Artigo 2º, Parágrafo 4 do Decreto nº 6.752 de 28 de Janeiro de 2009
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009, acresce § 4º ao art. 9º-A do Decreto nº 2.028, de 11 de outubro de 1996, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O pagamento de despesas no exercício de 2009, inclusive dos restos a pagar de exercícios anteriores, dos créditos suplementares e especiais abertos e dos créditos especiais reabertos neste exercício, observará a programação constante do Anexo II deste Decreto.
§ 1º
Excluem-se do montante previsto no caput as dotações relacionadas no art. 1º, parágrafo único, incisos I a III, deste Decreto, e as despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União de que trata a Seção I do Anexo V da Lei nº 11.768, de 2008, não constantes do Anexo VI deste Decreto.
§ 1º
Excluem-se do montante previsto no caput as dotações relacionadas no art. 1º, § 1º, incisos I a III, deste Decreto, e as despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União de que trata a Seção I do Anexo V da Lei nº 11.768, de 2008, , não constantes do Anexo VI deste Decreto. (Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
§ 2º
Para efeito do cumprimento do disposto no caput, serão considerados:
I
as ordens bancárias emitidas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI em 2008 e 2009, cujo saque na conta única do Tesouro Nacional mantida no Banco Central do Brasil se efetivar no exercício financeiro de 2009;
II
as ordens bancárias de pagamentos entre órgãos e entidades integrantes do SIAFI (Intra - SIAFI) emitidas em 2009;
III
a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, Guia da Previdência Social - GPS, Guia de Recolhimento da União - GRU, Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DAR, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de Informações da Previdência Social - GFIP, em qualquer modalidade, no SIAFI;
IV
os pagamentos efetuados diretamente no exterior, inclusive aqueles relativos às operações realizadas com recursos de organismos financeiros internacionais, observado o disposto no art. 7º deste Decreto;
V
as aquisições de bens e serviços realizadas mediante operações de crédito internas ou externas, tendo por referência a data do registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, que deverá ser a mesma data de contabilização no SIAFI; e
VI
outras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas.
§ 3º
Nos casos de descentralização de créditos orçamentários, as respectivas programações de movimentação, empenho e pagamento serão igualmente descentralizadas e, tratando-se de despesas à conta de recursos liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, caberá ao órgão descentralizador efetuar o correspondente repasse financeiro.
§ 4º
O pagamento dos restos a pagar conforme posição de 31 de dezembro de 2008, apurada no SIAFI, incluídos na programação de que trata o caput, deverá enquadrar-se, adicionalmente, nos cronogramas mensais de restos a pagar processados e não processados de que tratam os Anexos III e IV deste Decreto.
§ 5º
Os cronogramas referidos no § 4º poderão ser alterados em ato da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda mediante solicitação do respectivo órgão setorial do Sistema de Administração Financeira Federal.
Anexo
Texto
ANEXO I
PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Demais (*)
Obrigatórias
Total
Lei
( a )
Até Mar
( b )
Até Dez
( c )
Lei
( d )
Até Mar
( e )
Até Dez
( f )
Lei
( g = a + d )
Até Mar
( h = b + e )
Até Dez
( i = c + f )
20000
Presidência da República
2.843.273
1.119.873
2.843.273
43.718
43.718
43.718
2.886.991
1.163.592
2.886.991
20102
Gabinete da Vice-Presidência da República
3.055
788
3.055
62
62
62
3.117
850
3.117
20114
Advocacia-Geral da União
212.559
68.752
212.559
20.738
20.738
20.738
233.297
89.490
233.297
22000
Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
2.053.358
679.511
2.053.358
169.012
169.012
169.012
2.222.370
848.524
2.222.370
24000
Min. da Ciência e Tecnologia
4.152.114
3.977.019
4.152.114
58.635
58.635
58.635
4.210.749
4.035.654
4.210.749
25000
Min. da Fazenda
3.031.643
650.401
3.031.643
155.361
155.361
155.361
3.187.004
805.762
3.187.004
26000
Min. da Educação
11.795.034
10.929.076
11.795.034
4.354.244
4.354.244
4.354.244
16.149.279
15.283.320
16.149.279
28000
Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior
989.493
187.484
989.493
10.936
10.936
10.936
1.000.429
198.420
1.000.429
30000
Min. da Justiça
2.867.910
796.312
2.867.910
98.527
98.527
98.527
2.966.437
894.839
2.966.437
32000
Min. de Minas e Energia
691.268
332.192
691.268
26.970
26.970
26.970
718.238
359.162
718.238
33000
Min. da Previdência Social
1.607.441
365.057
1.607.441
208.690
208.690
208.690
1.816.130
573.747
1.816.130
35000
Min. das Relações Exteriores
807.561
225.711
807.561
53.406
53.406
53.406
860.966
279.117
860.966
36000
Min. da Saúde
10.351.824
8.315.690
10.351.824
37.986.615
37.986.615
37.986.615
48.338.439
46.302.305
48.338.439
38000
Min. do Trabalho e Emprego
1.356.459
306.002
1.356.459
30.353
30.353
30.353
1.386.811
336.355
1.386.811
39000
Min. dos Transportes
10.608.359
9.498.238
10.608.359
186.989
186.989
186.989
10.795.348
9.685.227
10.795.348
41000
Min. das Comunicações
410.503
128.553
410.503
39.037
39.037
39.037
449.540
167.590
449.540
42000
Min. da Cultura
921.779
175.810
921.779
17.426
17.426
17.426
939.205
193.236
939.205
44000
Min. do Meio Ambiente
862.845
158.023
862.845
29.043
29.043
29.043
891.889
187.066
891.889
47000
Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão
827.745
314.868
827.745
365.063
365.063
365.063
1.192.808
679.931
1.192.808
49000
Min. do Desenvolvimento Agrário
3.364.892
1.156.452
3.364.892
138.970
138.970
138.970
3.503.862
1.295.422
3.503.862
51000
Min. do Esporte
1.373.248
71.888
1.373.248
2.623
2.623
2.623
1.375.870
74.510
1.375.870
52000
Min. da Defesa
10.550.077
3.949.551
10.550.077
534.893
534.893
534.893
11.084.970
4.484.444
11.084.970
53000
Min. da Integração Nacional
4.872.664
2.968.399
4.872.664
26.698
26.698
26.698
4.899.362
2.995.097
4.899.362
54000
Min. do Turismo
2.981.293
127.380
2.981.293
1.576
1.576
1.576
2.982.869
128.956
2.982.869
55000
Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
2.684.039
2.481.536
2.684.039
11.435.917
11.435.917
11.435.917
14.119.956
13.917.453
14.119.956
56000
Min. das Cidades
9.675.051
5.852.638
9.675.051
36.180
36.180
36.180
9.711.231
5.888.818
9.711.231
71000
Encargos Financeiros da União
369.603
246.342
369.603
0
0
0
369.603
246.342
369.603
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
34.305
2.401
34.305
47.654
47.654
47.654
81.959
50.055
81.959
74000
Operações Oficiais de Crédito
96.537
18.101
96.537
0
0
0
96.537
18.101
96.537
TOTAL
92.395.931
55.104.049
92.395.931
56.079.335
56.079.335
56.079.335
148.475.266
111.183.384
148.475.266
(*) Inclui Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI no valor de R$ 15.551.610,0 mil.
