Artigo 4º, Parágrafo Único do Decreto nº 10.846 de 25 de Outubro de 2021

Institui o Programa Nacional de Crescimento Verde.

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Art. 4º

~~São eixos de atuação do Programa Nacional de Crescimento Verde:~~

I

~~incentivos econômicos e financeiros;~~

II

~~transformação institucional;~~

III

~~critérios para priorizar a implementação de programas, projetos e ações considerados verdes; e~~

IV

~~pesquisa e desenvolvimento.~~

Parágrafo único

~~Os eixos de atuação de que trata o caput orientarão o desenvolvimento da nova economia verde, por meio da implementação de programas, projetos e ações considerados verdes.~~