Teste de conhecimento - Processo Civil - 2024

Corrigir leis que estão em desacordo com a Constituição.

Compelir o poder público a editar norma regulamentadora que torne efetiva norma constitucional.

Anular atos administrativos que contrariem a Constituição.

Resolver conflitos de competência entre entidades federativas.

É uma ação penal para contestar sentenças criminais.

É um procedimento administrativo para anulação de atos públicos.

É uma ação para anular uma sentença judicial que possui vício de nulidade.

É um recurso especial contra decisões de tribunais superiores.

Exclusivamente o alto valor das prestações.

Mudança na legislação que rege o contrato.

Onerosidade excessiva ou eventos imprevisíveis que desequilibram o contrato.

A vontade unilateral de uma das partes.

O valor venal do imóvel para fins fiscais.

O valor de mercado do imóvel no momento da desapropriação.

Uma avaliação subjetiva do juiz.

O preço histórico de aquisição do bem.

É uma ação penal para crimes contra o patrimônio.

É uma ação cível para obrigar a devolução de coisa móvel, depositada e não restituída.

É um procedimento administrativo para guarda de bens públicos.

É uma medida cautelar para sequestro de bens.

É uma ação para anulação de casamento civil.

É uma ação para reparação de danos causados por ato ilícito, inclusive aqueles decorrentes de crime.

É uma ação para revisão de decisões em processos disciplinares.

É um recurso contra sentenças em ações populares.

Nada ocorre, pois não é possível forçar o cumprimento.

Pode-se requerer a conversão em perdas e danos ou o cumprimento específico através de terceiro, às expensas do réu.

O juiz pode aumentar a condenação.

A sentença é automaticamente anulada.

Punir criminalmente os responsáveis por danos ambientais.

Permitir a qualquer cidadão anular atos lesivos ao meio ambiente.

Revisar políticas públicas de sustentabilidade.

Implantar projetos de educação ambiental.

Somente por falta de relação biológica comprovada.

Quando há vício de consentimento ou erro sobre a paternidade, comprovado por exame de DNA ou outro meio.

Apenas em casos de adoção ilegal.

Somente se houver consentimento do filho.

Apenas a partilha de bens comuns.

Partilha de bens, pensão alimentícia, guarda e visita dos filhos.

Somente questões relativas à guarda dos filhos.

Exclusivamente a anulação da união estável.