 3.551.120 4.093.169 4.635.218 5.177.267 5.719.316 6.261.365 6.803.414 38000 Min. do Trabalho e Emprego 48.643 72.964 97.286 121.607 145.929 170.250 194.572 218.893 243.214 267.536 291.857 39000 Min. dos Transportes 1.339.148 2.008.723 2.678.297 3.347.871 4.017.445 4.687.019 5.356.594 6.026.168 6.695.742 7.365.316 8.034.890 41000 Min. das Comunicações 18.040 27.060 36.080 45.100 54.120 63.140 72.160 81.180 90.200 99.220 108.240 42000 Min. da Cultura 68.089 102.134 136.178 170.223 204.268 238.312 272.357 306.401 340.446 374.491 408.535 44000 Min. do Meio Ambiente 20.323 30.485 40.646 50.808 60.969 71.131 81.292 91.454 101.615 111.777 121.938 47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 34.524 51.787 69.049 86.311 103.573 120.835 138.098 155.360 172.622 189.884 207.146 49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 207.762 311.643 415.523 519.404 623.285 727.166 831.047 934.928 1.038.808 1.142.689 1.246.570 51000 Min. do Esporte 171.591 257.387 343.183 428.979 514.774 600.570 686.366 772.161 857.957 943.753 1.029.549 52000 Min. da Defesa 355.037 532.555 710.073 887.591 1.065.110 1.242.628 1.420.146 1.597.664 1.775.183 1.952.701 2.130.219 53000 Min. da Integração Nacional 563.156 844.735 1.126.313 1.407.891 1.689.469 1.971.048 2.252.626 2.534.204 2.815.782 3.097.361 3.378.939 54000 Min. do Turismo 360.453 540.680 720.906 901.133 1.081.359 1.261.586 1.441.812 1.622.039 1.802.266 1.982.492 2.162.719 55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 33.012 49.518 66.024 82.529 99.035 115.541 132.047 148.553 165.059 181.565 198.071 56000 Min. das Cidades 1.025.772 1.538.658 2.051.543 2.564.429 3.077.315 3.590.201 4.103.087 4.615.973 5.128.859 5.641.745 6.154.630 71000 Encargos Financeiros da União 2.492 3.738 4.984 6.230 7.475 8.721 9.967 11.213 12.459 13.705 14.951 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 74000 Operações Oficiais de Crédito 7.335 11.003 14.671 18.339 22.006 25.674 29.342 33.009 36.677 40.345 44.013 TOTAL 7.024.323 10.382.165 13.740.002 17.097.837 20.455.673 23.813.513 27.171.351 30.529.189 33.887.027 37.244.864 40.602.702 ANEXO V DESPESAS FINANCEIRAS (CONSIDERA OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 3, 4 e 5 DAS AÇÕES ABAIXO RELACIONADAS) CÓDIGO ÓRGÃO/AÇÃO COM CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO 22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 2130 Formação de Estoques Públicos - PGPM SIM 25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 0023 Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação SIM 0463 Remuneração dos Serviços Prestados por Seguradoras SIM 0465 Cobertura do Déficit do Seguro Habitacional SIM 0467 Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB SIM 0617 Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional SIM 38000 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 0158 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES NÃO 42000 MINISTÉRIO DA CULTURA 006A Estímulo ao Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual SIM 53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 0029 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste SIM 0030 Financiamento aos Setores Produtivos do Semi-Árido da Região Nordeste SIM 0031 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste SIM 0534 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte SIM 71000 ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO 003J Exercício do Direito de Preferência na Subscrição de Ações em Futuros Aumentos de Capital em Empresas nas quais a União Participe como Acionista Minoritária (Lei nº 6.404, de 1976) SIM 0605 Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997) SIM 0809 Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995) SIM 00CF Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Soberano do Brasil - FSB SIM 74000 OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO 0A37 Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Teconológico de Empresas SIM 0A81 Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001) SIM 0A83 Financiamento no Âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS (Lei nº 10.735, de 2003) SIM 0A84 Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) SIM 0B85 Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313 de 1991) SIM 006C Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) SIM 09HX Financiamento de Embarcações Pesqueiras ( Profrota Pesqueira) SIM 0012 Financiamento para Custeio, Investimento, Colheita e Pré-Comercialização de Café NÃO 0021 Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios SIM 0061 Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras SIM 0118 Financiamento de Embarcações para a Marinha Mercante NÃO 0343 Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - PROES (MP nº 2.192, de 2001) NÃO 0353 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001) SIM 0354 