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Coração para favoritarDecreto 2.410 de 28 de Novembro de 1997

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, DECRETA:

Brasília, 28 de novembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.


Capítulo I


Coração para favoritar

Art. 1º


Capítulo II


Coração para favoritar

Art. 2º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


Coração para favoritar

Art. 3º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 4º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 5º


Capítulo III


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


Capítulo IV


Coração para favoritar

Art. 10º


Coração para favoritar

Art. 11


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 12



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FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Raimundo Brito

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1.12.1997