ANEXO II
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO RELATIVA A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ FEV
ATÉ MAR
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
239.759
359.323
476.457
700.178
950.372
1.206.007
1.432.986
1.776.109
2.140.158
2.513.274
2.886.991
20102
Gabinete da Vice-Presidência da República
367
550
784
1.026
1.296
1.572
1.817
2.079
2.365
2.713
3.117
20114
Advocacia-Geral da União
27.456
41.158
58.705
76.784
97.002
117.660
136.002
155.649
176.986
203.097
233.297
22000
Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
261.542
392.071
522.217
694.435
924.032
1.120.816
1.295.542
1.482.695
1.685.957
1.934.688
2.222.370
24000
Min. da Ciência e Tecnologia
495.547
742.861
999.555
1.343.858
1.708.773
2.081.623
2.412.678
2.767.278
3.152.400
3.665.674
4.210.749
25000
Min. da Fazenda
575.066
762.251
951.950
1.198.919
1.475.114
1.757.313
2.007.880
2.276.268
2.567.757
2.874.452
3.187.004
26000
Min. da Educação
1.700.546
2.649.057
3.563.662
4.815.114
6.214.654
7.794.627
9.214.305
10.574.286
12.101.327
13.958.779
16.149.279
28000
Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior
117.737
176.495
251.739
329.265
415.965
504.550
583.205
667.454
758.955
870.925
1.000.429
30000
Min. da Justiça
349.108
523.339
696.448
926.326
1.183.405
1.446.074
1.679.299
1.929.113
2.200.428
2.582.436
2.966.437
32000
Min. de Minas e Energia
84.527
126.711
180.731
236.389
298.634
362.232
418.700
479.185
544.877
625.263
718.238
33000
Min. da Previdência Social
213.733
320.402
426.995
567.732
725.123
885.936
1.028.722
1.181.665
1.347.771
1.581.035
1.816.130
35000
Min. das Relações Exteriores
101.324
151.892
216.646
283.365
357.978
434.214
501.905
574.409
653.155
749.516
860.966
36000
Min. da Saúde
6.488.762
9.727.871
12.963.457
17.209.337
21.398.476
25.578.713
29.379.140
33.449.872
37.870.988
42.681.101
48.338.439
38000
Min. do Trabalho e Emprego
163.207
244.661
348.965
456.432
576.617
699.416
808.449
925.236
1.052.076
1.207.291
1.386.811
39000
Min. dos Transportes
264.433
378.438
524.426
674.842
843.058
1.014.931
1.167.538
1.330.999
1.508.530
1.709.774
1.941.039
41000
Min. das Comunicações
52.905
79.308
113.118
147.954
186.913
226.718
262.061
299.918
341.034
391.347
449.540
42000
Min. da Cultura
110.531
165.695
221.333
294.115
375.509
458.673
547.513
626.607
712.509
817.626
939.205
44000
Min. do Meio Ambiente
104.963
157.347
224.427
293.542
370.836
449.810
519.931
595.040
676.614
776.435
891.889
47000
Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão
140.377
210.435
280.148
372.582
475.954
581.573
675.353
775.804
884.900
1.018.401
1.192.808
49000
Min. do Desenvolvimento Agrário
252.356
378.152
501.681
773.205
1.076.859
1.387.118
1.662.595
2.127.666
2.568.135
3.010.292
3.503.862
51000
Min. do Esporte
61.921
92.731
146.212
252.832
372.068
493.898
602.071
767.937
943.776
1.147.766
1.375.870
52000
Min. da Defesa
1.104.547
1.655.611
2.189.324
3.048.328
4.008.982
5.140.526
6.262.040
7.495.541
8.659.390
9.800.038
11.084.970
53000
Min. da Integração Nacional
245.971
368.728
495.923
657.888
839.017
1.024.086
1.188.409
1.364.420
1.555.580
1.789.502
2.090.057
54000
Min. do Turismo
101.042
151.238
230.683
461.833
720.337
984.462
1.218.979
1.570.175
1.942.993
2.436.741
2.982.868
55000
Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
2.061.723
3.091.044
4.153.021
5.247.216
6.470.889
7.721.172
8.831.300
10.020.387
11.311.821
12.592.149
14.119.956
56000
Min. das Cidades
385.314
577.336
785.307
1.236.566
1.741.223
2.336.855
2.894.685
3.585.078
4.267.681
5.069.426
5.823.236
71000
Encargos Financeiros da União
33.497
55.205
76.004
104.645
136.676
169.403
198.462
234.587
273.392
321.758
369.603
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
9.645
14.459
20.623
26.975
34.077
41.335
47.778
54.680
62.176
71.349
81.959
74000
Operações Oficiais de Crédito
21.361
27.031
34.292
41.773
50.139
58.687
66.277
74.407
83.236
90.041
96.537
SUBTOTAL
15.769.267
23.621.400
31.654.833
42.473.456
54.029.978
66.080.000
77.045.622
89.164.544
102.046.967
116.492.889
132.923.656
PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS - PPI
711.600
1.440.400
2.153.600
3.030.300
3.739.500
4.692.100
6.983.600
9.112.100
10.643.500
12.757.700
15.551.610
TOTAL GERAL
16.480.867
25.061.800
33.808.433
45.503.756
57.769.478
70.772.100
84.029.222
98.276.644
112.690.467
129.250.589
148.475.266
Fontes:100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 182, 249, 250, 280, 282, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Demais (*)
Obrigatórias
Total
Lei
Disponível
Lei
Disponível
Lei
Disponível
( a )
( b )
( c )
( d )
( e = a + c )
( f = b + d )
20000
Presidência da República
2.843.273
2.076.972
43.718
43.718
2.886.991
2.120.690
20102
Gabinete da Vice-Presidência da República
3.055
2.940
62
62
3.117
3.002
20114
Advocacia-Geral da União
212.559
153.959
20.738
20.738
233.297
174.697
22000
Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
2.053.358
995.482
169.012
169.012
2.222.370
1.164.494
24000
Min. da Ciência e Tecnologia
4.152.114
3.877.757
58.635
58.635
4.210.749
3.936.392
25000
Min. da Fazenda
3.031.643
2.405.611
155.361
155.361
3.187.004
2.560.972
26000
Min. da Educação
11.795.034
10.545.956
4.354.244
4.354.244
16.149.279
14.900.200
28000
Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior
989.493
531.605
10.936
10.936
1.000.429
542.541
30000
Min. da Justiça
2.867.910
1.624.158
98.527
98.527
2.966.437
1.722.685
32000
Min. de Minas e Energia
691.268
634.900
26.970
26.970
718.238
661.870
33000
Min. da Previdência Social
1.607.441
1.088.359
208.690
208.690
1.816.130
1.297.049
35000
Min. das Relações Exteriores
807.561
807.560
53.406
53.406
860.966
860.966
36000
Min. da Saúde
10.300.969
9.621.950
38.037.470
38.037.470
48.338.439
47.659.420
38000
Min. do Trabalho e Emprego
1.356.459
740.588
30.353
30.353
1.386.811
770.941
39000
Min. dos Transportes
10.608.359
10.550.959
186.989
186.989
10.795.348
10.737.948
41000
Min. das Comunicações
410.503
270.000
39.037
39.037
449.540
309.037
42000
Min. da Cultura
921.779
632.574
17.426
17.426
939.205
650.000
44000
Min. do Meio Ambiente
862.845
481.122
29.043
29.043
891.889
510.165
47000
Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão
827.745
408.893
365.063
365.063
1.192.808
773.956
49000
Min. do Desenvolvimento Agrário
3.364.892
2.261.030
138.970
138.970
3.503.862
2.400.000
51000
Min. do Esporte
1.373.248
194.195
2.623
2.623
1.375.870
196.818
52000
Min. da Defesa
9.542.638
6.829.389
1.542.332
1.542.332
11.084.970
8.371.721
53000
Min. da Integração Nacional
4.872.664
3.128.962
26.698
26.698
4.899.362
3.155.660
54000