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000) SIM 0355 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001) SIM 0379 Financiamento na Área de Bens de Consumo SIM 0384 Financiamento na Área de Insumos Básicos SIM 0410 Financiamento de Projetos de Pesquisa SIM 0411 Financiamento a Pequenas e Médias Empresas SIM 0427 Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas SIM 0454 Financiamento da Infra-Estrutura Turística Nacional SIM 0461 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidades de Previdência Complementar Aberta (Lei nº 10.190, de 2001 - Art. 3) SIM 0505 Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações SIM 0569 Financiamento Complementar de Incentivo à Produção Naval e da Marinha Mercante SIM 0579 Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito NÃO ANEXO VI DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA Código Ação 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 2078 Vale-Transporte ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios 2079 Auxílio-Refeição ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios 4370 Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis 4705 Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais 8442 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) 8573 Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família 8577 Piso de Atenção Básica Fixo 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 8744 Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 8790 Apoio à alfabetização e à educação de jovens e adultos 0095 Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação 00AK Transferências a Clubes Sociais 0359 Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) 0515 Dinheiro Direto na Escola Para o Ensino Fundamental 0969 Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental 0A07 Concessão de Bolsa - Educação Especial aos Dependentes das Vítimas do Acidente de Alcântara (Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003) 0A08 Concessão de Bolsa - Educação Especial (Artigo 5º da Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003) 20AB Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 20AC Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis 20AD Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família 20AE Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 20AI Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa) 20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde 2D30 Auxílio-Alimentação ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art. 65) 2725 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus dependentes 2010 Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 2833 Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores de Extintos Estados e Território 6011 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus dependentes dos Extintos Estados e Territórios 2267 Assistência Médica do Serviço Exterior 20CE Contribuição dos Servidores e Empregados para a Assistência Médica e Odontológica 0623 Pagto Decorrente de Provimentos e Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e seus Dependentes ANEXO VI (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009) DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA Código Ação 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 2078 Vale-Transporte ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios 2079 Auxílio-Refeição ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios 4370 Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis 4705 Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais 8442 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) 8573 Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família 8577 Piso de Atenção Básica Fixo 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 8744 Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 8790 Apoio à alfabetização e à educação de jovens e adultos 0095 Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação 00AK Transferências a Clubes Sociais 0359 Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) 0515 Dinheiro Direto na Escola Para o Ensino Fundamental 0969 Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental 0A07 Concessão de Bolsa - Educação Especial aos Dependentes das Vítimas do Acidente de Alcântara (Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003) 0A08 Concessão de Bolsa - Educação Especial (Artigo 5º da Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003) 20AB Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 20AC Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis 20AD Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família 20AE Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 20AI Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa) 20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde 2D30 Auxílio-Alimentação ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art. 