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Em que artigo da Constituição Federal está previsto o princípio da presunção de inocência?


36694|Direito Processual Penal|médio
Processo PenalTeste de conhecimento - Processo Penal
2024
JurisHand

Em que artigo da Constituição Federal está previsto o princípio da presunção de inocência?

  • A

    Art. 5º, LVII

  • B

    Art. 37, caput

  • C

    Art. 93, IX

  • D

    Art. 129, I

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