Min. do Turismo
2.981.293
404.142
1.576
1.576
2.982.869
405.718
55000
Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
2.684.039
2.106.463
11.435.917
11.435.917
14.119.956
13.542.380
56000
Min. das Cidades
9.675.051
6.181.838
36.180
36.180
9.711.231
6.218.018
71000
Encargos Financeiros da União
369.603
257.805
0
0
369.603
257.805
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
34.305
7.294
47.654
47.654
81.959
54.948
74000
Operações Oficiais de Crédito
96.537
54.991
0
0
96.537
54.991
90000
Reserva de Contingência
2.595.921
0
0
0
2.595.921
0
TOTAL
93.933.558
68.877.454
57.137.629
57.137.629
151.071.187
126.015.084
(*) Inclui PPI no valor de R$ 15.551.610,0 mil.
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
476.458
657.429
838.402
1.019.374
1.200.348
1.407.792
1.640.471
1.873.149
2.105.210
20102
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
784
1.059
1.333
1.608
1.882
2.157
2.431
2.706
2.980
20114
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
58.705
73.045
87.384
101.724
116.063
130.403
144.743
159.082
173.422
22000
MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
522.217
601.439
680.662
759.883
839.105
918.328
997.549
1.076.771
1.155.994
24000
MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
999.555
1.322.677
1.645.800
1.968.921
2.292.045
2.615.167
3.030.610
3.446.052
3.907.656
25000
MIN. DA FAZENDA
951.950
1.128.653
1.305.356
1.482.059
1.658.762
1.835.465
2.062.654
2.289.844
2.542.277
26000
MIN. DA EDUCAÇÃO
3.563.663
4.684.054
5.804.447
6.924.838
8.045.230
9.365.622
10.886.013
12.742.607
14.791.429
28000
MIN. DO DESENV., INDÚSTRIA E COM. EXTERIOR
221.739
261.344
300.949
340.554
380.160
419.764
459.370
498.975
538.580
30000
MIN. DA JUSTIÇA
696.448
823.155
949.864
1.076.571
1.203.279
1.329.987
1.456.694
1.583.401
1.710.110
32000
MIN. DE MINAS E ENERGIA
180.731
240.269
299.808
359.346
418.885
478.423
537.962
597.500
657.039
33000
MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
426.995
534.568
642.141
749.714
857.287
964.861
1.072.434
1.180.007
1.287.581
35000
MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES
216.646
296.400
376.155
455.909
535.663
615.418
695.172
774.927
854.681
36000
MIN. DA SAÚDE
15.713.455
19.955.476
24.197.494
28.139.518
31.981.532
35.823.554
39.665.577
43.507.599
47.311.506
38000
MIN. DO TRABALHO E EMPREGO
298.965
357.259
415.552
473.846
532.139
590.432
648.726
707.019
765.313
39000
MIN. DOS TRANSPORTES
524.426
692.609
860.791
1.028.974
1.197.157
1.365.340
1.533.523
1.701.705
1.869.888
41000
MIN. DAS COMUNICAÇÕES
113.118
137.326
161.534
185.742
209.950
234.157
258.365
282.573
306.781
42000
MIN. DA CULTURA
221.333
274.324
327.314
380.304
433.294
486.285
539.274
592.265
645.255
44000
MIN. DO MEIO AMBIENTE
224.427
259.679
294.930
330.182
365.434
400.686
435.937
471.190
506.441
47000
MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
280.148
341.168
402.188
463.208
524.227
585.247
646.267
707.287
768.306
49000
MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
768.152
968.998
1.169.844
1.370.690
1.571.536
1.772.382
1.973.228
2.177.854
2.382.480
51000
MIN. DO ESPORTE
146.212
152.358
158.504
164.650
170.797
176.943
183.089
189.235
195.381
52000
MIN. DA DEFESA
2.189.324
2.939.324
3.689.324
4.439.324
5.189.324
5.939.324
6.729.862
7.510.607
8.310.607
53000
MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
245.923
258.161
270.399
282.636
294.875
307.112
319.350
331.588
343.825
54000
MIN. DO TURISMO
230.683
252.192
273.701
295.211
316.720
338.229
359.738
381.247
402.756
55000
MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME
4.311.021
5.452.584
6.594.146
7.735.708
8.877.271
10.018.833
11.160.396
12.301.958
13.443.520
56000
MIN. DAS CIDADES
785.307
976.270
1.167.234
1.358.197
1.549.160
1.740.124
1.931.087
2.122.050
2.313.013
71000
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
76.004
98.729
121.454
144.179
166.905
189.630
212.355
235.080
257.805
73000
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
23.623
27.539
31.454
35.370
39.286
43.201
47.117
51.032
54.948
74000
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
34.792
37.317
39.842
42.367
44.892
47.416
49.941
52.466
54.991
SUBTOTAL
34.502.804
43.805.405
53.108.006
62.110.607
71.013.208
80.142.282
89.679.935
99.547.776
109.659.775
PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS – PPI
2.072.120
2.648.820
3.058.020
4.010.620
5.125.824
6.853.559
8.884.177
11.136.883
15.551.610
TOTAL GERAL
36.574.924
46.454.225
56.166.026
66.121.227
76.139.032
86.995.841
98.564.112
110.684.659
125.211.385
Fontes:100,111,112,113,115,118,120,127,129,130,131,132,133,134,135,139,140,141,142,148,149,150,151,153,155,157,158,159,162,164,166,172,174,175,176,179,180,182,186,249,250,280,282,293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO III
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ FEV
ATÉ MAR
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
20000
Presidência da República
41.017
61.526
82.035
102.544
123.052
143.561
164.070
20102
Gabinete da Vice-Presidência da República
2
3
4
5
6
7
8
20114
Advocacia-Geral da União
2.455
2.920
3.384
3.849
4.314
4.779
5.243
22000
Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
28.656
41.308
53.960
66.612
79.264
91.916
104.568
24000
Min. da Ciência e Tecnologia
91.009
122.063
153.117
184.171
215.225
246.279
277.334
25000
Min. da Fazenda
4.732
4.732
4.732
4.732
4.732
4.732
4.732
26000
Min. da Educação
190.826
282.552
374.278
466.004
557.731
649.457
741.183
28000
Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior
18.681
18.681
18.681
18.681
18.681
18.681
18.681
30000
Min. da Justiça
14.993
17.019
19.045
21.071
23.097
25.123
27.149
32000
Min. de Minas e Energia
1.189
1.609
2.029
2.449
2.869
3.289
3.709
33000
Min. da Previdência Social
27.016
27.016
27.016
27.016
27.016
27.016
27.016
35000
Min. das Relações Exteriores
822
822
822
822
822
822
822
36000
Min. da Saúde
507.994
761.992
1.015.989
1.269.986
1.523.983
1.777.980
2.031.978
38000
Min. do Trabalho e Emprego
2.007
2.007
2.007
2.007
2.007
2.007
2.007
39000
Min. dos Transportes
204.067
230.298
256.530
282.762
308.993
335.225
361.457
41000
Min. das Comunicações
182
273
364
455
546
637
729
42000
Min. da Cultura
3.447
5.171
6.895
8.618
10.342
12.066
13.790
44000
Min. do Meio Ambiente
2.597
3.895
5.193
6.492
7.790
9.088
10.386
47000
Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão
1.861
1.861
1.861
1.861
1.861
1.861
1.861
49000
Min. do Desenvolvimento Agrário
23.345
24.542
25.738
26.935
28.131
29.328
30.524
51000
Min. do Esporte
2.003
2.003
2.003
2.003
2.003
2.003
2.003
52000
Min. da Defesa
28.839
43.259
57.679
