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Coração para favoritarDecreto 1.910 de 21 de Maio de 1996

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e nº 9.074, de 7 de julho de 1995, DECRETA:

Brasília, 21 de maio de 1996; 175º da Independência e 108º da República.


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 6º


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


IX


X


XI


XII


XIII


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


Coração para favoritar

Art. 10º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


Coração para favoritar

Art. 11


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 12


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


Coração para favoritar

Art. 13


Coração para favoritar

Art. 14



FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.5.1996