Decreto nº 10.846 de 25 de Outubro de 2021

aliar o crescimento econômico ao desenvolvimento com iniciativas sustentáveis;

aprimorar a gestão de recursos naturais para incentivar a produtividade, a inovação e a competitividade;

criar empregos verdes;

promover a conservação de florestas e a proteção da biodiversidade;

reduzir as emissões de gases de efeito estufa, com vistas a facilitar a transição para a economia de baixo carbono;

estimular a captação de recursos, públicos e privados, destinados ao desenvolvimento da economia verde, provenientes de fontes nacionais e internacionais; e

incentivar a elaboração de estudos e a realização de pesquisas que contribuam para:

crescimento verde - aquele decorrente da aplicação conjunta de estratégias direcionadas ao desenvolvimento econômico sustentável com a geração de bem-estar social;

economia verde - aquela que resulta na melhoria da condição de vida da população, de modo a garantir o desenvolvimento econômico sustentável; e

emprego verde - aquele criado a partir do desenvolvimento de atividades na economia verde.

incentivos econômicos e financeiros;

transformação institucional;

critérios para priorizar a implementação de programas, projetos e ações considerados verdes; e

pesquisa e desenvolvimento.

adoção de iniciativas coerentes com as políticas públicas de meio ambiente, inovação, produtividade e competitividade;

desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos, metodologias, padrões, instrumentos de análise, de monitoramento e de avaliação que observem os aspectos ambientais e climáticos;

desenvolvimento de atividades e empreendimentos com adicionalidades ou adequações à legislação ambiental e climática;

implementação de instrumentos de mercado e mecanismos financeiros para iniciativas de mitigação e de adaptação à mudança do clima;

entrega de projetos de infraestrutura resiliente e sustentável, de modo a promover a captação de recursos e o suporte técnico para o desenvolvimento de ações regionais e locais;

incentivo à descarbonização dos transportes e ampliação das cidades sustentáveis e inteligentes;

ampliação do uso de energias limpas e renováveis e do ganho de eficiência energética nas atividades econômicas;

desenvolvimento de ações tecnológicas e inovadoras relacionadas ao uso sustentável dos recursos naturais;

alinhamento estratégico com vistas ao avanço da agenda de crescimento verde e desenvolvimento econômico sustentável;

aperfeiçoamento da comunicação, da transparência e do compartilhamento de informações, práticas e conhecimento inerentes ao desenvolvimento econômico sustentável;

desenvolvimento de ações de capacitação relacionadas com aspectos ambientais e climáticos; e

promoção da conservação dos recursos naturais e proteção da biodiversidade.

estabelecer as diretrizes específicas do Programa Nacional de Crescimento Verde, além da elaboração e da governança das ações necessárias à sua implementação;

estabelecer os critérios de que trata o inciso III do caput do art. 4º;

observar as boas práticas de desenvolvimento sustentável, de acordo com as principais referências nacionais e internacionais;

atuar de forma coordenada com as demais instâncias de governança no âmbito da administração pública federal;

coordenar as ações implementadas no âmbito do Programa Nacional de Crescimento Verde com as demais políticas públicas de meio ambiente, inovação, produtividade e competitividade, instituídas no âmbito da administração pública federal, em especial com a Política Nacional de Mudança do Clima e a Estratégia Federal de Desenvolvimento;

articular-se com os entes federativos com o objetivo de promover a implementação de ações destinadas ao desenvolvimento da economia verde; e

dispor, por meio de resolução, sobre os procedimentos, os indicadores, as metas e as ações necessários à implementação do Programa Nacional de Crescimento Verde.