72.098
86.518
100.937
115.357
53000
Min. da Integração Nacional
51.603
77.405
103.207
129.008
154.810
180.612
206.413
54000
Min. do Turismo
9.152
9.152
9.152
9.152
9.152
9.152
9.152
55000
Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
102.356
153.090
203.823
254.557
305.291
356.024
406.758
56000
Min. das Cidades
8.022
11.548
15.073
18.599
22.124
25.650
29.175
71000
Encargos Financeiros da União
2.036
2.878
3.719
4.561
5.402
6.243
7.085
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
1.914
1.914
1.914
1.914
1.914
1.914
1.914
TOTAL
1.372.823
1.911.539
2.450.250
2.988.964
3.527.676
4.066.389
4.605.104
ANEXO IV
PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ FEV
ATÉ MAR
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
158.789
238.184
317.579
396.973
476.368
555.763
635.157
714.552
793.947
873.341
952.736
20102
Gabinete da Vice-Presidência da República
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
61
20114
Advocacia-Geral da União
13.966
20.950
27.933
34.916
41.899
48.882
55.866
62.849
69.832
76.815
83.799
22000
Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
108.497
162.746
216.995
271.243
325.492
379.741
433.989
488.238
542.487
596.735
650.984
24000
Min. da Ciência e Tecnologia
184.838
277.257
369.676
462.095
554.514
646.933
739.352
831.771
924.190
1.016.609
1.109.028
25000
Min. da Fazenda
98.177
143.456
188.736
234.015
279.294
324.574
369.853
415.133
460.412
505.692
550.971
26000
Min. da Educação
563.139
844.708
1.126.278
1.407.847
1.689.416
1.970.986
2.252.555
2.534.125
2.815.694
3.097.263
3.378.833
28000
Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior
14.896
21.636
28.375
35.114
41.854
48.593
55.332
62.072
68.811
75.550
82.290
30000
Min. da Justiça
178.696
268.044
357.392
446.740
536.089
625.437
714.785
804.133
893.481
982.829
1.072.177
32000
Min. de Minas e Energia
19.944
29.555
39.167
48.778
58.389
68.000
77.611
87.223
96.834
106.445
116.056
33000
Min. da Previdência Social
42.223
63.334
84.446
105.557
126.669
147.780
168.892
190.003
211.115
232.226
253.338
35000
Min. das Relações Exteriores
2.791
4.186
5.581
6.977
8.372
9.768
11.163
12.558
13.954
15.349
16.744
36000
Min. da Saúde
1.382.925
1.924.974
2.467.023
3.009.072
3.551.120
4.093.169
4.635.218
5.177.267
5.719.316
6.261.365
6.803.414
38000
Min. do Trabalho e Emprego
48.643
72.964
97.286
121.607
145.929
170.250
194.572
218.893
243.214
267.536
291.857
39000
Min. dos Transportes
1.339.148
2.008.723
2.678.297
3.347.871
4.017.445
4.687.019
5.356.594
6.026.168
6.695.742
7.365.316
8.034.890
41000
Min. das Comunicações
18.040
27.060
36.080
45.100
54.120
63.140
72.160
81.180
90.200
99.220
108.240
42000
Min. da Cultura
68.089
102.134
136.178
170.223
204.268
238.312
272.357
306.401
340.446
374.491
408.535
44000
Min. do Meio Ambiente
20.323
30.485
40.646
50.808
60.969
71.131
81.292
91.454
101.615
111.777
121.938
47000
Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão
34.524
51.787
69.049
86.311
103.573
120.835
138.098
155.360
172.622
189.884
207.146
49000
Min. do Desenvolvimento Agrário
207.762
311.643
415.523
519.404
623.285
727.166
831.047
934.928
1.038.808
1.142.689
1.246.570
51000
Min. do Esporte
171.591
257.387
343.183
428.979
514.774
600.570
686.366
772.161
857.957
943.753
1.029.549
52000
Min. da Defesa
355.037
532.555
710.073
887.591
1.065.110
1.242.628
1.420.146
1.597.664
1.775.183
1.952.701
2.130.219
53000
Min. da Integração Nacional
563.156
844.735
1.126.313
1.407.891
1.689.469
1.971.048
2.252.626
2.534.204
2.815.782
3.097.361
3.378.939
54000
Min. do Turismo
360.453
540.680
720.906
901.133
1.081.359
1.261.586
1.441.812
1.622.039
1.802.266
1.982.492
2.162.719
55000
Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
33.012
49.518
66.024
82.529
99.035
115.541
132.047
148.553
165.059
181.565
198.071
56000
Min. das Cidades
1.025.772
1.538.658
2.051.543
2.564.429
3.077.315
3.590.201
4.103.087
4.615.973
5.128.859
5.641.745
6.154.630
71000
Encargos Financeiros da União
2.492
3.738
4.984
6.230
7.475
8.721
9.967
11.213
12.459
13.705
14.951
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
74000
Operações Oficiais de Crédito
7.335
11.003
14.671
18.339
22.006
25.674
29.342
33.009
36.677
40.345
44.013
TOTAL
7.024.323
10.382.165
13.740.002
17.097.837
20.455.673
23.813.513
27.171.351
30.529.189
33.887.027
37.244.864
40.602.702
ANEXO V
DESPESAS FINANCEIRAS
(CONSIDERA OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 3, 4 e 5 DAS AÇÕES ABAIXO RELACIONADAS)
CÓDIGO
ÓRGÃO/AÇÃO
COM CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO
22000
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
2130
Formação de Estoques Públicos - PGPM
SIM
25000
MINISTÉRIO DA FAZENDA
0023
Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação
SIM
0463
Remuneração dos Serviços Prestados por Seguradoras
SIM
0465
Cobertura do Déficit do Seguro Habitacional
SIM
0467
Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB
SIM
0617
Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional
SIM
38000
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
NÃO
42000
MINISTÉRIO DA CULTURA
006A
Estímulo ao Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual
SIM
53000
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
0029
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste
SIM
0030
Financiamento aos Setores Produtivos do Semi-Árido da Região Nordeste
SIM
0031
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste
SIM
0534
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte
SIM
71000
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
003J
Exercício do Direito de Preferência na Subscrição de Ações em Futuros Aumentos de Capital em Empresas nas quais a União Participe como Acionista Minoritária (Lei nº 6.404, de 1976)
SIM
0605
Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997)
SIM
0809
Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995)
SIM
00CF
Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Soberano do Brasil - FSB
SIM
74000
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
0A37
Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Teconológico de Empresas
SIM
0A81
Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)
SIM
0A83
Financiamento no Âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS (Lei nº 10.735, de 2003)
SIM
0A84
Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)
SIM
0B85
Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313 de 1991)
SIM
006C
Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006)
SIM
09HX
Financiamento de Embarcações Pesqueiras ( Profrota Pesqueira)
SIM
0012
Financiamento para Custeio, Investimento, Colheita e Pré-Comercialização de Café
