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Qual artigo da Constituição Federal assegura o direito ao silêncio ao acusado?


36693|Direito Processual Penal|médio
Processo PenalTeste de conhecimento - Processo Penal
2024
JurisHand

Qual artigo da Constituição Federal assegura o direito ao silêncio ao acusado?

  • A

    Art. 5º, LXIII

  • B

    Art. 93, IX

  • C

    Art. 129, I

  • D

    Art. 37, caput

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