65) 2725 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus dependentes 2010 Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 2833 Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores de Extintos Estados e Território 6011 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus dependentes dos Extintos Estados e Territórios 2267 Assistência Médica do Serviço Exterior 20CE Contribuição dos Servidores e Empregados para a Assistência Médica e Odontológica 0623 Pagto Decorrente de Provimentos e Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 2059 Atendimento Médico-Hospitalar/Fator de Custo 2887 Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares e Odontológicos ANEXO VII ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS R$ Milhões RECEITAS PREVISTA TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 2.930 3.669 3.430 3.856 3.237 3.437 20.559 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 4 3 9 5 5 9 36 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 5.733 6.655 7.882 8.547 8.598 7.529 44.944 I.P.I. - FUMO 542 490 516 530 523 575 3.176 I.P.I. - BEBIDAS 602 391 397 405 437 386 2.618 I.P.I. - AUTOMÓVEIS 1 506 1.799 1.908 2.248 1.318 7.781 I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.841 2.289 2.108 2.342 2.027 2.112 12.719 I.P.I. - OUTROS 2.747 2.979 3.062 3.363 3.363 3.137 18.650 IMPOSTO SOBRE A RENDA 33.725 35.261 32.105 31.023 33.974 36.607 202.694 I.R. - PESSOA FÍSICA 1.398 4.160 3.267 2.894 3.249 2.205 17.173 I.R. - PESSOA JURÍDICA 15.458 16.294 12.496 16.445 17.641 13.069 91.404 I.R. - RETIDO NA FONTE 16.869 14.807 16.342 11.683 13.083 21.332 94.116 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 9.683 8.494 6.548 5.562 6.289 7.957 44.532 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 4.469 3.673 7.382 3.518 3.830 9.695 32.566 I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 1.581 1.601 1.444 1.665 1.998 2.470 10.759 I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.136 1.040 969 938 966 1.210 6.259 I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 3.152 3.106 3.807 3.776 3.921 4.115 21.876 I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 23 23 9 11 308 68 443 CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - - - - - - - COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 20.773 20.107 21.781 23.675 25.654 23.720 135.708 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 5.732 5.357 5.562 5.836 6.349 5.831 34.666 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 7.865 8.405 7.049 8.799 9.485 7.953 49.556 CIDE - COMBUSTÍVEIS 755 744 680 780 845 817 4.620 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 54 29 58 44 59 57 300 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.170 1.011 1.186 1.235 1.165 1.183 6.950 RECEITAS DE LOTERIAS 354 354 370 370 378 378 2.204 CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 202 162 152 171 145 173 1.004 DEMAIS 614 494 664 694 643 632 3.742 RECEITA ADMINISTRADA 81.914 84.369 83.556 87.588 93.599 91.326 522.352 ANEXO VII (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009) ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS R$ Milhões RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 2.672 4.109 3.871 4.422 4.091 4.214 23.379 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 16 4 6 4 3 4 37 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4.276 6.291 7.031 7.538 7.516 7.447 40.099 I.P.I. – FUMO 548 479 508 525 493 525 3.077 I.P.I. – BEBIDAS 473 390 428 442 468 425 2.626 I.P.I. – AUTOMÓVEIS 69 260 1.018 989 1.072 957 4.366 I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.396 2.409 2.228 2.566 2.373 2.432 13.405 I.P.I. – OUTROS 1.790 2.751 2.849 3.014 3.111 3.109 16.624 IMPOSTO SOBRE A RENDA 32.258 34.903 28.613 28.016 29.090 32.248 185.128 I.R. - PESSOA FÍSICA 1.182 4.176 2.862 2.520 2.353 1.897 14.989 I.R. - PESSOA JURÍDICA 14.452 16.433 11.254 14.936 15.286 13.662 86.023 I.R. - RETIDO NA FONTE 16.625 14.295 14.497 10.561 11.451 16.688 84.116 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 9.361 8.191 5.502 4.417 4.860 6.114 38.445 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 4.130 3.237 6.301 3.168 3.481 6.765 27.082 I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 2.130 1.800 1.641 1.860 2.031 2.634 12.097 I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.003 1.067 1.054 1.115 1.078 1.175 6.492 I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.956 2.955 3.199 3.244 3.228 3.486 19.068 I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 15 23 20 23 341 75 497 CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 23 (14) 10 3 1 0 22 COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 16.770 19.719 20.683 21.611 23.368 23.048 125.199 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 4.652 5.199 5.364 5.584 6.019 5.974 32.792 