NÃO
0021
Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios
SIM
0061
Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras
SIM
0118
Financiamento de Embarcações para a Marinha Mercante
NÃO
0343
Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - PROES (MP nº 2.192, de 2001)
NÃO
0353
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001)
SIM
0354
Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)
SIM
0355
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001)
SIM
0379
Financiamento na Área de Bens de Consumo
SIM
0384
Financiamento na Área de Insumos Básicos
SIM
0410
Financiamento de Projetos de Pesquisa
SIM
0411
Financiamento a Pequenas e Médias Empresas
SIM
0427
Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas
SIM
0454
Financiamento da Infra-Estrutura Turística Nacional
SIM
0461
Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidades de Previdência Complementar Aberta (Lei nº 10.190, de 2001 - Art. 3)
SIM
0505
Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações
SIM
0569
Financiamento Complementar de Incentivo à Produção Naval e da Marinha Mercante
SIM
0579
Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito
NÃO
ANEXO VI DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Código
Ação
2011
Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
2012
Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
2078
Vale-Transporte ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios
2079
Auxílio-Refeição ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios
4370
Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
4705
Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais
8442
Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
8573
Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família
8577
Piso de Atenção Básica Fixo
8585
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
8744
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica
8790
Apoio à alfabetização e à educação de jovens e adultos
0095
Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
00AK
Transferências a Clubes Sociais
0359
Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)
0515
Dinheiro Direto na Escola Para o Ensino Fundamental
0969
Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental
0A07
Concessão de Bolsa - Educação Especial aos Dependentes das Vítimas do Acidente de Alcântara (Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
0A08
Concessão de Bolsa - Educação Especial (Artigo 5º da Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
20AB
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
20AC
Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
20AD
Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
20AE
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
20AI
Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
20AL
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde
2D30
Auxílio-Alimentação ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art. 65)
2725
Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão
2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus dependentes
2010
Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
2833
Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores de Extintos Estados e Território
6011
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus dependentes dos Extintos Estados e Territórios
2267
Assistência Médica do Serviço Exterior
20CE
Contribuição dos Servidores e Empregados para a Assistência Médica e Odontológica
0623
Pagto Decorrente de Provimentos e Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
ANEXO VI
(Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Código
Ação
2011
Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
2012
Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
2078
Vale-Transporte ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios
2079
Auxílio-Refeição ao Pessoal Ativo dos Extintos Estados e Territórios
4370
Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
4705
Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais
8442
Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
8573
Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família
8577
Piso de Atenção Básica Fixo
8585
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
8744
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica
8790
Apoio à alfabetização e à educação de jovens e adultos
0095
Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
00AK
Transferências a Clubes Sociais
0359
Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)
0515
Dinheiro Direto na Escola Para o Ensino Fundamental
0969
Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental
0A07
Concessão de Bolsa - Educação Especial aos Dependentes das Vítimas do Acidente de Alcântara (Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
0A08
Concessão de Bolsa - Educação Especial (Artigo 5º da Lei nº 10.821, de 18 de dezembro de 2003)
20AB
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
20AC
Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
20AD
Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
20AE
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
20AI
Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
20AL
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde
2D30
Auxílio-Alimentação ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art. 65)
2725
Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão
2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus dependentes
2010
Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
2833
Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores de Extintos Estados e Território
6011
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus dependentes dos Extintos Estados e Territórios
2267
Assistência Médica do Serviço Exterior
20CE
Contribuição dos Servidores e Empregados para a Assistência Médica e Odontológica
0623
Pagto Decorrente de Provimentos e Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
2059
Atendimento Médico-Hospitalar/Fator de Custo
2887
Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares e Odontológicos
ANEXO VII
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ Milhões
RECEITAS
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
2.930
3.669
3.430
3.856
3.237
3.437
20.559
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
4
3
9
5
5
9
36
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
5.733
6.655
7.882
8.547
8.598
7.529
44.944
I.P.I. - FUMO
542
490
516
530
523
575
3.176
I.P.I. - BEBIDAS
602
391
397
405
437
386
2.618
