Decreto nº 10.110 de 11 de Novembro de 2019

demanda direta a partir da promoção de mecanismos de solicitação e validação diretamente pelo setor produtivo de vagas em cursos de qualificação profissional;

incentivos de desempenho em contratos e parcerias de qualificação profissional, em que os desembolsos financeiros pelos órgãos e pelas entidades contratantes e parceiras sejam condicionados ao atingimento de resultados de empregabilidade ou de produtividade; e

mapeamento por meio de mecanismos de captura, pelo Poder Público, da demanda do setor produtivo por qualificação profissional.

desenvolver e integrar programas de qualificação profissional com vistas ao aumento da empregabilidade e da produtividade;

desenvolver programas de qualificação de acordo com as demandas do setor produtivo com foco em novas tecnologias;

promover ações de qualificação que auxiliem a recolocação do trabalhador desempregado no mercado de trabalho;

promover ações de requalificação profissional de trabalhadores empregados;

estimular e promover cursos de formação socioemocional complementares à formação profissional;

estimular a participação do setor produtivo no fluxo da política de qualificação profissional;

estimular e promover a aplicação de metodologias inovadoras de qualificação profissional desenvolvidas pelo setor privado, pela sociedade civil e pelos entes federativos, com alto impacto na produtividade e na empregabilidade;

contribuir para o desenvolvimento econômico e social do País;

promover e articular iniciativas destinadas ao desenvolvimento do capital humano nacional com vistas ao aumento da produtividade e da empregabilidade; e

fomentar mecanismos contínuos de avaliação de impacto, de estudos e de pesquisas das políticas de qualificação profissional.

jovens que buscam a inserção no mercado de trabalho ou o primeiro emprego;

trabalhadores desempregados que estejam cadastrados no banco de dados do Sistema Nacional de Emprego;

trabalhadores empregados em ocupações afetadas por processos de modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva, que buscam a requalificação ou a recolocação no mercado de trabalho;

trabalhadores empregados que atuem em setores considerados estratégicos da economia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de trabalho, emprego e renda; e

pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

propor medidas para integrar a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego com outros programas e ações de qualificação profissional;

propor medidas para promover e articular iniciativas públicas federais destinadas ao desenvolvimento do capital humano nacional a fim de aumentar a produtividade e a empregabilidade;

apoiar iniciativas destinadas à aplicação de metodologias inovadoras de qualificação profissional desenvolvidas pelo setor privado, pela sociedade civil e pelos entes federativos, com alto impacto na produtividade e na empregabilidade;

apoiar a elaboração de estudos e o desenvolvimento de ferramentas que possibilitem:

propor o aperfeiçoamento da legislação relativa a programas e ações de qualificação profissional; e

elaborar e aprovar o seu regimento interno.

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, que o presidirá;

Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia;

Secretaria do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;

Ministério da Educação;

Ministério da Cidadania; e

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

serão compostos na forma de ato do Conselho de Desenvolvimento do Capital Humano para a Produtividade e o Emprego;

não poderão ter mais de seis membros;

terão caráter temporário e duração não superior a um ano; e

estarão limitados a três operando simultaneamente.