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Qual é o prazo para o Ministério Público oferecer denúncia?

36690|Direito Processual Penal
Processo PenalTeste de conhecimento
2024
médio

Qual é o prazo para o Ministério Público oferecer denúncia?

  • A

    15 dias após o recebimento dos autos

  • B

    30 dias após o recebimento dos autos

  • C

    48 horas após a prisão em flagrante

  • D

    Depende da complexidade do caso