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
1
506
1.799
1.908
2.248
1.318
7.781
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.841
2.289
2.108
2.342
2.027
2.112
12.719
I.P.I. - OUTROS
2.747
2.979
3.062
3.363
3.363
3.137
18.650
IMPOSTO SOBRE A RENDA
33.725
35.261
32.105
31.023
33.974
36.607
202.694
I.R. - PESSOA FÍSICA
1.398
4.160
3.267
2.894
3.249
2.205
17.173
I.R. - PESSOA JURÍDICA
15.458
16.294
12.496
16.445
17.641
13.069
91.404
I.R. - RETIDO NA FONTE
16.869
14.807
16.342
11.683
13.083
21.332
94.116
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
9.683
8.494
6.548
5.562
6.289
7.957
44.532
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
4.469
3.673
7.382
3.518
3.830
9.695
32.566
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
1.581
1.601
1.444
1.665
1.998
2.470
10.759
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.136
1.040
969
938
966
1.210
6.259
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
3.152
3.106
3.807
3.776
3.921
4.115
21.876
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
23
23
9
11
308
68
443
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
-
-
-
-
-
-
-
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
20.773
20.107
21.781
23.675
25.654
23.720
135.708
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
5.732
5.357
5.562
5.836
6.349
5.831
34.666
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
7.865
8.405
7.049
8.799
9.485
7.953
49.556
CIDE - COMBUSTÍVEIS
755
744
680
780
845
817
4.620
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
54
29
58
44
59
57
300
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
1.170
1.011
1.186
1.235
1.165
1.183
6.950
RECEITAS DE LOTERIAS
354
354
370
370
378
378
2.204
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
202
162
152
171
145
173
1.004
DEMAIS
614
494
664
694
643
632
3.742
RECEITA ADMINISTRADA
81.914
84.369
83.556
87.588
93.599
91.326
522.352
ANEXO
VII
(Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ Milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
2.672
4.109
3.871
4.422
4.091
4.214
23.379
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
16
4
6
4
3
4
37
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
4.276
6.291
7.031
7.538
7.516
7.447
40.099
I.P.I. – FUMO
548
479
508
525
493
525
3.077
I.P.I. – BEBIDAS
473
390
428
442
468
425
2.626
I.P.I. – AUTOMÓVEIS
69
260
1.018
989
1.072
957
4.366
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.396
2.409
2.228
2.566
2.373
2.432
13.405
I.P.I. – OUTROS
1.790
2.751
2.849
3.014
3.111
3.109
16.624
IMPOSTO SOBRE A RENDA
32.258
34.903
28.613
28.016
29.090
32.248
185.128
I.R. - PESSOA FÍSICA
1.182
4.176
2.862
2.520
2.353
1.897
14.989
I.R. - PESSOA JURÍDICA
14.452
16.433
11.254
14.936
15.286
13.662
86.023
I.R. - RETIDO NA FONTE
16.625
14.295
14.497
10.561
11.451
16.688
84.116
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
9.361
8.191
5.502
4.417
4.860
6.114
38.445
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
4.130
3.237
6.301
3.168
3.481
6.765
27.082
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
2.130
1.800
1.641
1.860
2.031
2.634
12.097
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.003
1.067
1.054
1.115
1.078
1.175
6.492
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
2.956
2.955
3.199
3.244
3.228
3.486
19.068
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
15
23
20
23
341
75
497
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
23
(14)
10
3
1
0
22
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
16.770
19.719
20.683
21.611
23.368
23.048
125.199
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
4.652
5.199
5.364
5.584
6.019
5.974
32.792
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
8.399
8.461
6.364
7.848
8.068
7.492
46.632
CIDE – COMBUSTÍVEIS
67
718
663
774
805
737
3.764
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
41
27
51
39
51
51
260
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
1.108
1.100
1.397
1.393
1.493
1.606
8.098
RECEITAS DE LOTERIAS
367
354
354
354
354
354
2.137
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
215
182
182
203
182
195
1.160
DEMAIS
526
563
861
836
957
1.057
4.801
RECEITA ADMINISTRADA
73.254
83.495
77.272
80.497
84.073
86.382
484.974
Anexo VII
(Redação dada pelo Decreto nº 6.867, de 2009)
R$ Milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
2.672
2.791
3.828
4.509
4.053
4.166
22.019
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
16
14
6
3
3
4
47
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
4.276
4.232
5.423
6.534
7.173
6.989
34.628
I.P.I. - FUMO
548
529
360
550
628
562
3.177
I.P.I. - BEBIDAS
473
303
366
366
398
378
2.283
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
69
273
377
620
956
831
3.127
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.396
1.462
1.976
2.306
2.122
2.171
11.433
I.P.I. - OUTROS
1.790
1.666
2.344
2.691
3.069
3.048
14.609
IMPOSTO SOBRE A RENDA
32.258
33.209
28.752
27.973
29.724
32.167
184.084
I.R. - PESSOA FÍSICA
1.182
3.856
2.842
2.503
2.330
1.878
14.591
I.R. - PESSOA JURÍDICA
14.452
15.711
11.262
14.689
14.916
13.311
84.340
I.R. - RETIDO NA FONTE
16.625
13.642
14.649
10.781
12.479
16.978
85.153
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
9.361
8.870
5.734
4.731
5.979
6.491
41.166
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
4.130
2.377
6.311
3.161
3.479
6.781
26.238
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
2.130
1.522
1.561
1.783
1.957
2.540
11.495
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.003
873
1.042
1.106
1.064
1.166
6.255
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
2.956
2.726
3.156
3.189
3.177
3.426
18.630
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
15
19
20
23
341
75
493
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
23
36
10
3
1
0
73
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
16.770
17.662
20.390
21.437
23.090
22.865
122.213
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
4.652
4.864
5.295
5.541
5.946
5.925
32.223
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
8.399
9.034
6.305
7.794
7.956
7.402
46.891
CIDE - COMBUSTÍVEIS
67
396
660
764
794
734
3.415
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
41
55
50
38
50
50
285
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
1.108
1.079
1.388
1.380
1.482
1.597
8.034
RECEITAS DE LOTERIAS
367
349
354
354
354
354
2.133
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
215
177
171
193
173
185
1.114
DEMAIS
526
553
862
834
955
1.057
4.788
RECEITA ADMINISTRADA
73.254
76.118
75.284
79.187
83.789
85.402
473.034
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 6.923, de 2009).