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 8.399 8.461 6.364 7.848 8.068 7.492 46.632 CIDE – COMBUSTÍVEIS 67 718 663 774 805 737 3.764 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 41 27 51 39 51 51 260 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.108 1.100 1.397 1.393 1.493 1.606 8.098 RECEITAS DE LOTERIAS 367 354 354 354 354 354 2.137 CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 215 182 182 203 182 195 1.160 DEMAIS 526 563 861 836 957 1.057 4.801 RECEITA ADMINISTRADA 73.254 83.495 77.272 80.497 84.073 86.382 484.974 Anexo VII (Redação dada pelo Decreto nº 6.867, de 2009) R$ Milhões RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 2.672 2.791 3.828 4.509 4.053 4.166 22.019 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 16 14 6 3 3 4 47 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4.276 4.232 5.423 6.534 7.173 6.989 34.628 I.P.I. - FUMO 548 529 360 550 628 562 3.177 I.P.I. - BEBIDAS 473 303 366 366 398 378 2.283 I.P.I. - AUTOMÓVEIS 69 273 377 620 956 831 3.127 I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.396 1.462 1.976 2.306 2.122 2.171 11.433 I.P.I. - OUTROS 1.790 1.666 2.344 2.691 3.069 3.048 14.609 IMPOSTO SOBRE A RENDA 32.258 33.209 28.752 27.973 29.724 32.167 184.084 I.R. - PESSOA FÍSICA 1.182 3.856 2.842 2.503 2.330 1.878 14.591 I.R. - PESSOA JURÍDICA 14.452 15.711 11.262 14.689 14.916 13.311 84.340 I.R. - RETIDO NA FONTE 16.625 13.642 14.649 10.781 12.479 16.978 85.153 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 9.361 8.870 5.734 4.731 5.979 6.491 41.166 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 4.130 2.377 6.311 3.161 3.479 6.781 26.238 I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 2.130 1.522 1.561 1.783 1.957 2.540 11.495 I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.003 873 1.042 1.106 1.064 1.166 6.255 I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.956 2.726 3.156 3.189 3.177 3.426 18.630 I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 15 19 20 23 341 75 493 CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 23 36 10 3 1 0 73 COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 16.770 17.662 20.390 21.437 23.090 22.865 122.213 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 4.652 4.864 5.295 5.541 5.946 5.925 32.223 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 8.399 9.034 6.305 7.794 7.956 7.402 46.891 CIDE - COMBUSTÍVEIS 67 396 660 764 794 734 3.415 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 41 55 50 38 50 50 285 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.108 1.079 1.388 1.380 1.482 1.597 8.034 RECEITAS DE LOTERIAS 367 349 354 354 354 354 2.133 CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 215 177 171 193 173 185 1.114 DEMAIS 526 553 862 834 955 1.057 4.788 RECEITA ADMINISTRADA 73.254 76.118 75.284 79.187 83.789 85.402 473.034 ANEXO VII (Redação dada pelo Decreto nº 6.923, de 2009). ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS R$ milhões RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 2.672 2.791 2.214 2.851 2.595 2.689 15.813 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 16 14 18 3 3 4 59 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4.276 4.232 4.111 5.223 5.286 5.396 28.526 I.P.I. - FUMO 548 529 469 602 580 576 3.304 I.P.I. - BEBIDAS 473 303 352 374 403 396 2.300 I.P.I. - AUTOMÓVEIS 69 273 316 321 366 423 1.769 I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.396 1.462 1.266 1.568 1.460 1.507 8.659 I.P.I. - OUTROS 1.790 1.666 1.707 2.358 2.478 2.495 12.494 IMPOSTO SOBRE A RENDA 32.258 33.209 26.749 29.419 31.659 33.593 186.886 I.R. - PESSOA FÍSICA 1.182 3.856 2.752 2.555 2.393 1.904 14.642 I.R. - PESSOA JURÍDICA 14.452 15.711 9.723 15.408 15.824 13.596 84.714 I.R. - RETIDO NA FONTE 16.625 13.642 14.274 11.456 13.441 18.092 87.531 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 9.361 8.870 6.333 5.160 6.563 6.888 43.175 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 4.130 2.377 5.660 3.379 3.781 7.353 26.679 I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 2.130 1.522 1.392 1.728 1.947 2.581 11.300 I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.003 873 890 1.189 1.150 1.271 6.377 I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.956 2.726 2.962 3.270 3.243 3.483 18.641 I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 15 19 16 22 341 75 488 CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 23 36 11 3 1 0 73 COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 16.770 17.662 18.438 21.824 23.579 23.067 121.340 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 4.652 4.864 4.970 5.627 6.064 5.962 32.139 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 8.399 9.034 5.774 8.169 8.474 7.664 47.515 CIDE - COMBUSTÍVEIS 67 396 747 1.217 1.266 1.154 4.847 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 41 55 55 38 50 49 288 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.108 1.079 1.852 1.536 1.655 1.853 9.084 RECEITAS DE LOTERIAS 367 349 388 354 354 354 2.166 CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 215 177 174 171 154 166 1.057 DEMAIS 526 553 1.291 1.011 1.147 1.333 5.861 RECEITA ADMINISTRADA 73.254 76.118 67.917 79.203 84.215 84.991 465.699 ANEXO VII (Redação dada pelo Decreto nº 6.993, de 2009). ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS R$ milhões RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 2.672 2.791 2.214 2.525 2.595 2.689 15.487 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 16 14 18 6 3 4 62 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4.276 4.232 4.111 4.304 5.286 5.396 27.607 I.P.I. - FUMO 548 529 469 560 580 576 3.262 I.P.I. - BEBIDAS 473 303 352 363 403 396 2.289 I.P.I. - AUTOMÓVEIS 69 273 316 376 366 423 1.824 I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.396 1.462 1.266 1.270 1.460 1.507 8.361 I.P.I. - OUTROS 1.790 1.666 1.707 1.735 2.478 2.495 11.871 IMPOSTO SOBRE A RENDA 32.258 33.209 26.749 25.658 31.667 33.570 183.110 I.R. - PESSOA FÍSICA 1.182 3.856 2.752 2.382 2.393 1.904 14.469 I.R. - PESSOA JURÍDICA 14.452 15.711 9.723 12.490 15.832 13.573 81.781 I.R. - RETIDO NA FONTE 16.625 13.642 14.274 10.785 13.441 18.092 86.860 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 9.361 8.870 6.333 5.454 6.563 6.888 43.469 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 4.130 2.377 5.660 2.552 3.781 7.353 25.852 I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 2.130 1.522 1.392 1.816 1.947 2.581 11.388 I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.003 873 890 963 1.150 1.271 6.151 I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.956 2.726 2.962 3.206 3.243 3.483 18.577 I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 15 19 16 16 341 75 482 CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 23 36 11 74 1 0 144 COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 16.770 17.662 18.438 19.656 23.579 23.067 119.171 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 4.652 4.864 4.970 5.059 6.064 5.962 31.571 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 8.399 9.034 5.774 7.053 8.474 7.664 46.399 CIDE - COMBUSTÍVEIS 67 396 747 1.141 1.266 1.154 4.771 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 41 55 55 49 50 49 299 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.108 1.079 1.852 3.062 1.655 1.853 10.610 RECEITAS DE LOTERIAS 367 349 388 528 354 354 2.340 CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 215 177 174 173 154 166 1.058 DEMAIS 526 553 1.291 2.362 1.147 1.333 7.212 RECEITA ADMINISTRADA 73.254 76.118 67.917 71.808 84.224 84.968 458.290 ANEXO VII (Redação dada pelo Decreto nº 7.027, de 2009) ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS R$ milhões RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 2.672 2.791 2.214 2.525 2.810 2.689 15.702 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 16 14 18 6 7 4 66 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4.277 4.233 4.112 4.304 4.970 5.396 27.292 I.P.I. - FUMO 548 529 469 560 592 576 3.274 I.P.I. - BEBIDAS 473 303 352 363 369 396 2.255 I.P.I. - AUTOMÓVEIS 69 273 316 376 443 423 1.901 I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.396 1.462 1.266 1.270 1.452 1.507 8.353 I.P.I. - OUTROS 1.791 1.666 1.708 1.735 2.115 2.495 11.510 IMPOSTO SOBRE A RENDA 32.259 33.209 26.749 25.658 30.930 33.565 182.370 I.R. - PESSOA FÍSICA 1.182 3.856 2.752 2.382 2.634 1.904 14.710 I.R. - PESSOA JURÍDICA 14.452 15.711 9.723 12.490 16.142 13.569 82.087 I.R. - RETIDO NA FONTE 16.625 13.642 14.274 10.785 12.155 18.092 85.573 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 9.361 8.870 6.333 5.454 6.425 6.888 43.330 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 4.130 2.377 5.660 2.552 2.866 7.353 24.937 I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 2.130 1.522 1.392 1.816 1.590 2.581 11.031 I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.003 873 890 963 1.274 1.271 6.275 I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.956 2.726 2.962 3.206 3.051 3.483 18.385 I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 15 19 16 16 320 75 461 CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 23 36 11 74 38 0 182 COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 16.781 17.672 18.448 19.665 21.844 23.067 117.478 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 4.652 4.864 4.970 5.060 5.975 5.962 31.483 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 8.403 9.037 5.777 7.056 8.255 7.664 46.192 CIDE - COMBUSTÍVEIS 67 396 747 1.141 1.286 1.154 4.791 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 41 55 55 49 66 49 315 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.092 1.064 1.838 3.049 1.344 1.853 10.239 RECEITAS DE LOTERIAS 367 349 388 528 427 354 2.412 CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 215 177 174 173 184 166 1.088 DEMAIS 510 538 1.276 2.348 733 1.333 6.739 RECEITA ADMINISTRADA 73.254 76.118 67.917 71.808 80.895 84.964 454.956 ANEXO VII (Redação dada pelo Decreto nº 7.036, de 2009) ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS R$ milhões RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 2.672 2.791 2.214 2.525 2.810 2.836 15.849 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 16 14 18 6 7 3 65 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4.277 4.233 4.112 4.304 4.970 5.858 27.754 I.P.I. - FUMO 548 529 469 560 592 579 3.277 I.P.I. - BEBIDAS 473 303 352 363 369 403 2.262 I.P.I. - AUTOMÓVEIS 69 273 316 376 443 574 2.052 I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.396 1.462 1.266 1.270 1.452 1.473 8.319 I.P.I. - OUTROS 1.791 1.666 1.708 1.735 2.115 2.829 11.844 IMPOSTO SOBRE A RENDA 32.259 33.209 26.749 25.658 30.930 33.129 181.934 I.R. - PESSOA FÍSICA 1.182 3.856 2.752 2.382 2.634 2.078 14.884 I.R. - PESSOA JURÍDICA 14.452 15.711 9.723 12.490 16.142 13.746 82.264 I.R. - RETIDO NA FONTE 16.625 13.642 14.274 10.785 12.155 17.305 84.786 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 9.361 8.870 6.333 5.454 6.425 6.277 42.719 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 4.130 2.377 5.660 2.552 2.866 6.714 24.299 I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 2.130 1.522 1.392 1.816 1.590 2.679 11.129 I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.003 873 890 963 1.274 1.635 6.639 I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.956 2.726 2.962 3.206 3.051 4.040 18.941 I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 15 19 16 16 320 91 477 CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 23 36 11 74 38 86 268 COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 16.781 17.672 18.448 19.665 21.844 23.886 118.297 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 4.652 4.864 4.970 5.060 5.975 6.095 31.616 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 8.403 9.037 5.777 7.056 8.255 7.644 46.172 CIDE - COMBUSTÍVEIS 67 396 747 1.141 1.286 1.220 4.857 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 41 55 55 49 66 65 330 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.092 1.064 1.838 3.033 1.215 2.149 10.389 RECEITAS DE LOTERIAS 367 349 388 528 427 359 2.418 CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 215 177 174 173 184 209 1.131 DEMAIS 510 538 1.276 2.333 604 1.580 6.841 RECEITA ADMINISTRADA 73.254 76.118 67.917 71.792 80.766 87.101 456.949 ANEXO VIII PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*) R$ Milhões DISCRIMINAÇÃO PREVISTA Total 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 88.706 92.332 93.645 97.595 103.537 103.054 578.869 ADMINISTRADA PELA SRF (*) 81.914 84.369 83.556 87.588 93.599 91.326 522.352 CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.166 1.096 1.110 1.248 1.321 2.200 8.140 DEMAIS 5.626 6.868 8.980 8.759 8.617 9.528 48.378 RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 33.205 35.462 34.846 35.934 37.141 49.828 226.417 CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 26.635 28.524 29.465 30.422 30.977 41.809 187.832 CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.124 1.598 1.607 1.696 1.765 1.834 10.625 CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 426 431 441 410 280 264 2.253 DEMAIS 4.020 4.908 3.333 3.406 4.119 5.921 25.707 TOTAL 121.911 127.794 128.492 133.529 140.678 152.883 805.286 (*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ANEXO VIII (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009) PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*) R$ Milhões DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. Total RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 79.893 89.924 82.650 96.352 92.619 96.190 537.628 ADMINISTRADA PELA RFB (*) 73.254 83.495 77.272 80.497 84.073 86.382 484.974 CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.015 1.096 1.110 1.248 1.321 2.351 8.140 DEMAIS 5.624 5.334 4.268 14.607 7.225 7.457 44.514 RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 31.624 32.327 35.715 34.446 35.487 49.720 219.318 CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 25.201 27.350 28.018 28.934 29.576 41.857 180.936 CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.997 1.538 1.607 1.696 1.765 2.022 10.625 CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 492 431 441 410 280 198 2.253 DEMAIS 3.935 3.008 5.648 3.405 3.865 5.643 25.504 TOTAL 111.518 122.251 118.365 130.797 128.105 145.911 756.947 (*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS. Anexo VIII (Redação dada pelo Decreto nº 6.867, de 2009) R$ Milhões DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 79.893 83.453 83.107 86.912 89.452 102.870 525.688 ADMINISTRADA PELA RFB (*) 73.254 76.118 75.284 79.187 83.789 85.402 473.034 CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.015 1.175 1.110 1.248 1.321 2.272 8.140 DEMAIS 5.624 6.161 6.714 6.477 4.342 15.196 44.514 RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 31.624 35.370 33.549 34.447 35.306 49.222 219.518 CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 25.201 28.299 28.318 28.934 29.576 40.608 180.936 CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.997 1.481 1.607 1.696 1.765 2.079 10.625 CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 492 224 441 410 280 405 2.253 DEMAIS 3.935 5.365 3.182 3.406 3.685 6.130 25.704 TOTAL 111.518 118.823 116.656 121.359 124.759 152.092 745.207 (*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS. ANEXO VIII (Redação dada pelo Decreto nº 6.923, de 2009). PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*) R$ milhões DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA Total 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 79.893 83.453 77.773 86.370 91.658 102.921 522.070 ADMINISTRADA PELA RFB (*) 73.254 76.118 67.917 79.203 84.215 84.991 465.699 CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.015 1.175 1.097 1.248 1.321 2.285 8.140 DEMAIS 5.624 6.161 8.759 5.919 6.122 15.644 48.231 RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 31.624 35.370 34.016 34.037 34.958 51.223 221.228 CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 25.201 28.299 28.465 28.629 29.468 42.224 182.286 CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.997 1.481 1.468 1.591 1.605 2.483 10.625 CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 492 224 648 410 280 198 2.253 DEMAIS 3.935 5.365 3.436 3.406 3.605 6.317 26.064 TOTAL 111.518 118.823 111.790 120.407 126.617 154.144 743.298 (*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS. ANEXO VIII (Redação dada pelo Decreto nº 6.993, de 2009). PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*) R$ milhões DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. Total RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 79.893 83.453 77.774 87.154 91.520 95.887 515.681 ADMINISTRADA PELA RFB (*) 73.254 76.118 67.917 71.808 84.224 84.968 458.290 CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.015 1.175 1.097 1.193 1.321 2.341 8.140 DEMAIS 5.624 6.161 8.760 14.153 5.975 8.578 49.252 RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 31.629 35.375 34.065 34.264 34.598 51.418 221.348 CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 25.201 28.299 28.465 28.688 29.168 41.966 181.786 CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.997 1.481 1.468 1.502 1.525 2.652 10.625 CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 492 224 648 451 280 158 2.253 DEMAIS 3.939 5.370 3.484 3.623 3.625 6.642 26.685 TOTAL 111.522 118.828 111.840 121.418 126.118 147.305 737.030 (*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS. ANEXO VIII (Redação dada pelo Decreto nº 7.027, de 2009) PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*) R$ milhões DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA Total 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 79.893 83.453 77.774 87.154 89.055 98.194 515.524 ADMINISTRADA PELA RFB (*) 73.254 76.118 67.917 71.808 80.895 84.964 454.956 CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.015 1.175 1.097 1.193 1.195 2.466 8.140 DEMAIS 5.624 6.161 8.760 14.153 6.965 10.764 52.427 RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 31.629 35.375 34.065 34.264 34.013 52.026 221.372 CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 25.201 28.299 28.465 28.688 28.956 42.177 181.786 CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.997 1.481 1.468 1.502 1.554 2.624 10.625 CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 492 224 648 451 232 207 2.253 DEMAIS 3.939 5.370 3.484 3.623 3.272 7.019 26.708 TOTAL 111.522 118.828 111.840 121.418 123.068 150.221 736.896 (*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS. ANEXO VIII (Redação dada pelo Decreto nº 7.036, de 2009) PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*) R$ milhões DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 79.893 83.453 77.774 87.138 88.926 104.181 521.366 ADMINISTRADA PELA RFB (*) 73.254 76.118 67.917 71.792 80.766 87.101 456.949 CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.015 1.175 1.097 1.193 1.195 2.466 8.140 DEMAIS 5.624 6.161 8.760 14.153 6.965 14.613 56.276 RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 31.629 35.375 34.065 34.264 34.013 51.026 220.372 CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 25.201 28.299 28.465 28.688 28.956 42.177 181.786 CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.997 1.481 1.468 1.502 1.554 2.624 10.625 CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 492 224 648 451 232 207 2.253 DEMAIS 3.939 5.370 3.484 3.623 3.272 6.019 25.708 TOTAL 111.522 118.828 111.840 121.402 122.939 155.207 741.737