Decreto nº 12.044 de 5 de Junho de 2024

estímulo às atividades econômicas e produtivas que promovam o uso sustentável, a conservação, a regeneração e a valorização da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos;

descarbonização de processos produtivos e promoção de sistemas de produção e processamento de biomassa que não gerem conversão de vegetação nativa original;

promoção da bioindustrialização em consonância com a política industrial;

estímulo à agricultura regenerativa, à restauração produtiva, à recuperação de vegetação nativa, ao manejo e à produção florestal sustentáveis, em especial de sistemas alimentares saudáveis;

respeito aos direitos de povos indígenas e de comunidades tradicionais à autodeterminação e ao uso e à gestão tradicional de seus territórios;

redução das desigualdades, com vistas ao desenvolvimento regional;

repartição justa e equitativa de benefícios do acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais a ele associados, nos termos do disposto na Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 ;

incentivo à inserção das mulheres e dos jovens na bioeconomia;

expansão e melhoria do ambiente de inovação baseado nos ativos da biodiversidade, na produção agrícola e florestal e nas capacidades industriais instaladas para o desenvolvimento de produtos de alto valor agregado, no adensamento tecnológico e em negócios adequados a diferentes escalas e modelos produtivos;

formação e capacitação profissional, promoção do empreendedorismo e geração de novos empregos para os diferentes segmentos da bioeconomia;

estímulo às atividades de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico, de inovação e de produção, para integrar os conhecimentos científicos e tradicionais em parceria com instituições da área de ciência e tecnologia e com empresas públicas e privadas;

avaliação dos riscos, das oportunidades e dos impactos do desenvolvimento científico e tecnológico e das atividades produtivas da bioeconomia; e

articulação e cooperação entre os entes federativos e entre os setores público, privado e acadêmico e a sociedade civil.

promover o desenvolvimento nacional, regional e local a partir do uso dos recursos biológicos, de base ambiental, social e economicamente sustentáveis, de forma a contribuir para a segurança hídrica, alimentar e energética da população;

promover as economias florestal e da sociobiodiversidade, a partir da identificação, da inovação e da valorização do seu potencial socioeconômico, ambiental e cultural, com a ampliação da participação nos mercados e na renda dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares;

fortalecer a competitividade da produção nacional de base biológica, em especial da biodiversidade brasileira, na transição para uma economia de baixo carbono e resiliente ao clima;

desenvolver os ecossistemas de inovação, o conhecimento científico e tecnológico e o empreendedorismo;

desenvolver o Sistema Nacional de Informações e Conhecimento sobre a Bioeconomia;

propor a criação e o direcionamento de instrumentos financeiros e econômicos para o estímulo e o fomento da bioeconomia; e

ampliar a inserção dos produtos da bioeconomia nos mercados nacionais e nas cadeias globais de valor.

de proteção ao meio ambiente;

de desenvolvimento industrial;

de ciência, tecnologia e inovação;

agrícolas;

da agricultura familiar e segurança alimentar;

da biodiversidade e de acesso ao patrimônio genético e repartição de benefícios;

de desenvolvimento regional;

sobre mudança do clima;

de desenvolvimento sustentável dos povos e das comunidades tradicionais;

de pagamentos por serviços ambientais; e

de transformação ecológica.

instrumentos financeiros públicos e privados;

instrumentos normativos, regulatórios e fiscais;

dados, informações e conhecimento;

infraestrutura, sistemas produtivos sustentáveis, mercados e cadeias de valor; e

educação profissional, pesquisa, ciência, tecnologia e inovação.