Artigo 5º do Decreto nº 10.846 de 25 de Outubro de 2021

Institui o Programa Nacional de Crescimento Verde.

Art. 5º

~~São diretrizes gerais do Programa Nacional de Crescimento Verde o incentivo e o apoio aos órgãos e às entidades, públicas e privadas, quanto a:~~

I

~~adoção de iniciativas coerentes com as políticas públicas de meio ambiente, inovação, produtividade e competitividade;~~

II

~~desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos, metodologias, padrões, instrumentos de análise, de monitoramento e de avaliação que observem os aspectos ambientais e climáticos;~~

III

~~desenvolvimento de atividades e empreendimentos com adicionalidades ou adequações à legislação ambiental e climática;~~

IV

~~implementação de instrumentos de mercado e mecanismos financeiros para iniciativas de mitigação e de adaptação à mudança do clima;~~

V

~~entrega de projetos de infraestrutura resiliente e sustentável, de modo a promover a captação de recursos e o suporte técnico para o desenvolvimento de ações regionais e locais;~~

VI

~~incentivo à descarbonização dos transportes e ampliação das cidades sustentáveis e inteligentes;~~

VII

~~ampliação do uso de energias limpas e renováveis e do ganho de eficiência energética nas atividades econômicas;~~

VIII

~~desenvolvimento de ações tecnológicas e inovadoras relacionadas ao uso sustentável dos recursos naturais;~~

IX

~~alinhamento estratégico com vistas ao avanço da agenda de crescimento verde e desenvolvimento econômico sustentável;~~

X

~~aperfeiçoamento da comunicação, da transparência e do compartilhamento de informações, práticas e conhecimento inerentes ao desenvolvimento econômico sustentável;~~

XI

~~desenvolvimento de ações de capacitação relacionadas com aspectos ambientais e climáticos; e~~

XII

~~promoção da conservação dos recursos naturais e proteção da biodiversidade.~~