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
2.672
2.791
2.214
2.851
2.595
2.689
15.813
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
16
14
18
3
3
4
59
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
4.276
4.232
4.111
5.223
5.286
5.396
28.526
I.P.I. - FUMO
548
529
469
602
580
576
3.304
I.P.I. - BEBIDAS
473
303
352
374
403
396
2.300
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
69
273
316
321
366
423
1.769
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.396
1.462
1.266
1.568
1.460
1.507
8.659
I.P.I. - OUTROS
1.790
1.666
1.707
2.358
2.478
2.495
12.494
IMPOSTO SOBRE A RENDA
32.258
33.209
26.749
29.419
31.659
33.593
186.886
I.R. - PESSOA FÍSICA
1.182
3.856
2.752
2.555
2.393
1.904
14.642
I.R. - PESSOA JURÍDICA
14.452
15.711
9.723
15.408
15.824
13.596
84.714
I.R. - RETIDO NA FONTE
16.625
13.642
14.274
11.456
13.441
18.092
87.531
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
9.361
8.870
6.333
5.160
6.563
6.888
43.175
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
4.130
2.377
5.660
3.379
3.781
7.353
26.679
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
2.130
1.522
1.392
1.728
1.947
2.581
11.300
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.003
873
890
1.189
1.150
1.271
6.377
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
2.956
2.726
2.962
3.270
3.243
3.483
18.641
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
15
19
16
22
341
75
488
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
23
36
11
3
1
0
73
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
16.770
17.662
18.438
21.824
23.579
23.067
121.340
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
4.652
4.864
4.970
5.627
6.064
5.962
32.139
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
8.399
9.034
5.774
8.169
8.474
7.664
47.515
CIDE - COMBUSTÍVEIS
67
396
747
1.217
1.266
1.154
4.847
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
41
55
55
38
50
49
288
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
1.108
1.079
1.852
1.536
1.655
1.853
9.084
RECEITAS DE LOTERIAS
367
349
388
354
354
354
2.166
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
215
177
174
171
154
166
1.057
DEMAIS
526
553
1.291
1.011
1.147
1.333
5.861
RECEITA ADMINISTRADA
73.254
76.118
67.917
79.203
84.215
84.991
465.699
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 6.993, de 2009).
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
2.672
2.791
2.214
2.525
2.595
2.689
15.487
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
16
14
18
6
3
4
62
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
4.276
4.232
4.111
4.304
5.286
5.396
27.607
I.P.I. - FUMO
548
529
469
560
580
576
3.262
I.P.I. - BEBIDAS
473
303
352
363
403
396
2.289
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
69
273
316
376
366
423
1.824
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.396
1.462
1.266
1.270
1.460
1.507
8.361
I.P.I. - OUTROS
1.790
1.666
1.707
1.735
2.478
2.495
11.871
IMPOSTO SOBRE A RENDA
32.258
33.209
26.749
25.658
31.667
33.570
183.110
I.R. - PESSOA FÍSICA
1.182
3.856
2.752
2.382
2.393
1.904
14.469
I.R. - PESSOA JURÍDICA
14.452
15.711
9.723
12.490
15.832
13.573
81.781
I.R. - RETIDO NA FONTE
16.625
13.642
14.274
10.785
13.441
18.092
86.860
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
9.361
8.870
6.333
5.454
6.563
6.888
43.469
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
4.130
2.377
5.660
2.552
3.781
7.353
25.852
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
2.130
1.522
1.392
1.816
1.947
2.581
11.388
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.003
873
890
963
1.150
1.271
6.151
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
2.956
2.726
2.962
3.206
3.243
3.483
18.577
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
15
19
16
16
341
75
482
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
23
36
11
74
1
0
144
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
16.770
17.662
18.438
19.656
23.579
23.067
119.171
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
4.652
4.864
4.970
5.059
6.064
5.962
31.571
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
8.399
9.034
5.774
7.053
8.474
7.664
46.399
CIDE - COMBUSTÍVEIS
67
396
747
1.141
1.266
1.154
4.771
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
41
55
55
49
50
49
299
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
1.108
1.079
1.852
3.062
1.655
1.853
10.610
RECEITAS DE LOTERIAS
367
349
388
528
354
354
2.340
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
215
177
174
173
154
166
1.058
DEMAIS
526
553
1.291
2.362
1.147
1.333
7.212
RECEITA ADMINISTRADA
73.254
76.118
67.917
71.808
84.224
84.968
458.290
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.027, de 2009)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
2.672
2.791
2.214
2.525
2.810
2.689
15.702
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
16
14
18
6
7
4
66
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
4.277
4.233
4.112
4.304
4.970
5.396
27.292
I.P.I. - FUMO
548
529
469
560
592
576
3.274
I.P.I. - BEBIDAS
473
303
352
363
369
396
2.255
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
69
273
316
376
443
423
1.901
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.396
1.462
1.266
1.270
1.452
1.507
8.353
I.P.I. - OUTROS
1.791
1.666
1.708
1.735
2.115
2.495
11.510
IMPOSTO SOBRE A RENDA
32.259
33.209
26.749
25.658
30.930
33.565
182.370
I.R. - PESSOA FÍSICA
1.182
3.856
2.752
2.382
2.634
1.904
14.710
I.R. - PESSOA JURÍDICA
14.452
15.711
9.723
12.490
16.142
13.569
82.087
I.R. - RETIDO NA FONTE
16.625
13.642
14.274
10.785
12.155
18.092
85.573
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
9.361
8.870
6.333
5.454
6.425
6.888
43.330
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
4.130
2.377
5.660
2.552
2.866
7.353
24.937
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
2.130
1.522
1.392
1.816
1.590
2.581
11.031
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.003
873
890
963
1.274
1.271
6.275
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
2.956
2.726
2.962
3.206
3.051
3.483
18.385
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
15
19
16
16
320
75
461
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
23
36
11
74
38
0
182
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
16.781
17.672
18.448
19.665
21.844
23.067
117.478
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
4.652
4.864
4.970
5.060
5.975
5.962
31.483
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
8.403
9.037
5.777
7.056
8.255
7.664
46.192
CIDE - COMBUSTÍVEIS
67
396
747
1.141
1.286
1.154
4.791
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
41
55
55
49
66
49
315
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
1.092
1.064
1.838
3.049
1.344
1.853
10.239
RECEITAS DE LOTERIAS
367
349
388
528
427
354
2.412
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
215
177
174
173
184
166
1.088
DEMAIS
510
538
1.276
2.348
733
1.333
6.739
RECEITA ADMINISTRADA
73.254
76.118
67.917
71.808
80.895
84.964
454.956
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.036, de 2009)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2009
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
2.672
2.791
2.214
2.525
2.810
2.836
15.849
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
16
14
18
6
7
3
65
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
4.277
4.233
4.112
4.304
4.970
5.858
27.754
I.P.I. - FUMO
548
529
469
560
592
579
3.277
I.P.I. - BEBIDAS
473
303
352
363
369
403
2.262
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
69
273
316
376
443
574
2.052
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
1.396
1.462
1.266
1.270
1.452
1.473
8.319
I.P.I. - OUTROS
1.791
1.666
1.708
1.735
2.115
2.829
11.844
IMPOSTO SOBRE A RENDA
32.259
33.209
26.749
25.658
30.930
33.129
181.934
I.R. - PESSOA FÍSICA
1.182
3.856
2.752
2.382
2.634
2.078
14.884
I.R. - PESSOA JURÍDICA
14.452
15.711
9.723
12.490
16.142
13.746
82.264
I.R. - RETIDO NA FONTE
16.625
13.642
14.274
10.785
12.155
17.305
84.786
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
