Códigos

• Lei Estadual de São Paulo nº 17.158 de 18 de setembro de 2019 | (Última atualização: Lei nº 17.798, de 06/10/2023
• Lei Estadual de São Paulo nº 16.525 de 15 de setembro de 2017 | REVOGAÇÃO DA LEI Nº 16.525 DE 15/09/2017, PELA LEI Nº 17.853, DE 08/12/2023
• Lei Estadual de São Paulo nº 11.437 de 16 de julho de 2003 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias p/ 2004
• Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 943 de 23 de junho de 2003 | Contribuição Previdenciária
• Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 942 de 06 de junho de 2003 | Via Rápida - Funcionários Públicos Civis
• Lei Estadual de São Paulo nº 11.332 de 18 de dezembro de 2002 | Orçamento do Estado para 2003
• Lei Estadual de São Paulo nº 11.222 de 30 de julho de 2002 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias p/ 2003
• Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 922 de 02 de julho de 2002 | Via Rápida - Polícia Civil
• Lei Estadual de São Paulo nº 11.165 de 27 de junho de 2002 | Código de Pesca e Agüicultura do Estado
• Lei Estadual de São Paulo nº 11.160 de 18 de junho de 2002 | FECOP - Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição
• Lei Estadual de São Paulo nº 11.064 de 08 de março de 2002 | Serviço Voluntário na Polícia Militar do Estado
• Lei Estadual de São Paulo nº 11.010 de 28 de dezembro de 2001 | Orçamento do Estado para 2002
• Lei Estadual de São Paulo nº 10.953 de 08 de novembro de 2001 | Programa Estadual de Recompensa
• Lei Estadual de São Paulo nº 10.941 de 25 de outubro de 2001 | Processo Administrativo Tributário
• Lei Estadual de São Paulo nº 10.936 de 24 de outubro de 2001 | Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado
• Lei Estadual de São Paulo nº 10.938 de 19 de outubro de 2001 | Política Estadual de Medicamentos
• Lei Estadual de São Paulo nº 10.854 de 23 de julho de 2001 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias p/ 2002
• Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 893 de 09 de março de 2001 | Via Rápida - Polícia Militar
• Lei Estadual de São Paulo nº 10.707 de 29 de dezembro de 2000 | Orçamento do Estado para 2001
• Lei Estadual de São Paulo nº 10.704 de 28 de dezembro de 2000 | Fundo Especial de Despesa - Secretaria da Fazenda
• Lei Estadual de São Paulo nº 10.694 de 08 de dezembro de 2000 | PPA - Plano Plurianual 2000/2003
• Lei Estadual de São Paulo nº 10.670 de 24 de outubro de 2000 | Defesa Sanitária Animal
• Lei Estadual de São Paulo nº 10.616 de 19 de julho de 2000 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias p/ 2001