Teste de conhecimento - Processo Penal - 2024

Página 17 • Total 298 questões

36690Questão 161|Direito Processual Penal|médio

Processo Penal Teste de conhecimento - Processo Penal

2024

JurisHand

Qual é o prazo para o Ministério Público oferecer denúncia?

A
15 dias após o recebimento dos autos
B
30 dias após o recebimento dos autos
C
48 horas após a prisão em flagrante
D
Depende da complexidade do caso

36691Questão 162|Direito Processual Penal|médio

Processo Penal Teste de conhecimento - Processo Penal

2024

JurisHand

Como é calculado o prazo de prescrição penal?

A
Pela pena máxima em abstrato
B
Pela pena aplicada
C
Pela pena mínima em abstrato
D
Pela gravidade do crime

36692Questão 163|Direito Processual Penal|médio

Processo Penal Teste de conhecimento - Processo Penal

2024

JurisHand

O que caracteriza um crime militar?

A
Crime cometido por militar
B
Crime cometido contra patrimônio militar
C
Crime cometido em serviço militar
D
Todas as alternativas anteriores

36693Questão 164|Direito Processual Penal|médio

Processo Penal Teste de conhecimento - Processo Penal

2024

JurisHand

Qual artigo da Constituição Federal assegura o direito ao silêncio ao acusado?

A
Art. 5º, LXIII
B
Art. 93, IX
C
Art. 129, I
D
Art. 37, caput

36694Questão 165|Direito Processual Penal|médio

Processo Penal Teste de conhecimento - Processo Penal

2024

JurisHand

Em que artigo da Constituição Federal está previsto o princípio da presunção de inocência?

A
Art. 5º, LVII
B
Art. 37, caput
C
Art. 93, IX
D
Art. 129, I

36695Questão 166|Direito Processual Penal|médio

Processo Penal Teste de conhecimento - Processo Penal

2024

JurisHand

O que assegura o princípio do juiz natural?

A
Julgamento por tribunal de exceção
B
Direito a um juiz imparcial
C
Julgamento por juízo ad hoc
D
Julgamento por juízo previamente estabelecido

36696Questão 167|Direito Processual Penal|médio

Processo Penal Teste de conhecimento - Processo Penal

2024

JurisHand

Qual é a medida socioeducativa máxima para ato infracional análogo a crime hediondo cometido por adolescente?

A
Advertência
B
Prestação de serviços à comunidade
C
Liberdade assistida
D
Internação por até 3 anos

36697Questão 168|Direito Processual Penal|médio

Processo Penal Teste de conhecimento - Processo Penal

2024

JurisHand

Qual é a pena para posse ilegal de arma de fogo de uso permitido?

A
Multa
B
Detenção de 1 a 3 anos
C
Reclusão de 2 a 4 anos
D
Prestação de serviços à comunidade

36698Questão 169|Direito Processual Penal|médio

Processo Penal Teste de conhecimento - Processo Penal

2024

JurisHand

Qual é a pena para porte ilegal de arma de fogo de uso restrito?

A
Multa
B
Detenção de 1 a 3 anos
C
Reclusão de 3 a 6 anos
D
Prestação de serviços à comunidade

36699Questão 170|Direito Processual Penal|médio

Processo Penal Teste de conhecimento - Processo Penal

2024

JurisHand

Qual é a pena para o comércio ilegal de arma de fogo?

A
Multa
B
Detenção de 1 a 3 anos
C
Reclusão de 4 a 8 anos
D
Prestação de serviços à comunidade