9.361
8.870
6.333
5.454
6.425
6.277
42.719
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
4.130
2.377
5.660
2.552
2.866
6.714
24.299
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
2.130
1.522
1.392
1.816
1.590
2.679
11.129
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.003
873
890
963
1.274
1.635
6.639
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
2.956
2.726
2.962
3.206
3.051
4.040
18.941
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
15
19
16
16
320
91
477
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
23
36
11
74
38
86
268
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
16.781
17.672
18.448
19.665
21.844
23.886
118.297
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
4.652
4.864
4.970
5.060
5.975
6.095
31.616
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
8.403
9.037
5.777
7.056
8.255
7.644
46.172
CIDE - COMBUSTÍVEIS
67
396
747
1.141
1.286
1.220
4.857
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
41
55
55
49
66
65
330
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
1.092
1.064
1.838
3.033
1.215
2.149
10.389
RECEITAS DE LOTERIAS
367
349
388
528
427
359
2.418
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
215
177
174
173
184
209
1.131
DEMAIS
510
538
1.276
2.333
604
1.580
6.841
RECEITA ADMINISTRADA
73.254
76.118
67.917
71.792
80.766
87.101
456.949
ANEXO VIII
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ Milhões
DISCRIMINAÇÃO
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
88.706
92.332
93.645
97.595
103.537
103.054
578.869
ADMINISTRADA PELA SRF (*)
81.914
84.369
83.556
87.588
93.599
91.326
522.352
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
1.166
1.096
1.110
1.248
1.321
2.200
8.140
DEMAIS
5.626
6.868
8.980
8.759
8.617
9.528
48.378
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
33.205
35.462
34.846
35.934
37.141
49.828
226.417
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
26.635
28.524
29.465
30.422
30.977
41.809
187.832
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
2.124
1.598
1.607
1.696
1.765
1.834
10.625
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)
426
431
441
410
280
264
2.253
DEMAIS
4.020
4.908
3.333
3.406
4.119
5.921
25.707
TOTAL
121.911
127.794
128.492
133.529
140.678
152.883
805.286
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 6.808, de 2009)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ Milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
79.893
89.924
82.650
96.352
92.619
96.190
537.628
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
73.254
83.495
77.272
80.497
84.073
86.382
484.974
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
1.015
1.096
1.110
1.248
1.321
2.351
8.140
DEMAIS
5.624
5.334
4.268
14.607
7.225
7.457
44.514
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
31.624
32.327
35.715
34.446
35.487
49.720
219.318
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
25.201
27.350
28.018
28.934
29.576
41.857
180.936
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.997
1.538
1.607
1.696
1.765
2.022
10.625
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)
492
431
441
410
280
198
2.253
DEMAIS
3.935
3.008
5.648
3.405
3.865
5.643
25.504
TOTAL
111.518
122.251
118.365
130.797
128.105
145.911
756.947
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
Anexo VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 6.867, de 2009)
R$ Milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
79.893
83.453
83.107
86.912
89.452
102.870
525.688
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
73.254
76.118
75.284
79.187
83.789
85.402
473.034
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
1.015
1.175
1.110
1.248
1.321
2.272
8.140
DEMAIS
5.624
6.161
6.714
6.477
4.342
15.196
44.514
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
31.624
35.370
33.549
34.447
35.306
49.222
219.518
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
25.201
28.299
28.318
28.934
29.576
40.608
180.936
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.997
1.481
1.607
1.696
1.765
2.079
10.625
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)
492
224
441
410
280
405
2.253
DEMAIS
3.935
5.365
3.182
3.406
3.685
6.130
25.704
TOTAL
111.518
118.823
116.656
121.359
124.759
152.092
745.207
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 6.923, de 2009).
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
79.893
83.453
77.773
86.370
91.658
102.921
522.070
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
73.254
76.118
67.917
79.203
84.215
84.991
465.699
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
1.015
1.175
1.097
1.248
1.321
2.285
8.140
DEMAIS
5.624
6.161
8.759
5.919
6.122
15.644
48.231
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
31.624
35.370
34.016
34.037
34.958
51.223
221.228
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
25.201
28.299
28.465
28.629
29.468
42.224
182.286
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.997
1.481
1.468
1.591
1.605
2.483
10.625
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)
492
224
648
410
280
198
2.253
DEMAIS
3.935
5.365
3.436
3.406
3.605
6.317
26.064
TOTAL
111.518
118.823
111.790
120.407
126.617
154.144
743.298
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 6.993, de 2009).
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
79.893
83.453
77.774
87.154
91.520
95.887
515.681
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
73.254
76.118
67.917
71.808
84.224
84.968
458.290
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
1.015
1.175
1.097
1.193
1.321
2.341
8.140
DEMAIS
5.624
6.161
8.760
14.153
5.975
8.578
49.252
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
31.629
35.375
34.065
34.264
34.598
51.418
221.348
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
25.201
28.299
28.465
28.688
29.168
41.966
181.786
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.997
1.481
1.468
1.502
1.525
2.652
10.625
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)
492
224
648
451
280
158
2.253
DEMAIS
3.939
5.370
3.484
3.623
3.625
6.642
26.685
TOTAL
111.522
118.828
111.840
121.418
126.118
147.305
737.030
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.027, de 2009)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
79.893
83.453
77.774
87.154
89.055
98.194
515.524
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
73.254
76.118
67.917
71.808
80.895
84.964
454.956
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
1.015
1.175
1.097
1.193
1.195
2.466
8.140
DEMAIS
5.624
6.161
8.760
14.153
6.965
10.764
52.427
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
31.629
35.375
34.065
34.264
34.013
52.026
221.372
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
25.201
28.299
28.465
28.688
28.956
42.177
181.786
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.997
1.481
1.468
1.502
1.554
2.624
10.625
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)
492
224
648
451
232
207
2.253
DEMAIS
3.939
5.370
3.484
3.623
3.272
7.019
26.708
TOTAL
111.522
118.828
111.840
121.418
123.068
150.221
736.896
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 7.036, de 2009)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2009
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
79.893
83.453
77.774
87.138
88.926
104.181
521.366
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
73.254
76.118
67.917
71.792
80.766
87.101
456.949
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
1.015
1.175
1.097
1.193
1.195
2.466
8.140
DEMAIS
5.624
6.161
8.760
14.153
6.965
14.613
56.276
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
31.629
35.375
34.065
34.264
34.013
51.026
220.372
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
25.201
28.299
28.465
28.688
28.956
42.177
181.786
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.997
1.481
1.468
1.502
1.554
2.624
10.625
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)
492
224
648
451
232
207
2.253
DEMAIS
3.939
5.370
3.484
3.623
3.272
6.019
25.708
TOTAL
111.522
118.828
111.840
121.402
122.939
155.207
741.737